51ª Sessão Ordinária - 18/06/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, que preside esta sessão, srs. deputados, sra. deputada, no final eu vou concluir o meu pronunciamento falando sobre a segurança pública manifestada aqui pelo colega e deputado Nilson Gonçalves.
Eu quero iniciar discorrendo sobre esse momento da história e da conjuntura nacional e mundial, porque estamos passando por processos de crise, relacionando com a questão de pedágios, rodovias e área de transporte.
Está havendo um discurso muito contraditório: são contra o pedágio em Palhoça, mas também são a favor.
Nós queremos manifestar aqui, como sempre fizemos, que as melhores estradas do mundo são as da Alemanha, e são estradas públicas, porque não há nenhum pedágio. Lá se anda de um lugar para outro do país em rodovias públicas com as melhores engenharias na área de transporte do mundo. E eu, visitando aquele país e andando de carro por lá, pude comprovar que são as melhores estradas do mundo. Há rodovias privatizadas na Itália, mas não são as melhores do mundo.
Então, a Alemanha é o melhor exemplo de país, pois tem as melhoras rodovias.
Em segundo lugar, no Brasil temos de pagar a Cide, o IPVA, ou seja, dois tributos ou taxas que temos de pagar para o governo manter, recuperar e modernizar as estradas do nosso país. Por isso não era preciso privatizá-las.
Lamentavelmente, nós ouvimos aqui pronunciamentos de deputados que apoiaram a privatização das estradas, que apoiaram o Banco Mundial financiar a duplicação da BR-101 norte, em que um dos compromissos contratuais era privatizá-la. E mesmo que eu possa criticar o presidente Lula, quando disse que assumiu os contratos, os acordos e os cumpriu, acabou também cumprindo esse da viabilização da licitação e a permissão de empresas privadas concessionárias explorarem o pedágio na BR-101.
Então eu quero manifestar aqui que nós não somos contra somente o pedágio em Palhoça. Nós somos contra o pedágio em Itapema, nós somos contra a privatização das estradas, e o país que era o mais neoliberal do mundo está estatizando bancos, está estatizando seguradoras, está estatizando empresas de automóveis. E ontem o governo norte americano anunciou mais regulação, mais controle do sistema financeiro.
Portanto, a esse pensamento de que é contra isso, mas mantém as ideias neoliberais, como o próprio governo do estado, que está privatizando e vendendo vários patrimônios públicos dos municípios, como ontem votamos aqui, que está vendendo mais terrenos na cidade de Blumenau para construir a secretaria de Desenvolvimento Regional, nós devemos nos opor, porque o mundo já mostrou que a crise neoliberal não se sustenta e precisa fortalecer o estado, precisa fortalecer a infraestrutra pública, para que todo o povo brasileiro possa usufruir dela.
Nós vivemos aqui a ferrovia. Olha a contradição! Quando era pública e estatal, havia 1.346 Km em Santa Catarina de ferrovia, inclusive o sul do estado, deputada Ada De Luca. Hoje, só tem 80 km e 833 nos demais ramais ferroviários de Santa Catarina.
Nós estamos lutando para revitalizar o que foi desativado e construir uma nova ferrovia. E o governo do presidente Lula está garantindo R$ 45 milhões para fazer os estudos e o projeto executivo da nova ferrovia da integração, ligando o litoral com o oeste de Santa Catarina, além da construção da ferrovia litorânea.
Esse debate é que tem que ser produzido aqui, que é uma posição geral que essa experiência neoliberal do livre mercado, tudo aberto, tudo desregulado, entrou em colapso, entrou em crise, entrou em parafuso. Por isso que o próprio país onde se iniciou a crise está dando resposta de mais regulação, de mais participação do estado, de mais intervenção estatal nas políticas de infraestrutura, nas políticas públicas e na relação com a economia e com o próprio mercado financeiro.
