33ª Sessão Extraordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente e srs. deputados, ao assumirmos o mandato colocamos claramente que iríamos atuar no saneamento, nas obras enterradas, sim, pois cada real investido em saneamento significa uma economia de R$ 5,00 em saúde, significa qualidade de vida; envidaríamos, pois, todos os nossos esforços na questão ambiental. E sempre que pudermos vamos divulgar, intervir e ajudar nas questões relativas ao meio ambiente.
Estar-se-ão realizando entre os dias 8, 9 e 10 de outubro, em Jaraguá do Sul, o 4º Fórum Nacional de Defesa Civil, com o tema "Mudanças Climáticas: Causas e Efeitos, o 2º Encontro Estadual de Defesa Civil e o 3º Encontro Municipal de Defesa Civil.
(Passa a ler.)
"O objetivo do Fórum é discutir assuntos relacionados às Mudanças Climáticas no Brasil, as causas dessas mudanças e seus efeitos, visando à construção coletiva do conhecimento de riscos e desastres.
O evento propiciará aos estudantes e profissionais da área a oportunidade de divulgar o resultado de trabalhos e estudos de temas relacionados à Defesa Civil e possibilitará que todas as pessoas tenham acesso irrestrito ao conhecimento produzido, o que contribuirá para o aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Civil.
O Fórum será, ainda, um instrumento para estimular o diálogo e ampliar a cooperação entre os diferentes estados, divulgando ao final dos trabalhos a 'Carta de Jaraguá', documento com resumo das atividades e com diretrizes de ação.
PÚBLICO-ALVO: Estima-se reunir cerca de 600 participantes no evento. As inscrições não terão custo; porém, o evento estará movimentando a economia da cidade de Jaraguá do Sul na data. São eles:
* Agentes de Defesa Civil de todo o país;
* Técnicos de órgãos de proteção ao meio ambiente;
* Profissionais das administrações federal, estaduais e municipais;
* Cipats - Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho;
* Representantes de Universidades;
* Estudantes de áreas afins;
* Administradores;
* Bombeiros;
* Polícia Militar."[sic]
Então, quero felicitar os organizadores desse encontro, porque é uma realidade que a cada dia está-se vivendo de forma coletiva. Aliás, em Santa Catarina, deputado Reno Caramori, já tivemos momentos de enchentes aqui no litoral e, ao mesmo tempo, a seca no oeste. Então, tivemos calamidade pública declarada por enchente e por seca, devido às mudanças climáticas que ocorreram, com suas características em cada bacia hidrográfica.
Realmente, a Defesa Civil está-se modernizando, discutindo e trabalhando para melhor intervir em benefício do povo. E aqui nem falo da primeira ocorrência que tivemos conhecimento, que foi o furacão Catarina, quando a Defesa Civil de Santa Catarina também se fez presente, pela primeira vez, em um fenômeno de alto poder destrutivo. É preciso preparar-se para esses fenômenos e não ficar discutindo a questão do município e do estado, de quem interveio ou se o fez de forma coerente ou correta.
Então, parabéns à Defesa Civil, pois é dessa forma que se busca uma melhor qualidade de vida. E quero dizer que essas discussões são de responsabilidade, sim, da Defesa Civil. E esse 4º Fórum Nacional, com certeza, em nível nacional, será um grande encontro.
Além da luta do saneamento e do meio ambiente, também temos que fazer por opção a luta das crianças e dos idosos. Uma sociedade que não é organizada suficientemente para amparar os seus idosos e dar um futuro às suas crianças é uma sociedade fadada ao fracasso no futuro. E este mês de outubro é o mês do idoso. Inclusive, o nosso deputado federal Fernando Coruja fez o Estatuto do Idoso. Este também é o mês das crianças, é o mês do professor, da educação, e é através da educação que realmente se consegue os objetivos pelos quais tanto lutamos. E a luta das crianças e dos idosos nos levou a tomar cada vez mais consciência.
Nobres colegas, trabalhei na Guiné-Bissau, pelo PNUD, Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento, onde o grande líder Amílcar Cabral, durante toda a sua luta, dizia: "As crianças são as flores da nossa luta e a razão principal do nosso combate na luta de libertação, como ex-colônia portuguesa, contra o domínio português, para tentar construir uma nova sociedade". Da mesma forma, temos a responsabilidade de fazê-las ser as flores da nossa luta e a razão principal do nosso trabalho.
Hoje, pela manhã, tivemos uma audiência pública, e eu gostaria de encaminhar alguns pontos ao governo do estado e pedir o apoio aos deputados que lá não puderam estar presentes, mas que com certeza irão apoiar-nos.
Precisamos colocar mais recursos no Fundo Estadual de Assistência Social; não é o Fundo Social, é o Fundo Estadual de Assistência Social. Por quê? Porque existe a Lei Orgânica da Assistente Social e o Fundo Municipal de Assistência Social em cada município. Então, como se passa de fundo para fundo esses recursos, tem que haver um contingenciamento. E o que é isso? Estamos aprendendo, por exemplo, que as obras do PAC têm contingenciamento, e os recursos dessas obras não podem ser transferidos, os recursos têm que ser canalizados para aquelas obras.
Então, o Fundo Estadual de Assistência Social que faça o contingenciamento de fundo para fundo para ajudar cada município, as entidades, os fundos que existem em cada município, para atender as crianças e os idosos.
Precisamos colocar em dia os compromissos do governo que estão em atraso e que o Orçamento para 2008, o PPA, seja discutido, até dezembro, com uma audiência pública. Por quê? Porque hoje vi o quanto é necessário que nos atualizemos. O governo do estado colocou R$ 2,4 milhões para ajudar a assistência social. Mas isso é o que gasta a prefeitura de Itajaí! É o que gasta, aproximadamente, a prefeitura de Indaial! Não pode o estado alocar recursos no mesmo volume de apenas um município!
Então, precisamos melhorar isso. Precisamos dar uma força à secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, para que realmente possam desenvolver políticas públicas de assistência. É isso que o Brasil precisa.
Queremos que cada ente federado, em nível de município, estado e governo federal, possa atuar conjuntamente, não se sobrepondo, em parceria, criando uma política pública de assistência social. E também estamos nessa luta, procurando aqui transmitir a nossa solidariedade, o nosso apoio, para que essa luta continue.
Para finalizar, sr. presidente, nesses poucos segundos que me restam, quero registrar que estive lá e pude presenciar um ato de tranqüilidade, de paz, de sabedoria, de apoio, eis que o nosso papel é ir para junto da população, estar solidário. E isso não é querer comandar nem liderar, pois o nosso papel fundamental é aqui dentro, trabalhando nesta Casa, como estamos hoje. Mas estivemos lá para dizer que os parlamentares também se preocupam com a questão social, com o que significa o pedágio, eis que uma vez instalado será para o resto da vida, não haverá ninguém mais que o tire.
Nobres colegas, não é só a questão da Cide, do IPVA, dos altos impostos que estão embutidos nos produtos, mais de 40%, que nos preocupam. A questão é que as estradas federais foram feitas com o dinheiro público. Até foram pagos juros para isso. Portanto, não é justo agora que essas rodovias sejam dadas a empresas que vão ganhar dinheiro, ficar ricas, sem dar a devida retribuição...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)