35ª Sessão Ordinária - 08/05/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, ocupo este espaço do Partido dos Trabalhadores para trazer dois temas que para mim têm relevância na conjuntura política.
O primeiro é sobre a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao nosso estado. Infelizmente, devido ao mau tempo, não conseguimos inaugurar as obras da hidrelétrica de Campos Novos, mas foram inauguradas as obras dos Correios e Telégrafos, no município de São José, onde o governo federal investiu aproximadamente R$ 42 milhões, demonstrando que essa empresa a cada dia mais se moderniza, e com a modernização atende, cada vez mais e melhor, a sociedade brasileira. Por isso tem o reconhecimento de toda a sociedade, porque em pesquisa nacional, depois da família, os Correios e Telégrafos é a empresa de melhor credibilidade do país.
Por essa razão festejamos juntos a vinda do presidente da República a Santa Catarina, inaugurando as dependências do centro de operações e o centro administrativo da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos aqui de Santa Catarina. Isto é motivo de alegria!
A segunda razão que nos anima, a cada dia que passa, é a perspectiva do futuro do Brasil, anunciado pelo presidente Lula, e os recursos que virão para Santa Catarina nos próximos quatro anos. Com o PAC - Programa de Aceleração e Crescimento - estão previstos para Santa Catarina R$ 10 bilhões para os próximos quatro anos, investidos em 48 obras, que serão viabilizadas no estado, de infra-estrutura rodoviária, portuária, aeroviária, ferroviária e energética, tanto de produção quanto de transmissão de energia, habitação e saneamento.
Virão para Santa Catarina R$ 10 bilhões, e por isso, com certeza, o presidente Lula, hoje, disse: "Não me julguem agora, no segundo governo, pelos primeiros quatro meses; julguem-me depois de quatro anos pelas ações dos R$ 504 bilhões que serão investidos no PAC, junto com os outros PACs, como o da educação e o da área social, que virão num futuro próximo".
Foi anunciado, há poucos dias, o chamado PAC da Educação, que é o Plano de Desenvolvimento da Educação, que trará mais recursos para a educação, com a perspectiva de mais recursos para a bolsa de estudo do ProUni; mais escolas técnicas federais para o Brasil, sendo sete para Santa Catarina; mais recursos para as universidades federais, com a perspectiva também de termos mais uma universidade federal em Santa Catarina.
Nesta semana estivemos em Brasília com o secretário de Educação Superior, e na próxima semana será concluído o projeto definitivo de mais uma universidade federal para o estado. Depois, todos os deputados desta Casa, juntamente com os deputados federais, prefeitos e vereadores, irão entregar o projeto definitivo para o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Este foi o contexto da presença do presidente Lula em Santa Catarina nesta manhã.
Terceiro e último ponto que nos anima demais: o presidente Lula anunciou publicamente que o Besc não será privatizado, como é o desejo de muitos privatistas neoliberais, ao longo dos últimos anos no país. Será incorporado pelo Banco do Brasil e será mantido com a marca Besc, serão mantidas as agências nos municípios de Santa Catarina para incrementar e fomentar o desenvolvimento social e econômico.
É dentro deste contexto que, como deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores, estamos comemorando a presença do presidente Lula no solo catarinense.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não! Concedo um aparte à deputada Ana Paula Lima, que esteve conosco conquistando mais vitórias do governo federal em nosso estado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputado Pedro Uczai. Realmente hoje é um momento de muita alegria para o povo do estado de Santa Catarina. Pela sétima vez o presidente Lula vem ao nosso estado, e sempre que ele vem a Santa Catarina, deputado Pedro Uczai, vem com boas novas, com presentes para o povo catarinense.
Hoje tivemos o prazer de ouvi-lo durante um grande tempo na inauguração do Centro de Operações dos Correios, essa obra há muito tempo esperada pelo município de São José, pela Grande Florianópolis e também pelo estado de Santa Catarina. Foi pena que o tempo não o deixou concluir a agenda.
