61ª Sessão Ordinária - 04/08/2009
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, nesse debate de quem foi e de quem não foi, de quem fez e de quem não fez, a sociedade fica esperando para que as obras aconteçam. E é justamente nesse tema, deputado Silvio Dreveck, de descentralização, de organização do estado, que precisamos avançar muito em Santa Catarina, ou seja, na construção de políticas públicas.
O governo federal vem-se empenhando há muitos anos na organização das políticas do SUS, em que o município, independentemente de partido político, sabe quanto vai receber para a Saúde. Isso foi construído em outros governos e aprofundado no governo atual. Cito o exemplo do Fundeb, em que o prefeito sabe quanto vai receber por aluno; o Sistema Único de Assistência Social, para o prefeito implantar programas de erradicação do trabalho infantil, por exemplo. Cito também os Cras, Creas, em que se pode saber o montante do recurso que vai aportar no município, oriundo do governo federal, independentemente de sigla partidária. Por que não citar o Pronasci, que vai distribuir também recursos programados, recursos garantidos aos estados?
Aqui em Santa Catarina o que vemos é o contrário: cada vez mais a tríplice aliança tentando liberar recursos já definidos na Constituição para que os seus deputados, o seu governador, o seu vice-governador e as suas lideranças distribuam pelo estado afora como se estivessem fazendo favores à nossa população. E o pior, deputado, é que na hora de discutir política, inclusive aqui na Assembleia Legislativa, eles não têm compromisso com a regulamentação da política pública, só quando é para distribuir os recursos tentando angariar votos de pessoas ligadas a entidades.
Recentemente, discutimos nesta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o deputado Reno Caramori, inclusive, assinou junto conosco uma emenda tentando incluir na LDO a rubrica "bombeiros voluntários do estado de Santa Catarina". E conforme o art. 109 da Constituição Estadual é obrigação do estado apoiar técnica e financeiramente esses bombeiros. A Lei de Diretrizes Orçamentárias elenca como vai ser o Orçamento do estado de Santa Catarina, e a emenda dos bombeiros voluntários simplesmente foi rejeitada pela base do governo do estado. Essa corporação atende mais de 1,5 milhão de pessoas, com 35 corporações que abrangem mais de 70 municípios do estado de Santa Catarina.
Numa reunião em uma dessas entidades, deputado Silvio Dreveck, eles me perguntaram: "Mas o deputado fulano votou a favor dessa emenda"? Eu respondi que não, que ele tinha votado contra. Então, disseram: "Mas é engraçado, porque na semana passada ele me trouxe R$ 30 mil do Fundo Social, e na hora de regulamentar ele não votou"? Eu respondi o seguinte: "É lógico que ele não vai votar porque ele quer justamente fazer a baixa política do favor, do clientelismo para que aquela comunidade deva favor a ele e vote nele na próxima eleição, se não tiver a consciência de que esse cidadão está prejudicando a entidade, porque na hora em que ele sair, a entidade não terá garantido o seu direito de existir ou os recursos no Orçamento do estado."
Então, precisamos fazer esse debate em todas as áreas da política no estado de Santa Catarina. O SUS tem todo um programa de distribuição para as entidades e os municípios. Os conselhos fiscalizam, aprovam e deliberam, isso em nível nacional. E o estado? Como são distribuídos os recursos que o estado é obrigado a gastar na Saúde? Não há uma política, a não ser um valor que é dado para a compra de remédios, por exemplo, que é por habitante, mas no restante não há muitos critérios.
Tivemos recentemente o exemplo de algumas regiões onde recursos do Fundo Social foram disponibilizados para construção ou ampliação de hospitais, mas isso não caracteriza uma política pública, e sim um ato de benevolência, como se diz, do governador para algumas regiões.
Não existe uma política estruturada de saúde pública, não há uma política estruturada de educação! Agora, nesse período pré-eleitoral estão prometendo construir alguns Cedups pelo estado afora. Eu tenho uma preocupação porque o CIP acabou sendo entregue para uma entidade tocar porque o estado não deu conta, e agora estão querendo construir outros. Eu louvo a iniciativa de construírem escolas, mas tenho dúvidas sobre a efetividade e a continuidade disso, senão serão mais alguns terrenos comprados, mais algumas pedras fundamentais lançadas durante o ano que vem para que a sociedade, mais uma vez, eleja a tríplice aliança em Santa Catarina.
E são os mesmos, deputado Reno Caramori, que em nível nacional arvoram-se na oposição ferrenha ao nosso governo, que tenta implementar a política de estado e não a política de governo; ele quer que, saindo do governo, a população continue tendo direito à saúde, à educação e à segurança pública.
Eu participei da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, que aconteceu em Florianópolis, e confesso, deputado Reno Caramori, que me assustei com a fala do representante do ministério da Justiça - e o deputado Sargento Amauri Soares estava presente naquela conferência. Como a propaganda é um negócio fantástico! Eles conseguiram convencer o assessor que veio representando o ministro de que a segurança em Santa Catarina é um negócio fabuloso, aplaudida até na ONU; que o modelo de segurança pública de Santa Catarina é aplaudido na Noruega. Disseram que o secretário, o comandante e não sei mais quem lhes mostraram como funciona o modelo da segurança, dizendo que é uma maravilha.
Então, isso me preocupa. E como deve ser nos outros estados, então, deputado Silvio Dreveck, se aqui é o paraíso da Segurança Pública?
E a estatística é desgraçada. Se eu estou num lugar a zero graus e o deputado Reno Caramori está em outro a 30 graus, a média é de 15 graus, mas eu estou morrendo congelado e o deputado Reno Caramori está suando. Então, a média esconde a realidade. Quando se diz que a média de crimes catarinenses está abaixo dos padrões da ONU é verdadeiro, deputado, mas em Balneário Camboriú está três ou quatro vezes acima da média, em Florianópolis está bem acima da média também.
Portanto, infelizmente, com a propaganda a realidade é maquiada e conseguem enganar autoridades, que não vão achar que essas pessoas estão inventando e de certa forma acabam vendendo uma imagem de um paraíso que não existe.
Precisamos estar atentos porque estará sendo criado o sistema nacional, deputado Sargento Amauri Soares, e as autoridades de Santa Catarina precisam assumir que o nosso estado tem problemas para daí, sim, tentar resolvê-los, porque se eles acham que está tudo bem, que esperança terá a sociedade de que se irá resolver alguma coisa?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)