95ª Sessão Ordinária - 14/11/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, quero cumprimentá-lo, deputado Valmir Comin, por estar neste momento presidindo a sessão e os demais deputados aqui presentes.
Mas, sr. presidente e srs. deputados, como médico, como profissional da área da saúde, tendo em vista, deputado Pedro Baldissera, deputado Dirceu Dresch, que é do nosso partido, o embate que se deu ontem com relação à moção da CPMF, quero fazer uma intervenção nesse sentido. Primeiro quero parabenizar o deputado Nilson Gonçalves pela sua defesa veemente quanto a esses recursos e o seu papel preponderante da CPMF na saúde do povo brasileiro, como também o deputado Peninha, que votou contra a moção acompanhando o governador do estado de Santa Catarina, que escreveu inclusive um documento aprovando a CPMF como uma necessidade no momento da política pública brasileira.
Deputado Nilson Gonçalves, enquanto empresários fazem um monte de listas denunciando - mas quando não devemos não é uma lista que vai tirar a nossa posição e o nosso princípio de defesa com relação a questões básicas, que são claras e necessárias no momento importante da conjuntura econômica do Brasil -, ao mesmo tempo sabemos da importância do segmento da análise da política pública.
Faço esta observação porque está em voga agora a discussão da Emenda n. 29, que trata da aprovação de recursos míninos para a Saúde, quando deverão os estados aplicarem no mínimo 12%, os municípios 15% e a União 10% do seu Orçamento. E quando olhamos os estados do sul do Brasil, vemos que o Paraná aplica 11,1%, Santa Catarina 10,72% e o Rio Grande do Sul, que tem uma governadora tucana, aplica 5,87% apenas.
Quando o deputado José Natal, ontem, aqui, disse que não estão sendo aplicados os recursos do SUS, quero ler aqui o levantamento dos investimentos feitos. No ano 2000 foram investidos R$ 20 bilhões em saúde; em 2001 foram investidos R$ 22.474; em 2002, quando assumimos o nosso governo, foram investidos R$ 24.737; em 2003 foram R$ 27 bilhões, em 2004 foram R$ 32 bilhões, em 2005 foram R$ 37 bilhões; em 2006 foram investidos em saúde no Brasil R$ 40.751 bilhões, mostrando que quase dobrou o volume de recursos para a Saúde. Ainda temos deficiência, ainda faltam recursos, sim, temos que reconhecer, mas neste momento em que passamos por essa defasagem, do dia para a noite querem excluir recursos da ordem de R$ 40 bilhões do Orçamento previstos para investimento em saúde!
Há que se dizer que anteriormente, dos recursos da CPMF, a maior parte não era investida em saúde, mas hoje 52.6 vão para o Orçamento do ministério da Saúde, 26.3 para a Previdência, 21.1 para o Fundo de Combate à Pobreza.
Sabemos que no Brasil há dificuldades na saúde, mas também não podemos sacrificar o SUS dizendo que ele não é um programa de saúde generoso. O SUS atende no país 145 milhões de brasileiros, contra 45 milhões de brasileiros de planos privados, que também têm direito à saúde. Basicamente duplicamos o volume de recursos para a área da saúde no nosso governo, com previsão de até 2010 chegarmos a 80 bilhões, e ainda assim querem tirar esse dinheiro!
Entendo quando o governador defende a CPMF, porque Santa Catarina, com todos os esforços que faz, também tem dificuldades. Sabemos que há uma lista de espera de três anos para fazer uma cirurgia, como foi divulgado no jornal A Notícia, faltando até roupa de cama no serviço de cardiologia do Hospital Regional, que, segundo justificativa do médico, foi problema de licitação, mas isso não vai dificultar os serviços.
Se nós observarmos a manifestação do Ministério Público sobre o Hospital Regional de Joinville, exigindo que ele funcione, exigindo que tenha os equipamentos, que a UTI seja colocada em funcionamento, com o serviço de ressonância, devemos ainda assim retirar os recursos destinados à saúde?
Sabemos o empenho do governo em querer botar em funcionamento esses serviços, mas simplesmente vêm aqui dizer que temos que retirar esses recursos de investimento à saúde.
CPMF nada mais é do que um tributo Robin Hood, deputado José Natal, porque no governo de Fernando Henrique esse dinheiro não ia para a saúde, diferente do nosso.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
No nosso governo esse recurso tem mantido a aposentadoria de produtores rurais que não eram atendidos! Se formos avaliar, não eram atendidos pelo SUS, até a Constituinte, indigentes; produtor rural tinha que ter Funrural, mas esse sistema foi universalizado graças ao movimento da reforma sanitária, graças às conferências nacionais de saúde.
O que temos que ter claro, deputado José Natal, é que antes de dizer que esse dinheiro não é investido, é observar números, e números nós temos!
O que temos que mostrar é que o nosso governo pagou a dívida do FMI; ele não aumentou e não endividou mais este país, melhorando as reservas cambiais, dando segurança para investidores, principalmente o Risco Brasil e o dólar, que v.exa. falou ontem. Não foi o nosso governo que fez, ele pegou naquele estado este país e nós estamos começando a colocá-lo nos trilhos.
Por isso, deputado José Natal, que sinto não poder lhe ter concedido um aparte, nós vamos, neste mandato, defender veementemente a aprovação da Emenda n. 29, porque queremos ver a governadora do Rio Grande do Sul aplicar 12% em saúde e o Aécio Neves, que aplica 7%, também aplicar 12% em saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)