Mas não posso, em nome da nossa bancada, o Partido dos Trabalhadores, deixar de me manifestar aqui também sobre a preocupação de tantos parlamentares com relação à segurança pública no estado de Santa Catarina.
Este governo não está preocupado com os servidores públicos, deputado Plínio de Castro, nem com os servidores da Segurança Pública, da Saúde e da Educação. Votamos a favor aqui de uma escola nacional de administração pública. Ótimo! Mas é preciso melhorar também as escolas públicas estaduais, o salário dos professores, implantar o piso estadual, que já é lei federal, e isso não é feito, mandando em pedaços os projetos de lei para fazer avaliação aqui, desvalorizando, assim, os nossos professores. Enquanto se discute o fortalecimento do estado, aqui se municipaliza não só a educação infantil, como também o ensino fundamental.
Portanto, é um governo que não quer se responsabilizar com as políticas públicas universais. E, se pudesse, iria municipalizar a segurança pública também, de forma irresponsável, não pensando numa política clara para a segurança pública. Por isso o povo de Santa Catarina está inseguro.
Em segundo lugar, o que é mais grave ainda, estão produzindo conflitos, onde coronéis estão perseguindo os seus militares e a sua base, porque reivindicam os seus direitos. Agora os coronéis reagem porque a Polícia Civil vai ter garantidos alguns direitos que não foram garantidos para os coronéis, mas pune lá na base os policiais militares que estão lutando pelos seus direitos de forma organizada e legítima.
Por isso este governo está colocando policiais para brigarem entre si, está colocando profissionais da Segurança Pública para brigarem entre si. Quem ganha com isso?!
Por essa razão que este governo é um governo fragmentado, que não pensa em política pública geral, que permite produzir tanta insegurança. E nós, em Chapecó, estamos reivindicando delegacia, estamos precisando de 20 profissionais para implantar a terceira delegacia num bairro que tem 30 mil habitantes e não obtivemos resposta!
Porto Belo precisa de mais efetivos e não recebe uma resposta! Estão preocupados com as eleições de 2010, estão preocupados com a base social e eleitoral de candidatos a deputado, do PMDB, do PSDB, do DEM, com relação à segurança pública; estão preocupados em quem vai ser deputado estadual, quem vai pegar uma base de uma Polícia Civil, quem vai pegar outra base da Polícia Militar; estão preocupados com as eleições proporcionais de 2010!
O povo está inseguro, os policiais estão sendo desrespeitados! Em Chapecó não ouvimos os deputados da base governista dizer que segunda-feira estará na Assembleia Legislativa o projeto da Polícia Civil. Inclusive nós dissemos que iríamos apresentar um requerimento, caso não viesse para cá. Apresentamos o requerimento em seguida, o qual foi votado por unanimidade, e agora o governo joga para frente, porque alguns coronéis gritaram dizendo que não foram atendidos também em suas reivindicações.
Que Segurança Pública é essa? Que seriedade é essa deste governo? Que responsabilidade deste governo que não permite construir com clareza um plano de cargos e salários de carreira para a Segurança Pública e para o magistério? Que manda os fragmentados projetinhos que não resolvem o problema nem da Educação? Que também não resolve o problema da Saúde e que não tem programa permanente para a agricultura familiar?
Levantaram a questão da suinocultura. Qual é o programa deste governo para a agricultura familiar de Santa Catarina?
Fazem Fundo Social, fazem clientelismo, apadrinhamento, assistencialismo, mas não mudam a vida do povo. E aí é insegurança ao povo catarinense.
A base do governo precisa se interessar em resolver isso, porque a preocupação que o deputado Nilson Gonçalves manifestou aqui deveria ser a preocupação de todos os parlamentares da base do governo, pois não é possível policial brigar entre si, não é possível ocorrer confronto entre policiais por irresponsabilidade do governo e da Segurança Pública.
Segurança é um direito do povo. E segurança com qualidade e com dignidade é um direito do povo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)