3ª Sessão Ordinária - 13/02/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores da Assembléia Legislativa, ouvintes da Rádio Digital, telespectadores da TVAL e demais pessoas que nos acompanham, faço o meu segundo pronunciamento para falar mais um pouco daquilo que representa o nosso mandato e a nossa presença nesta Casa. Ou seja, falarei sobre as demandas que historicamente compõem os anseios e as angústias mais profundas de uma categoria de servidores públicos também historicamente sem voz.
Em nome de todas as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de uma legião de familiares e de amigos que compõem os servidores da área da Saúde, da Educação, de pequenos agricultores, de pedreiros, das donas de casa e da imensa maioria da população catarinense que vive do esforço do seu próprio trabalho, é que estamos nesta Casa.
Desejamos hoje falar sobre as demandas da nossa categoria e recolocá-las na pauta. Inclusive, os srs. deputados conhecem, sobretudo aqueles que já estavam aqui nas Legislaturas anteriores. Nós apresentamos o Projeto de Lei n. 0008/2007, o primeiro de nossa autoria, que trata de uma pequena alteração no Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no sentido de garantir na promoção do quadro especial o chamado Juruna, para que ele possa ser promovido no bom comportamento. Esse é o único caso que requer o ótimo comportamento, e essa situação prejudica, hoje, algumas centenas de praças no estado inteiro. O soldado Helzen, de Imbuia, está completando 30 anos de serviço sem nenhuma promoção por causa desse dispositivo. Ele me incluiu na Polícia Militar em 1986.
Defendemos a questão salarial e entendemos que, para que a justiça seja plena, é necessário que seja cumprida integralmente a Lei n. 254, aprovada por esta Casa em 2003. Estamos com uma carência de 50%. Somando os 20% que já foram pagos, os R$ 250,00 de abono, depois mais os R$ 40,00 de abono, e os R$ 100,00 de abono que foram estendidos a todos os servidores estaduais, em agosto de 2003, que ganhavam menos de R$ 6.000,00, temos cerca de 50% da Lei n. 254 cumprida, mas é necessário que caminhemos para o seu pagamento integral.
O plano de carreira aprovado no ano passado nesta Casa, que é de importância fundamental para a instituição, para a categoria das praças da Polícia e dos Bombeiros e para a sociedade catarinense, precisa ser colocado em prática. Ele já tem surtido efeito positivo para centenas de companheiros do estado inteiro, mas para que ele seja colocado em prática e efetivamente faça a grande diferença que ele pode fazer, é preciso que muito rapidamente, no mês de março de 2007, sejam convocados os cabos e os soldados mais antigos para a realização do curso de cabo e de 3º sargento.
A lei está pronta, existe a condição, o custo é mínimo, e estamos requerendo a realização desse curso já a partir do mês de março deste ano. Precisamos realizar um curso de aperfeiçoamento para subtenente e 1º sargento para a ativação do quadro de oficiais auxiliares - lei já aprovada -, mas temos ainda algumas questões que impedem essa realização.
Por fim, é preciso acabar com o regulamento disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, um compromisso antigo do governador Luiz Henrique da Silveira, e em seu lugar instituir um plano de ética e disciplina voltado para os interesses da categoria e para os interesses da segurança pública, que não é o caso do regulamento atual.
No dia 1º de fevereiro, ocasião da posse, no ato político em frente a este Poder, o governador esteve presente e assumiu o compromisso de se reunir com o presidente da Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no sentido de debater todas essas demandas.
Estamos aguardando, vamos continuar trabalhando em cima dessas demandas porque foi a categoria reivindicante que nos colocou nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)