2ª Sessão Extraordinária - 17/02/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc, pessoas que nos acompanham na sessão desta tarde, como todos sabem, nós, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, estamos em uma mobilização permanente que já completou dois meses.
No final de dezembro, esposas e demais familiares de praças bloquearam o acesso a quartéis da Polícia Militar, numa forma de movimento que não é inédita no nosso estado.
Em novembro e em dezembro de 2000, dirigidos pela Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina, a Acors, os servidores da Segurança Pública já se mobilizavam em assembléia geral; foram feitos atos contundentes; foi desligado, não se sabe por quem e nunca se tentou descobrir, o sistema de comunicação da Central de Emergências, o Copom da Grande Florianópolis e foram bloqueados quartéis. Isso tudo foi feito no final de novembro e na primeira quinzena de 2000.
Nós conseguimos resgatar, deputado Dirceu Dresch, alguns trechos de uma assembléia geral ocorrida em Chapecó no final de 2000, portanto, há oito anos e dois meses, que trazem um pouco daquela história, de um movimento que foi dirigido pelos oficiais e acompanhado pelos demais servidores da Segurança Pública, por praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e pela base da Polícia Civil. E nós vamos passar um trecho justamente para mostrar e tirar algumas conclusões, posteriormente, dos fatos que ocorreram naquela época e dos que estão ocorrendo agora.
Peço a gentileza de rodarem esse trecho.
(Procede-se à projeção de vídeo.)
Essa foi uma assembléia que ocorreu no dia 20 de novembro de 2000, na cidade de Chapecó, até que eclodiu num movimento do dia 8 ao dia 13 de dezembro daquele ano. O governo da época de Esperidião Amin ofereceu dois soldos e meio aos oficiais - aqueles dois cidadãos que falaram no vídeo são oficiais, um deles inclusive está no governo agora, na secretaria da Segurança -, em torno de R$ 1.200,00 a R$ 1.700,00.
Os oficiais que estavam dirigindo o movimento recuaram, deixaram os praças e os demais segmentos da Segurança Pública na mão e mais de 130 praças foram punidos.
Então, eles ficaram com o dinheiro e nós ficamos com a punição! E para eles o que ocorreu no ano de 2001? Absolutamente nada! Nenhum deles foi punido, nenhum dos oficiais, e tantos outros que dirigiram aquele movimento, e muito menos se falou em Conselho de Disciplina. Agora, numa situação semelhante, temos 17 praças no Conselho de Disciplina para serem excluídos de forma sumária, mais de uma centena em inquéritos policiais militares e em processos administrativos disciplinares, o que mostra aqui qual é o caráter e a moral dentro da nossa instituição.
O Código Penal Militar e o Regulamento Disciplinar são usados para punir praças, para perseguir praças, para impedir que se movimentem. E nós temos tantos outros documentos mostrando aquele processo de 2000 e o que ocorreu. Eles ficaram com o dinheiro e nós com as cadeias e continuamos até hoje nesse passo. Precisamos continuar discutindo muito isso nas próximas semanas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)