18ª Sessão Ordinária - 21/03/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, primeiramente, quero dizer muito obrigada à deputada Odete de Jesus pelo dez que deu ao presidente Lula. Nós também sempre damos dez e penso que o povo brasileiro está dando nota dez para esse grandioso homem que faz as transformações de que nós tanto necessitamos.
(Passa a ler.)
"Mas, srs. deputados e sras. deputadas, hoje, 21 de março, é o dia internacional de luta pela eliminação da discriminação racial. Neste dia tão marcante eu usarei o tempo do meu partido para manifestar repúdio a todo e qualquer tipo de preconceito racial e também preconceito étnico.
Quero aqui socializar com v.exas. que o meu manifesto, hoje, é motivado pela reportagem que, infelizmente, li na revista Veja, intitulada Made em Paraguai." Não que eu seja assinante da revista Veja, deputado Kennedy Nunes. Faz muitos anos que eu não a assino porque penso que ela presta um desserviço para o povo brasileiro. Inclusive, no ano passado ou retrasado, pela tiragem da revista Veja, ela não estava conseguindo mais ser comercializada e ficavam enviando, gratuitamente, até para a minha região, um exemplar para as pessoas.
(Continua lendo.)
"Mas essa reportagem da revista Veja mostra quanto falta ainda para que algumas minorias recebam o respeito e a consideração que merecem por parte da sociedade.
Observem: entre as diversas investidas contrárias à demarcação da terra indígena do Morro dos Cavalos, do povo Guarani, em Santa Catarina, a matéria veiculada na Veja é a mais perniciosa já apresentada."
Não sei se v.exas. tiveram a oportunidade de verificar, mas saiu essa reportagem na revista Veja da semana passada, dia 14 de março, com a seguinte manchete: Made in Paraguay. Não assinei essa revista, mas como a comunidade indígena esteve aqui na Assembléia Legislativa visitando alguns gabinetes para protestar quanto a esse tipo de reportagem, ela me forneceu este xerox.
(Continua lendo.)
"Busquei informações que me esclareceram tamanha maldade e, de acordo com informações obtidas junto ao Centro de Trabalho Indígena - órgão sério, criado há 27 anos, que luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas em nosso país -, nada é verdadeiro. Não reporta informações repassadas à equipe de reportagem. Essa mesma equipe fez contato com o órgão via e-mail, deputado Sérgio Grando, em fevereiro passado." Não foram verificar, fizeram a reportagem, as perguntas, via e-mail. "Faltou fazer um trabalho sério, de pesquisa e de laboratório local, deputado Pedro Baldissera.
É possível detectar no texto da revista Veja a má qualidade da reportagem, a má-fé do repórter, a deturpação inescrupulosa de fontes, os preconceitos raciais e étnicos, além da falsidade deliberada em imputar à antropóloga e coordenadora do grupo de trabalho de identificação das terras indígenas, a autoria de atos e afirmações inverídicas.
Na quinta-feira da passada, recebi essa comitiva de representantes indígenas no meu gabinete. Eles vieram, sim, buscar o nosso apoio, como deputada estadual e também para marcarmos uma audiência no ministério da Justiça, em Brasília. Mas tenho certeza de que essa comitiva esteve em diversos gabinetes parlamentares.
O Sr. Deputado Sérgio Grando - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Para falar sobre isso, concedo um aparte ao deputado Sérgio Grando.
O Sr. Deputado Sérgio Grando - Deputada Ana Paula Lima, acompanhamos esse problema da região indígena do Morro dos Cavalos desde quando o deputado Jaime Duarte estava nesta Casa e era presidente da comissão dos Direitos Humanos. Por várias vezes fizemos audiência pública sobre o assunto, quando tratamos da questão da duplicação da BR-101, quando a grande discussão era a construção de um túnel ou a duplicação da forma superficial. Como, obviamente, havia controvérsias, a comunidade foi consultada e participou das discussões. Num outro momento, inclusive, como presidente da Fatma, auxiliei e participei da discussão para demarcar aquela área.
Não resta dúvida de que em qualquer região indígena o primeiro passo a ser dado é a demarcação de sua área. E é nesse sentido que conhecemos o que eles têm sofrido, principalmente, por causa da questão "guaranítica" (nome usado para designar a descendência guarani), no que se refere ao chamado ponto de passagem, que faz parte da sua cultura, no que se refere à questão da água, que faz parte da sua cultura.
Então, queremos ser solidários com a comunidade indígena e, inclusive, em nome do PPS, subscrever o requerimento, que pede uma coisa muito simples: termos o direito de resposta, pois é o mínimo que podemos pedir. E se realmente essa revista que circula em todo o país faz isso de forma democrática, nós, que somos um grande defensor da liberdade de imprensa, teremos, pelo menos - e sofremos por isso em épocas passadas -, o direito de resposta.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero parabenizar v.exa. porque quando traz uma reportagem de uma revista de dimensão nacional, temos que fazer aqui uma nota de repúdio a uma versão, a um só jeito de interpretar a questão indígena. Lamentavelmente, a revista Veja tem prestado um desserviço à democracia, um desserviço ao direito à informação neste país. Deveria, inclusive, haver mecanismos mais rápidos para processá-la por calúnia, difamação, não contra José ou Maria, mas contra um povo, contra uma nação, contra nações indígenas, contra povos que têm, ao longo desses últimos séculos, resistentemente, lutado para emergir na cena política e histórica e transformar-se em sujeitos e atores históricos.
V.Exa. traz essa denúncia hoje a respeito dos indígenas. Mas há a questão dos quilombolas - e depois vou fazer um pronunciamento aqui sobre esse assunto - e temos que falar sobre isso e demonstrar o repúdio desta Casa a este tipo de posicionamento. Direito à informação, sim; direito à democracia e à expressão da imprensa, sim, mas da forma como foi feita e construída essa reportagem, como tantas outras, a revista Veja merece o repúdio de todos os parlamentares desta Casa.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, deputado Pedro Uczai.
Realmente, srs. deputados, como mencionaram o deputado Sérgio Grando e o deputado Pedro Uczai, a revista Veja pelo menos tem que dar o direito de resposta à comunidade indígena.
Recebi uma carta do cacique colocando todo o problema dos índios do Morro dos Cavalos, a forma como eles foram ofendidos, deputada Odete de Jesus, sem antes serem consultados, porque não veio nenhum repórter da revista Veja vivenciar o problema no local. Fizeram as consultas, deputada Odete de Jesus, via e-mail, para saber como funciona. É dessa forma que eles colocam, em âmbito nacional, um problema aqui do estado de Santa Catarina. E o povo indígena não teve direito de resposta.
Sr. presidente, através da bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos solicitando o envio de uma moção, que iremos deliberar na Ordem do Dia e para a qual gostaria do apoio de todos os parlamentares, para que, pelo menos, o povo indígena seja respeitado no seu direito de resposta.
Era essa a minha manifestação.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)