67ª Sessão Ordinária - 18/08/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Cumprimento o presidente, deputado Moacir Sopelsa; o companheiro deputado Jailson Lima, líder da nossa bancada que está na mesa neste momento; e o público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Nós últimos dias, tivemos no estado uma grande movimentação do setor da suinocultura. Nas duas últimas sextas-feiras novamente participamos de reuniões, de assembleias e de mobilizações dos suinocultores. Também na última sexta-feira houve um grande evento em Guaraciaba, no extremo oeste catarinense, reunindo os suinocultores de toda a região.
A cada dia a preocupação toma conta dos nossos agricultores e, consequentemente, a crise nesse setor também gera um impacto financeiro, social e econômico muito forte no estado, uma vez que o setor vem acumulando prejuízos nos últimos anos, e neste ano mais ainda. Esse não é um problema só do Brasil, pois atinge também outros países. E trago aqui alguns dados para ilustrar esta minha fala no dia de hoje e também para que saibam o que motiva essa preocupação dos nossos agricultores familiares.
Esse modelo, ou melhor, essa proposta - e não dá para chamar de modelo porque modelo, na minha concepção, é uma coisa bonita, uma coisa interessante, uma coisa que está dando certo -, essa estrutura de suinocultura que foi trazida para o Brasil não tem dado certo para os agricultores familiares. Eles estão sendo excluídos do processo.
Trago um dado dos Estados Unidos - e o que aconteceu lá é que está trazendo as empresas multinacionais para cá.
(Passa a ler.)
"Em 1965, havia nos Estados Unidos 53 milhões de porcos, divididos em um milhão de propriedades rurais. Hoje, são 65 milhões de animais que se concentram em 65 mil propriedades ou instalações.O resultado foi a adoção de inadequadas instalações para a criação de animais, o aumento de incidência de doenças e a concentração de dejetos poluindo o meio ambiente."
Em Santa Catarina, esse modelo também tem causado consequências sociais e econômicas gravíssimas para muitos municípios, para os agricultores, para o conjunto da população e para o estado.
(Continua lendo.)
"O estado possui 16% do rebanho nacional (4,5 milhões de cabeças) e produz mais de 1/3 dos abates totais (7,8 milhões de cabeças). Com apenas 19% do rebanho industrial (3,4 milhões de cabeças), Santa Catarina detém o controle de quase 40% dos abates industriais do país (6,6 milhões de cabeças).
O mercado de suínos está concentrado em cinco grandes empresas, todas com matriz em Santa Catarina. Essas empresas detêm mais de 60% dos abates e 70% dos negócios suinícolas do país."
E a concentração aqui não é diferente. Nós tínhamos, deputado Silvio Dreveck, no início dos anos 80, em torno de 60 mil agricultores que tinham no suíno uma renda importante; hoje não passamos de dez mil e produz-se muito mais.
Infelizmente, nesse último período, principalmente com a entrada da empresa Cargill no estado todo, houve um processo de concentração mais grave, assustador, um projeto de mais de quatro mil animais por propriedade, por produtor. Isso vem preocupando os agricultores familiares do município de Xavantina, por exemplo, onde a maioria dos agricultores é integrada, autônoma, e os agricultores familiares não estão conseguindo resistir. Muito deles já estão com a propriedade mais endividada do que o valor do próprio capital; o valor da dívida de alguns é maior do que o seu próprio capital; quando venderem toda a propriedade, toda a instalação, o valor não pagará mais as suas dívidas.
Então, esse falado sistema agroindustrial catarinense é, de fato, insustentável para as pequenas propriedades.
Santa Catarina tem, aí, sim, um modelo econômico de pequenas propriedades, que lhe tem dado vários prêmios, vários títulos, como o de estado dos minifúndios, das pequenas propriedades, da agricultura familiar. Acontece que esse modelo, que nos países de origem dos grandes grupos internacionais não está dando certo, está sendo trazido agora para Santa Catarina, causando problemas gravíssimos. Está causando problemas sociais, com a concentração e a exclusão de milhares de famílias de agricultores, retirando-as do processo produtivo; problemas econômicos, porque muitos municípios que viviam economicamente da suinocultura estão perdendo essa possibilidade de renda, de desenvolvimento - e são vários municípios de Santa Catarina, mas especialmente no alto Uruguai catarinense, porque os seus municípios possuem um alto índice de produção suinícola. E também está causando problemas ambientais. Inclusive, várias dessas empresas foram proibidas de produzir suínos nos Estados Unidos pelo alto índice de contaminação ambiental e pelas doenças que vem causando em torno desses grandes aglomerados de suínos. São oito mil ou dez mil suínos numa só propriedade. Isso é impossível! Não se sustenta ambientalmente um processo desses. Inclusive, esse processo está sendo questionado e estão achando que é o culpado por essa doença que hoje vem assustando o mundo todo.
Não é possível o que está acontecendo no México, onde está havendo grandes denúncias de lideranças políticas que estão sendo caladas por dinheiro, por pressão; os trabalhadores dessas indústrias não podem manifestar-se, pois várias empresas foram denunciadas na OIT - Organização Internacional do Trabalho - pelos trabalhadores perseguidos por não poderem pronunciar-se livremente e fazer, inclusive, denúncias sobre tudo o que vem ocorrendo.
Então, os próprios agricultores de Santa Catarina fizeram um encaminhamento, em Xavantina e também em Guaraciaba, deputado Moacir Sopelsa, no sentido de que a Fatma reveja o processo de licenciamento dessas instalações que causam tanto problemas ambientais, pois há proprietários perfurando poços profundos para fugir do problema dos dejetos. Então, a Fatma deve rever o licenciamento dessas obras faraônicas, desses sistemas faraônicos e insustentáveis.
Srs. deputados, também estão sendo questionados o governo federal, em função do BNDES, e o governo estadual, pois financiam esses projetos que estão causando destruição ambiental, destruição social, porque expulsam mais agricultores do campo. Está-se falando que está sobrando carne suína, mas para que produzir projetos com mais de quatro mil animais, se há problema para desovar a produção de carne suína? Estão exigindo a CCS para comprar a carne suína que está estocada. Então, para que construir projetos deste porte?
Há também muitas outras questões como o endividamento e a liberação do milho, que estão sendo levantadas na pauta de reivindicações dos agricultores e nós as estamos trazendo presente neste dia de hoje. É um tema muito polêmico que precisa ser debatido, porque Santa Catarina não pode incorrer no erro de excluir seus agricultores do processo produtivo, em função de algumas multinacionais cuja estratégia lá fora não deu certo e que querem trazê-la para o nosso estado.
Esse tipo de coisa, sr. presidente e srs. deputados, acontece também com outros produtos - fato que eu sempre tenho levantado aqui - como o leite e outras atividades que têm uma estratégia de concentração. E se Santa Catarina quer continuar...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)