Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
107ª Sessão Ordinária - 19/11/2009
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, aqueles que nos acompanham através dos meios de comunicação desta Casa, são três os assuntos que quero abordar no dia de hoje. E o primeiro deles é sobre a sessão solene da última segunda-feira, quando cada parlamentar desta Casa homenageou uma personalidade ou uma entidade que tenha reconhecidamente prestado relevantes serviços ao nosso estado.
Acho que Comenda do Legislativo Catarinense é importante para o reconhecimento do trabalho das pessoas e das entidades. E através do bom exemplo, certamente as pessoas, os grupos e as entidades aqui homenageadas servirão de paradigma e de referência de boas práticas e de relevantes serviços prestados à comunidade catarinense.
Com muito orgulho, sr. presidente, a minha indicada foi a senadora Ideli Salvatti, que foi deputada nesta Casa, professora. Inclusive, quando fui presidente do Sindicato dos Bancários, lutamos juntos por longos anos. Portanto, creio que foi uma homenagem justa que prestamos, na medida em que ela, com sua atuação no Senado, tem-nos orgulhado, enaltecido o nosso partido e ajudado muito Santa Catarina.
Falando em ajudar Santa Catarina, sr. presidente, quero lembrar que no próximo domingo estará fazendo um ano que ocorreu a catástrofe na região do vale do Itajaí, que atingiu as cidades de Blumenau, Itajaí, Navegantes, Brusque, Ilhota, algo absolutamente lamentável.
Então, eu, como superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, trabalhando na presidência da instituição, tive a oportunidade de receber a senadora Ideli Salvatti, que solicitou uma audiência com a presidente Maria Fernanda Ramos Coelho, no sentido de que a CEF se empenhasse em tomar um conjunto de medidas que propiciassem o atendimento de urgência que aquela população toda merecia diante da catástrofe.
Acompanhei a audiência, sr. presidente, srs. parlamentares, e ali mesmo a senadora declarou que se estava dirigindo ao Palácio do Planalto para se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sugerir-lhe a alteração do decreto que tratava da liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para que houvesse mais agilidade, para que não houvesse o limite de valor de saque e para que não houvesse também outro limite, estabelecido pelo decreto anterior: as pessoas não poderiam sacar duas vezes o FGTS pelo mesmo motivo, mesmo que fosse em decorrência de uma catástrofe.
Resolvida a questão burocrática, estabelecido que não haveria limite de saque, que as pessoas poderiam sacar o valor total, porque muitas delas foram atingidas, em menos de um ano, duas vezes por igual catástrofe, a Caixa Econômica organizou uma operação em que deslocou, de todas as regiões do país, mais de 1.000 colegas para realizar o pagamento do FGTS a todos os moradores da região do vale do Itajaí.
Acho, sr. presidente, que foi essa primeira medida importante que fez com que a pessoas pudessem ir às lojas e comprar de volta o fogão, o sofá, a geladeira, a cama, os utensílios, os móveis, os eletrodomésticos, enfim, aquilo que haviam perdido, lamentavelmente, com a enchente.
Então, sr. presidente, quero aqui fazer também uma homenagem não apenas à senadora Ideli Salvatti, que teve essa atitude imediata que, tenho certeza, ajudou muito aquela região, mas aos meus colegas que passaram o Natal e o Ano-Novo - vindos do nordeste, do norte, do centro-oeste e de outros estados do sul do país - atendendo, naqueles grandes ginásios, à população daquela região.
Sr. presidente, o próximo dia 22 não é motivo de comemoração, mas é motivo, sim, para uma reflexão no sentido de que é preciso tomar medidas que evitem esse tipo de catástrofe que se abateu sobre a região do vale do Itajaí e que se tem abatido sobre outras regiões do nosso estado. Naturalmente que não é culpa de nenhum governo, mas a verdade é que decorre daquilo que as pessoas constroem, decorre de empreendimentos que, muitas vezes, não obedecem as mínimas regras de preservação do meio ambiente.
Por último, sr. presidente, quero falar da questão do Plano Diretor de Florianópolis. Hoje, na Câmara de Vereadores, vou participar de uma audiência pública que vai discutir a continuidade ou não do debate sobre o Plano Diretor de Florianópolis.
Sr. presidente, muito me estranha a forma como o poder público municipal, a prefeitura de Florianópolis, está, hoje, lidando com a questão do Plano Diretor.
Em 1° de agosto de 2006, no Teatro Álvaro de Carvalho, num grande evento, reuniram-se conselheiros, representantes das comunidades, ONGs, empresários, Ipuf, prefeitura, e foram estabelecidas uma série de diretrizes de participação popular na elaboração do Plano Diretor de Florianópolis, conforme estabelece o Estatuto das Cidades.
Após dois anos de trabalho, sr. presidente, em 2008, no Clube 12 de Agosto, novamente houve uma reunião com todos os agentes e participantes do debate do Plano Diretor de Florianópolis: os conselheiros, aquelas lideranças que foram eleitas nas comunidades e nos distritos para participar com sugestões. E ressalte-se que o Plano Diretor precisava ser participativo em todas as etapas. Mais de 1.700 diretrizes chegaram naquela reunião de 2008, no Clube 12 de Agosto, e foram resumidas em torno de 200 diretrizes. Após a eleição de 2008, o governo municipal de Florianópolis, o prefeito Dário Berger, silenciou sobre esse assunto.
Sr. presidente, não são raros os artigos que têm sido escritos a respeito da preocupação dessa quebra da continuidade da participação popular, dos empresários, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, enfim, de todos os agentes, mas especialmente da comunidade, porque a nossa cidade está virando um caos em termos de ocupação do solo, em termos de ocupação urbana. Todos sabem da falta de água que há em diversos bairros, mesmo fora do verão; todos conhecem a questão do trânsito, porque há filas a todo o momento e não mais somente nos horários de pico; todos sabem da falta de saneamento. E tudo isso decorre da falta de planejamento.
Quero aqui registrar, sr. presidente, o artigo de Luiz Cézare Vieira, ele que é coordenador do subnúcleo da bacia do Itacorubi, chamado: "Uma peça inacabada"; quero aqui registrar um artigo do jornalista Moacir Pereira com o seguinte título: "A ordem é improvisar"; quero aqui registrar a carta do professor Osvaldo Furlan; quero aqui registrar o artigo de Gert Schinke, que é historiador; quero aqui registrar o artigo de Matias Boll, que é engenheiro agrônomo; quero aqui registrar o artigo de João Carlos Mosimann, que é engenheiro e historiador, todos versando sobre o Plano Diretor da capital.
Todos eles, sr. presidente, na linha do que escreveu também o jornalista Moacir Pereira, estão preocupados com o caos do futuro, caso não haja uma retomada do Plano Diretor não de forma consultiva, mas que a população e as lideranças possam, efetivamente, acompanhar esse plano não apenas no seu diagnóstico, mas também na sua execução.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)