30ª Sessão Ordinária - 19/04/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, quero me deter em dois assuntos que foram objeto de manifestações feitas há pouco pelos deputados Décio Góes e Joares Ponticelli. E começo pelo deputado presente, deputado Décio Góes, que estranhamente auto-investiu-se ainda há pouco na condição de membro do Poder Judiciário e proferiu uma sentença, aqui em plenário, decretando e declarando peremptoriamente, a inconstitucionalidade do Fundo Social.
Quer dizer, sua excelência, o deputado Décio Góes, abriu mão de sua condição de deputado, auto-investiu-se temporariamente na condição de membro do Poder Judiciário e sentenciou: o Fundo Social é inconstitucional.Só que essa matéria está em análise no Tribunal de Justiça; só que essa matéria está pautada para ser julgada daqui a 30 dias, se não estou equivocado. E é o Tribunal, deputado Décio Góes, e não v.exa. quem vai dizer se o Fundo é ou não inconstitucional!
Agora, o que não pode são algumas autoridades do governo federal, para justificar a não-contribuição ao Fundo Social, agindo discriminatoriamente, agindo diferentemente do que fizeram no Mato Grosso do Sul quando era governado pelo PT, onde aplicavam no fundo, usarem esse argumento esdrúxulo, descabido, de que o nosso Fundo Social é inconstitucional. Pode ser, mas quem vai dizer é o Poder Judiciário. E enquanto não o disser, a presunção é de que o fundo é constitucional e como tal que problema haveria de o governo federal contribuir, como bem disse há pouco o deputado Manoel Mota?! Faz no estado do Mato Grosso do Sul. Não sei se vai continuar a fazer agora, uma vez que o governador daquele estado já não é mais do PT, é do PMDB, não sei se não vão encontrar agora uma justificativa, uma desculpa esfarrapada para deixar de contribuir. De repente, pelo fato de não ser mais do PT, vão dizer que é inconstitucional lá também, pelo entendimento político de quem dirige o Partido dos Trabalhadores.
Então é importante que fique claro: a questão está sub judice, mas a inconstitucionalidade ocorrerá ou não decorrente apenas e tão-somente de uma manifestação do Poder Judiciário, que será soberana e, segundo soube, está pautada para ser decidida daqui a 30 dias.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado João Henrique Blasi, v.exa. é líder do governo nesta Casa, é um jurista respeitado neste estado, tem dado demonstrações de coerência, de competência, de lealdade com os companheiros e também com a Oposição, porque v.exa. discute os problemas também com a Oposição.
Lamento a posição radical do deputado Décio Góes que vem levantando problemas todos os dias. Se eu tiver que levantar problemas, vou levantar o problema do dinheiro do caseiro, que não apareceu até hoje; do dinheiro da cueca, que é uma vergonha nacional e que também até hoje não teve resposta. Então, se entrarmos nesse campo, vamos nos digladiar sem necessidade.
Eu acho que nós precisamos buscar a contribuição. O povo de Santa Catarina elegeu o parlamentar para fiscalizar e contribuir com propostas modernas e é isso que nós pedimos ao deputado Décio Góes, que siga por esse caminho, pois ele é uma pessoa competente, e não siga pelo caminho que vai afrontar, lado a lado, o trabalho no Parlamento catarinense.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não! Ouço, sem qualquer problema, o deputado Décio Góes, até por que fiz expressa menção a s.exa.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado João Henrique Blasi, v.exa. faz o debate, e nós precisamos colocá-lo em um lugar extremamente certo. Acho que o deputado Manoel Mota se excedeu um pouquinho.
Mas o risco da Petrobras com o Fundo podendo ser inconstitucional é maior - pagar as multas - do que o valor do desconto que vai receber. E não está havendo prejuízo nenhum para Santa Catarina, porque a Petrobras está pagando a mais do que poderia pagar. Se ela pagasse no Fundo Social, poderia pagar a mais. O contraditório, que o governo quer, é que vá para o Fundo Social porque desvincula das questões de obrigações de educação e saúde.
No caso de Mato Grosso, o fundo foi considerado constitucional. Eu não conheço outros argumentos e não vou discutir aqui, porque não sou deputado do Mato Grosso, sou deputado de Santa Catarina.