Mas isso deu, realmente, um banho de energia em todos que estiveram presentes e ouviram o presidente e em todos que o viram cumprir sua palavra, deputado Elizeu Mattos. Ele cumpriu a sua palavra porque, deputado Pedro Uczai, estivemos presentes num comício aqui, no Largo da Alfândega, onde o presidente Lula, juntamente com o governador Luiz Henrique, prometeu que o Besc não seria privatizado. O presidente Lula está cumprindo com a sua palavra e o Besc não vai ser privatizado. Isto é cumprir com a palavra, a palavra de honra, a palavra de um presidente, a palavra de um homem que garantiu o que prometeu.
Além disso, deputado Pedro Uczai, as privatizações no Brasil, graças a Deus, acabaram. Anos atrás só víamos manchetes dos jornais dizendo: privatizar a telefonia, privatizar a Vale do Rio Doce, privatizar a Petrobras, privatizar os Correios. Hoje, nós inauguramos uma belíssima obra dos Correios.
Parabéns a este homem grandioso, que é a nossa liderança, que é o presidente Lula!
Muito obrigada!
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputada Ana Paula Lima. Eu tenho pouco tempo no horário do partido, mas verei se consigo conceder um aparte para v.exa., deputado José Natal, porque eu também não posso deixar, além de comemorar todas as conquistas do governo federal e dos investimentos que serão feitos em Santa Catarina, numa demonstração de que é possível fazer empresa pública e estatal com eficiência, lucrativa e atuante na área social, de trazer, na conjuntura, as discussões do estado a respeito das denúncias colocadas na imprensa.
Quando se questiona o Ministério Público, quando se deslegitima a situação do Ministério Público ou tenta-se deslegitimar as ações, as operações de uma entidade como a Polícia Federal, que tem autonomia e independência para atuar, e as ações, as posturas, os gestos do governo do estado, isso nos traz preocupação.
Fomos prefeito de uma cidade e não estávamos isentos de problemas de corrupção. Tivemos um servidor que, quando apresentou indícios de corrupção, fizemos imediatamente a sua demissão. Ele nem chegou ao setor; foi até o gabinete e lá foi exonerado imediatamente. Abriu-se um inquérito administrativo e, depois de comprovado, foi entregue ao Mistério Público, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas toda a denúncia documentada.
Qual foi o gesto do governador diante das denúncias que estão colocadas e estampadas nos jornais estaduais e nacionais? As denúncias que já fiz antes em intervenção? Poderia haver envolvimento com ocorrência de crime contra a área tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência, e os servidores que estão sendo denunciados.
Qual a ação do governo? Ao invés de tomar ações políticas de demissão, de inquérito administrativo, de apuração para ver se existem ou não esses indícios ou essas denúncias, ele protege, defende e questiona a legitimidade de quem está atuando em nome da lei, de quem está atuando em nome da defesa da ordem pública e do interesse público.
Isso precisa ser esclarecido: um diretor do governo do estado não está no estado e não há nenhuma iniciativa do Executivo em relação a ele. Que perguntas sobram para nós, parlamentares? Que encaminhamentos, que procedimentos? Qual é a ação imediata do Executivo? Se não deve nada, faça um inquérito administrativo, suspenda as atuações desses servidores públicos, encaminhe a investigação junto. E se para a Polícia Federal e o Ministério Público essas denúncias não procedem, provem e investiguem.
Preocupa-nos essas ações, preocupa-nos dizer que é pirotecnia ou que é operação tal. Os pobres e os trabalhadores, eles colocam na cadeia, mas quando mexem com outros interesses da especulação imobiliária, da destruição do meio ambiente desta capital, pois o nosso patrimônio aqui tem valor...
Nesta direção, o que está em discussão aqui é a preservação, ou não, do meio ambiente, é a especulação imobiliária mandando na cidade e no estado! Portanto, é preciso haver este debate!Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)