17ª Sessão Ordinária - 18/03/2009
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, sra. deputada Ada De Luca, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero, neste momento, parabenizar o governo do estado por ter encaminhado para esta Casa o Projeto de Lei Complementar n. 0008/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Comercial. Esse é um projeto de suma importância neste momento de crise que já se está refletindo sobre Santa Catarina, eis que temos aqui diversas empresas que estão sendo prejudicadas pela concorrência dos produtos pirateados e contrabandeados.
As indústrias de confecções, as indústrias calçadistas e a de outros produtos produzidos aqui em Santa Catarina sofrem a forte concorrência da pirataria. Essas indústrias estão paralelas à tributação tanto para o estado quanto para o governo federal, cujos recursos não entram na circulação legal e financeira.
Por isso, merece registro a importância desse projeto que iniciou a sua tramitação nesta Casa e que certamente vai, na apreciação dos srs. deputados, poder contar com o apoio de todos os parlamentares de Santa Catarina para a sua aprovação. Porque, sem dúvida nenhuma, ele vai contribuir para que recursos de impostos ingressem no caixa do Tesouro do estado, o que vai ajudar a arrefecer a queda da arrecadação que se faz sentir pelo momento de crise que estamos vivendo, e vai trazer, também, a recuperação de empregos nessas indústrias, que certamente vão poder produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar os impostos devidos ao estado.
Portanto, peço para que todos os srs. parlamentares apreciem o projeto de lei e votem pela sua aprovação, porque são projetos dessa natureza, sem sombra de dúvida, que poderão superar esse momento de crise por que passa Santa Catarina, o Brasil e o mundo inteiro. E se outros estados adotarem medidas semelhantes, estaremos dando uma grande contribuição à nossa nação e contribuindo para que o Brasil melhore a sua imagem, inclusive em relação aos outros países, que compõem o mercado do mundo inteiro.
Quero, também, fazer referência aos investimentos que a Celesc tem realizado no estado nos anos de 1999 a 2002. Foram R$ 295 milhões já do período de 2003 a 2006; foram investimentos na ordem de R$ 466 milhões; só no ano de 2007 foram investidos R$ 267 milhões em Santa Catarina. E a previsão de investimentos, de 2008 a 2012, soma R$ 1,022 bilhão.
Isso mostra a vontade, a determinação, de o governo Luiz Henrique da Silveira fazer os investimentos necessários nessa companhia de energia elétrica, que tem merecido o crédito da população e que nos últimos anos tem sido reconhecida pela opinião pública como a melhor distribuidora de energia do Brasil.
O nosso reconhecimento ao presidente Eduardo Pinho Moreira, que tem conduzido a equipe da Celesc muito bem. Realmente, precisamos enaltecer o trabalho que ele vem realizando.
Na Regional de Tubarão tivemos investimentos de R$ 22,4 milhões, de 2003 a 2006, deputado Joares Ponticelli, e no ano de 2007 foram investidos na Regional de Tubarão R$ 5,5 milhões. Inclusive, está previsto para o ano de 2008 um investimento na ordem de R$ 10,8 milhões.
Quanto ao fato ocorrido com relação à transferência da vinculação do escritório de Lauro Müller para a região de Criciúma, deve-se a uma questão de logística, porque Lauro Müller está muito mais próximo de Criciúma do que está Tubarão e também para melhor poder atender aquela localidade.
Então, essa foi a justificativa para que fosse transferida a vinculação do escritório de Lauro Müller para a região de Criciúma.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Com todo o respeito que tenho por v.exa. e agradecendo pela preocupação em responder alguns questionamentos que fizemos ontem, gostaria que v.exa. pudesse me disponibilizar a discriminação desses investimentos, porque eles não são visíveis, talvez eles tenham sido feitos em locais que a população não vê. Nós não conseguimos enxergar esse volume de investimentos.
E com relação à transferência do escritório de Lauro Müller para a Regional de Criciúma, quero dizer que Criciúma sempre tentou essa transferência dezenas de anos, mas as gestões regionais sempre resistiram à presença da Celesc, atendendo um apelo da comunidade de Tubarão, que não aceita isso, que não se conforma. E o que é mais grave: quando levantei essa preocupação no ano passado, o presidente Eduardo Pinho Moreira me contestou, chamou-me de mentiroso, de fofoqueiro, mas agora prova que quem não cumpre a palavra empenhada é o próprio presidente Eduardo Pinho Moreira.
Foi nesse sentido, porque ele me agrediu inclusive, deputado Renato Hinnig, pela imprensa local, dizendo que não era verdade, que Lauro Müller continuaria vinculada a Tubarão. E agora fomos infelizmente surpreendidos com essa triste notícia.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Mas v.exa. sabe que a política é dinâmica, a economia é dinâmica, que estamos vivendo um novo momento, que a empresa está passando por ajustes que se fazem necessários para enfrentar esse momento de crise, essa dificuldade momentânea que vive, para poder continuar sendo a melhor empresa distribuidora de energia elétrica do Brasil.
Por isso, pedimos a compreensão de v.exa., e estarei providenciando o detalhamento desses investimentos para mostrar a v.exa.
Deixo agora o restante do tempo ao companheiro Edison Andrino, que vai fazer uso da palavra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)