Mas é bom que se coloque este posicionamento, para que não fique dúvida aqui. O risco da Petrobras é maior que o desconto e Santa Catarina não está tendo prejuízo nenhum, porque a Petrobras está depositando sem o desconto, e os recursos estão indo para as áreas da Saúde e Educação do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Eu quero elogiar o deputado Décio Góes, porque a sua posição de agora já é um pouco diferente e evolutiva em relação àquela que disse anteriormente. Ele agora disse: podendo ser inconstitucional. Há dez minutos ele sentenciou que era inconstitucional. Então já houve uma evolução.
E eu reconheço que mudar de idéia é importante, porque só não muda de idéia quem nunca teve uma, e o deputado Décio Góes é um homem de boas idéias, tanto que agora evoluiu e concordou conosco que há apenas um questionamento sobre a inconstitucionalidade que vai ser examinada no momento certo, pelo órgão certo do Poder Judiciário.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Obrigado pelo aparte, deputado João Henrique Blasi. Mas política sadia é assim, saber reconhecer, como o deputado acabou de fazer.
Mas, já que não houve oportunidade e o deputado Joares Ponticelli não está na Casa, gostaria de fazer justiça com as pessoas e com o governador do estado, Luiz Henrique da Silveira, na questão da inauguração da ponte na última sexta-feira, que enfatizou a participação dos empresários locais e os chamou para o palco para que quem estivesse ali e ele não conhecesse, pudesse conhecer.
Então, justiça seja feita. O deputado Joares Ponticelli não estava, não comparece, como disse o deputado Manoel Mota, e não está aqui neste momento e vem colocar aqui, no plenário desta Casa, informações errôneas.
Também quero dizer, deputado Manoel Mota, que o governo que tem v.exa. como líder de bancada é um governo feliz. Não é demagogia, não, porque v.exa. está nesta Casa todos os dias e tem conhecimento de causa de tudo o que acontece no governo. Quem dera todos nós soubéssemos tudo o que acontece, assim como v.exa. Só que tem uma diferença, v.exa. vai atrás, e muitos ficam quietos para, realmente, não progredir.
Desculpe-me nobre deputado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a intervenção de v.exa.
Concluo, sr. presidente e srs. deputados, fazendo uma referência a respeito do deputado a quem o deputado Manoel Mota se reportou há pouco, que vem aqui, bate forte, fala grosso e se exaspera e sai do plenário.
Eu não consigo que ele responda uma pergunta: se o governador dele, que é o guru dele, que é o mentor intelectual dele, era tão bom e tão competente, foi tão exitoso, por que é que quando concorreu à eleição, do cargo não se licenciou, foi derrotado? E por que é que depois, tendo querido voltar contra o governador atual, que se licenciou do cargo, também não conseguiu se eleger? Essa é a pergunta que fica e essa é a resposta que esse deputado tem que dar e não dá.
Agora, quando ele quer combater a descentralização, eu quero mais uma vez aqui invocar o livro escrito pelo jornalista Moacir Pereira, da biografia do grande homem público, ex-vice-governador, Victor Fontana. Ali tem uma passagem e vou trazê-la na semana que vem para rememorar o procedimento que aquele governador, guru do deputado que falou e fugiu do plenário, usava com relação aos prefeitos.
Os prefeitos vinham a Florianópolis, suavam para marcar uma audiência com s.exa., eram recebidos, apresentavam um rol de reivindicações, ele despachava para o secretário da Fazenda, que já foi deputado aqui, ou um outro que tivesse sido, e dependendo da combinação do despacho que ele fazia, era para atender ou não atender. Então o secretário sabia que se viesse redigido de determinada forma, como um sinal previamente acordado, não era para atender. Se não tivesse aquela marca distintiva era para atender.
Isso é levar a sério, um governo do estado? Isso é praticar a descentralização? A resposta não é importante pela crítica que nós, que somos adversários dele, fazemos. A resposta mais eloqüente a esse tipo de procedimento, a essa política velha e velhaca não veio de nós, veio das urnas soberanas do povo de Santa Catarina em duas oportunidades, que disse: "não! chega dessa prática antiga do governo distante, centralizado, imperial! Não queremos mais! Não queremos que continue!" E disseram "não" à reeleição. "E não queremos que voltem", e disseram "não" agora, na última eleição.
Esse é o grande fato que esse deputado que fala e foge, não se conforma, se resigna e chora por isso todos os dias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)