77ª Sessão Ordinária - 09/09/2009
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, visitantes que nos dão a honra de prestigiar o Parlamento catarinense; representantes das entidades, dos sindicatos, das associações, da Força Sindical e dos empresários, que vêm na tarde de hoje ao Parlamento esperando por momentos importantes neste plenário.
Eu participei, inicialmente, do projeto que cria o salário regionalizado, pois faço parte da comissão de Finanças e Tributação. Eu entendi que deveria propiciar, no primeiro momento, uma tramitação rápida, mas não fui entendido. Depois participei na comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e a minha posição foi a de aprovarmos o projeto original, ou seja, o projeto enviado pelo governo. Mas houve algumas alterações na reunião conjunta que tivemos, não houve o avanço que se desejava, mas alcançamos alguns pontos positivos. Mas hoje, contudo, houve algumas alterações que fogem um pouco daquilo que era a nossa luta e vou ter oportunidade de voltar a discutir essa questão.
Quero, neste instante, tratar de um projeto que eu entendo importante, que é o projeto do deputado Renato Hinnig que define a questão dos franqueados dos Correios e das lotéricas de Santa Catarina. A ideia, o pensamento, a vontade, foi a melhor possível, só que depois do projeto aprovado por unanimidade vimos que se ficasse daquela forma penalizaria cinco ou seis mil empregos em Santa Catarina. Evidentemente que tomamos outras medidas, através de uma emenda de autoria do deputado Darci de Matos e do líder da bancada do PMDB, deputado Antônio Aguiar, à qual nos agregamos para buscar os resultados que as duas áreas precisavam.
Srs. deputados, hoje foi votado o projeto com essas emendas dando condições que as lotéricas com até quatro máquinas não precisem contratar seguranças, até porque segurança é dever do governo e não de empresas privadas. Entendendo isso, fizemos algumas correções ao projeto. Portanto, lotéricas com até quatro máquinas não vão ser penalizadas.
Isso foi importante, mas, ao mesmo tempo, acabamos engessando o crescimento daqueles que têm até quatro máquinas. Eles vão trabalhar a vida toda e não vão crescer, quer dizer, o estado cresce, desenvolve-se, mas eles não vão crescer. Então, precisamos repensar isso tudo.
Acho que este é o momento de fazermos uma reflexão e ver o que é positivo e o que é negativo. O Parlamento é a Casa do Povo, discute as questões, aprova projetos e quando ele causa um mal-estar, isso pode ser revogado. É preciso ter muita segurança naquilo que se faz, no serviço que prestamos, para que possamos representar legitimamente o povo catarinense neste Parlamento.
Por exemplo: os franqueados dos Correios não têm a mínima condição de contratar segurança privada e só fomos descobrir isso depois do projeto aprovado. Então, conseguimos, através dessa correção, deixar os franqueados dos Correios totalmente livres, porque a cobrança que essas lojas fazem é tão pequena que os assaltantes não terão interesse, porque de repente ele podem até ter mais dinheiro no bolso do que roubariam no caixa.
É preciso trabalhar com espírito empreendedor, com o sentimento da sociedade como um todo, para que possamos buscar resultados que condigam com aquilo que nós desejamos, que é o desenvolvimento, a geração de emprego, a geração de renda, o bem-estar do cidadão catarinense, que é por quem trabalhamos.
Portanto, é evidente que hoje estamos corrigindo o projeto de autoria do deputado Renato Hinnig, que teve a grandeza de pedir vistas, pois no dia 17 a lei entrará em vigor. S.Exa. não poderia omitir-se de vir relatar e teve a grandeza de fazê-lo. Eu agradeci na comissão e volto a agradecer aqui, pois poderemos elaborar o relatório e trazê-lo a plenário na tarde de hoje, permitindo que as lotéricas e os franqueados dos Correios trabalhem tranquilos e serenos por toda Santa Catarina.
Então, acho que isso foi importante e fundamental para o Parlamento, que faz projetos e sabe quando é importante corrigi-los. O nosso papel como legislador é o de buscar os resultados necessários, porque quem tem que ser a grande vitoriosa é a população de Santa Catarina. Não podemos penalizar pessoas, empresas, órgãos e entidades. Por isso é que quando os projetos não têm o encaminhamento adequado, precisamos parar e rever para buscar resultados que preencham o sentimento da sociedade como um todo.
É por essa razão que estamos há 26 anos na vida pública, com trabalho, com luta, com responsabilidade e com lealdade ao povo, à região e a Santa Catarina. Enquanto estiver na vida pública assim nortearei o meu comportamento, trabalhando de cabeça erguida para buscar o sentimento do povo, transformá-lo em realidade e ver todos trabalhando para buscar os resultados necessários para a sociedade. Estou com a consciência tranquila e daqui a pouco vamos votar e aprovar o projeto que elegemos na comissão de Finanças e Tributação, para que coloquemos o pessoal de volta no seu trabalho, na sua luta, não totalmente felizes, mas mais felizes do que quando aqui vieram.
Iremos dividir o tempo com o deputado Moacir Sopelsa. Por isso, agradeço e quero dizer que enquanto eu estiver na vida pública trabalharei com amor, com garra, com determinação e com lealdade.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)