23ª Sessão Ordinária - 01/04/2009
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente e srs. deputados, quando tomamos essa iniciativa de dar entrada a esse projeto de lei nós procuramos ser o mais objetivo possível e atender uma demanda que acontece no seio, especialmente, da Polícia Militar, que é a que está mais na linha de frente de repressão ao crime e também, evidentemente, a Polícia Civil. Nós procuramos atender essa demanda crescente de policiais com problemas psicológicos seriíssimos, em função da agressividade que têm de encarar por parte da marginalidade no seu dia-a-dia.
Eu trabalho, sr. presidente, com problemas relacionados ao mundo do crime. Tenho dois programas, um de rádio e outro de televisão, que tratam de questões policiais. Tenho veículos meus, da minha equipe, trabalhando diuturnamente, convivendo com policiais civis e militares. E podemos dizer sem pestanejar, sem sombra de dúvidas, que esse projeto é uma necessidade mais que urgente para que o governo venha a atender pessoas que estão cumprindo as suas obrigações, defendendo a comunidade, defendendo-nos dessa marginalidade que cada dia aumenta mais, inclusive, com muitos policiais sem condições de operar por falta de um acompanhamento psicológico.
Por essa razão e atendendo o apelo do próprio segmento é que demos entrada nesse projeto, de maneira simples, com o seguinte teor: "Fica o Poder Executivo autorizado" (o projeto não está determinando, está autorizando) "a instituir programa de assistência psicológica aos servidores que no exercício de suas funções envolvem-se em ocorrência de alto risco, pertencentes aos seguintes órgãos da Segurança Pública do estado: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e administração pública."
O projeto original recebeu um substitutivo global, que incorporou mais algumas coisas, tais como: de seis em seis meses, os policiais que estão na ativa, que estão na linha de frente, tanto militares quanto civis, devem passar por uma avaliação psicológica, o que é mais do que correto, mais do que sensato, porque estamos vendo o aumento da criminalidade a cada dia que passa e não vemos, dentro do governo, uma preocupação com o tratamento defensivo desses policiais, ou seja, um tratamento psicológico.
Esse projeto, depois de sofrer esse substitutivo global, foi analisado pelas comissões pertinentes da Casa e aqui no plenário foi aprovado. Portanto, alegar que ele é inconstitucional é muito relativo, porque não estamos exigindo, não estamos impondo ao governo alguma coisa que ele, governo, já deveria ter feito. Não estamos fazendo isso. Nós estamos autorizando. É um projeto de lei autorizativo, que, na verdade, quer mais é mexer com a iniciativa do governo.
O governo com esse projeto em mãos pode, de maneira definitiva, tomar a iniciativa que lhe cabe e que já deveria ter tomado há muito tempo, que é dar atenção especial aos nossos policiais militares, civis, Corpo de Bombeiros, pessoas que estão no dia-a-dia vivendo uma verdadeira guerra para nos proteger.
Esse é o sentimento. É essa a necessidade. E eu só peço aos srs. deputados a derrubada do veto, até em respeito ao sr. governador, que assinou. Porque ele assina uma série de projetos, um calhamaço de vetos, mas ele não pode olhar detalhadamente cada um dos casos por causa do corpo técnico do seu governo. Esse corpo técnico não olha, não vê a realidade da rua, não sente o problema da rua. O corpo técnico acessa aos papéis, à Constituição, aos códigos, tudo mais, e friamente dá o parecer. Agora, nós aqui estamos vivenciando no dia-a-dia o problema e sabemos o que estão enfrentando os policiais.
Por isso, faço um apelo todo especial aos srs. deputados, tanto da base como da Oposição, a todos, porque em uma questão dessas não significa enfrentar o governador ou confrontar com governador. Não é nada disso. Existe, sim, uma necessidade de atender urgentemente esses policiais que estão guerreando no dia-a-dia por nós, para nos defender.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)