59ª Sessão Extraordinária - 18/11/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, deputado Valmir Comin, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha aqui nas nossas galerias, quero abordar hoje um assunto que está movimentando muito a mídia catarinense, que é a questão relativa à elevação do teto dos servidores, pois esta Casa terá que dar uma resposta à sociedade catarinense, penso que num momento muito difícil.
Deputados Pedro Uczai e Silvio Dreveck, esta Casa está passando por um momento de profundo debate e precisamos fazer uma ampla análise nessa questão da elevação do teto e do salário do governador, porque sabemos o que isso acarreta e o que representa a elevação do salário do chefe do Poder Executivo.
Naturalmente será uma discussão muito quente, envolverá uma série de interesses. Nós ainda não conhecemos o conteúdo da proposta que o governo vai encaminhar, já temos alguns encaminhamentos nesta Casa, mas esse é um assunto que, não tenho dúvidas, vai movimentar muito a Assembleia Legislativa de Santa Catarina no encerramento do ano legislativo de 2009.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sobre isso, ouço em aparte o deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Obrigado deputado.
Gostaria de fazer uma rápida intervenção para dizer que também estamos atento, alerta e preocupado, até porque, assim como v.exa., temos certeza de que todos os demais deputados desta Casa já estão recebendo diariamente centenas e centenas de mensagens eletrônicas mostrando preocupação.
Ontem, a bancada do Democratas tomou a decisão, juntamente com o secretário da Fazenda, que é também um democrata, de ouvir a exposição, analisar o cenário até para ter uma radiografia da saúde das finanças públicas do nosso estado para depois dar o devido encaminhamento.
Mas o que não podemos deixar passar, deputado Joares Ponticelli, é a pecha de que nós, deputados, estamos legislando em causa própria. Isso jamais!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito bem, deputado Ismael dos Santos, eu também tenho essa preocupação, e a nossa bancada ontem, sob a liderança do deputado Silvio Dreveck, iniciou essa discussão. É claro que estamos fazendo uma discussão no escuro porque ainda não temos o texto, não sabemos o que oficialmente pensa o governo e não estamos aqui antecipando nenhum juízo diante de uma matéria que só estamos tratando até pela imprensa. Mas é evidente que a própria imprensa começa a questionar o nosso posicionamento.
A nossa bancada tem atuado com muita responsabilidade nesta Casa, pois é oposição, mas procurou fazê-la, ao longo desses sete anos, com coerência, com responsabilidade. Sabemos que essa condição de Situação e de Oposição é temporária, ninguém é Oposição definitivamente, como também não é Situação definitivamente. O poder é uma roda em constante movimento. Hoje estamos na Oposição, amanhã poderemos estar na Situação, e é para isso que estamos trabalhando.
Por isso, esse assunto, deputado Professor Grando, tem que ser tratado com absoluta responsabilidade.
Só quero chamar a atenção, repito, sem antecipar juízo, para uma matéria do Diário Catarinense, e eu disse à repórter Natália, do DC, que o texto elaborado pelo jornal estava parcialmente correto. O título da matéria é o seguinte: "Ao governador, o índice é generoso".
A repórter aponta na matéria que o aumento do salário do governador foi de 50%, enquanto a inflação acumulada no período de janeiro a outubro de 2009 foi de 17,57%. Mas é preciso lembrar, deputado Silvio Dreveck, que o atual governo está há sete anos no poder. O governador Luiz Henrique, no período dele, não teve aumento de 50%, mas, sim, de 200%!
O salário que os governadores Paulo Afonso Vieira e Esperidião Amin receberam durante os oito anos eram exatamente iguais: R$ 4.500,00. Em período de inflação! Nos quatro anos do Paulo Afonso e nos quatro anos de Esperidião Amin, o salário do governador era de R$ 4.500,00. Em 2003, o governador Luiz Henrique propôs o aumento e passou de R$ 4.500,00 para R$ 10 mil. E agora, pretende passar de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Eu não estou aqui dizendo que é demais, mas eu acho hipocrisia um salário de R$ 15 mil para o governador. Eu acho hipocrisia!
Agora, nós sabemos das implicâncias todas, deputado Professor Grando, dos penduricalhos, porque ele é o teto do Executivo. Então, nós entendemos que essa questão tem que ser encarada. Esta Casa tem que debater mesmo essa questão, porque há toda a demanda dos delegados de polícia, do oficialato, dos servidores que conquistaram direitos e benefícios ao longo de uma carreira e que agora estão tendo esse direito legítimo represado por conta do teto. Mas e os menores salários?
E quero lembrar que a nossa busca tem que ser pela redução da diferença entre o maior e o menor salário. E nós fizemos isso, por isso podemos cobrar. Quando Esperidião Amin assumiu o governo do estado, em 1983, isso consta da página 70 da resposta à Carta aos Catarinenses, a diferença do maior salário para o menor salário, em Santa Catarina, era de 34,31% para 1%. O maior salário era 34 vezes o menor! Quando ele entregou o governo, em 15 de março de 1987, essa diferença havia caído para 14,16% para 1%. O maior salário era 14,16 vezes maior do que o menor salário!
Eu não sei como está a relação do maior para o menor salário hoje. Mas o encaminhamento da nossa bancada na discussão preliminar é este, ou seja, discutir o teto, sim, mas vincular e buscar a redução da diferença entre o maior e o menor salário, deputado José Natal, porque isso é fazer justiça salarial e é isso que nós pretendemos.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não, ouço v.exa.
O Sr. Deputado Professor Grando - Concordo com v.exa. quando afirma que a discussão do teto deve ser mais profunda, pois, como v.exa. mesmo disse, o que um governador ganha chega a ser ridículo.
Eu tenho um pouco de experiência de vida. Quando fui prefeito, havia mais de 70 funcionários na prefeitura que ganhavam mais do que o prefeito. E não era por acaso, eram as excrescências das leis que se criam. Quando fui para a Fatma, a folha dos aposentados quase se igualava à folha dos ativos, em função das agregações e promoções.
Então, faço uma pergunta: se no Poder Executivo o teto é o subsídio do governador; se no Poder Judiciário, é o salário do desembargador, qual é o teto no Poder Legislativo? Deveria ser o salário do deputado. V.Exa. sabe quantos funcionários desta Casa ganham mais do que o deputado? Então, se é para fazer uma discussão, vamos fazer com toda profundidade porque cada poder é independente. São iguais entre si, harmônicos, mas independentes. Mas tudo é recurso público.
Nesta Casa, com certeza, muitos deputados ficariam felizes se o teto deles fosse igual ao de um auxiliar de dentista ou de outras profissões. V.Exa. sabe disso. Somos sincero, transparente. Acho que podemos travar uma boa discussão e v.exa. levantou essa discussão. É importante a construção da democracia. É como se diz: não se trata de matar o monstro, mas de remover os entulhos que se criou durante todos esses anos de exceção e de leis extraordinárias. Não é por acaso e nós não somos culpados, v.exa. sabe disso. Mas nós temos que discutir de forma transparente.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Como vimos, deputado Professor Grando, essa discussão vai aquecer muito esta Casa, vai movimentá-la, porque a sociedade está muito atenta., Neste momento há mais de 100 mil catarinenses atentos, tanto o servidor da ativa, e suas famílias, mas principalmente os servidores inativos, pois enquanto o salário do governador, nesses sete anos, vai aumentar 200%, as suas aposentadorias tiveram 1% de reposição e R$ 100,00 de abono.
São todas essas questões que virão à tona, inclusive em cumprimento ao art. 37 da Constituição, que manda revisar os salários anualmente, artigo que o governador finge não ver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)