93ª Sessão Ordinária - 15/10/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, no Dia do Professor não poderia deixar de, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, parabenizar os professores, parabenizar os educadores, parabenizar esta profissão que é fundamental e estratégica para qualquer país, para qualquer perspectiva de construção de uma grande nação, de um grande país. E, coincidentemente, na semana em que acontece a Conferência Estadual de Educação, estão sendo discutidos os grandes eixos norteadores do futuro da educação. Norteadores no sentido do acesso, da permanência e do próprio sucesso escolar. A democratização da educação, o financiamento da educação, a qualidade da educação, a perspectiva da diversidade cultural, social e, ao mesmo tempo, o respeito à diversidade são os grandes eixos que estão permeando a Conferência Estadual. E um deles, especificamente, é a formação e qualificação dos nossos profissionais da educação.
Ontem, aprovamos aqui o piso salarial estadual adequando-o à lei federal, incorporando emendas que a bancada do Partido dos Trabalhadores já havia defendido neste Parlamento, quando da discussão da Lei Complementar n. 455; incorporamos, além do piso, parte das gratificações e queremos ainda que a regência de classe seja excetuada do piso.
Em segundo lugar, quando da votação do piso, nós nos manifestamos em relação à importância de se pensar no Brasil não só no piso para quem tem habilitação de 40 horas de ensino médio, como também no piso para quem tem graduação, para quem tem pós-graduação lato sensu, para quem tem mestrado e para quem tem doutorado. Não é só o final da carreira que vai motivar o professor, o início da carreira é importante para motivar os professores a pensar no próprio processo de formação e qualificação.
Em terceiro lugar, o deputado Vânio dos Santos propôs, ontem, que fosse realizada mais uma audiência pública na comissão de Finanças e Tributação, para que sejam discutidos um tema e dois projetos extremamente polêmicos nesta Casa Legislativa, que são o PLC n. 0003 e o PLC n. 0014. Nos vários seminários que já realizamos, onde mais de 100 prefeitos falaram sobre a municipalização, principalmente, do ensino fundamental, a posição é unânime: são contra a municipalização! Por quê? Porque o governo do estado quer lavar as mãos com relação ao ensino fundamental.
Os municípios ainda não universalizaram a educação infantil, que é de sua responsabilidade, embora não seja proibido o governo do estado oferecer educação infantil. A maior parte dos municípios de Santa Catarina não deu ainda a condição e o direito às crianças de 0 a 3 anos de terem creche, de 3 a 6 anos de terem educação infantil, como preceitua a LDB.
Então, como os municípios vão atender o ensino fundamental? Quem vai pagar a conta se na municipalização o governo do estado paga o salário dos professores num ano e desconta das prefeituras municipais o FPM no ano seguinte?
Esse processo tem que ser abortado aqui; têm que ser retirados esses projetos, principalmente o PLC n. 0014. É uma irresponsabilidade do governo do estado transferir, de forma paralela e complementar, aos municípios o ensino fundamental. É mais interessante dois entes da federação oferecerem ensino fundamental! A rede municipal, com a sua política pública, a rede estadual, com a sua política pública de fortalecimento da educação, não deixando de se responsabilizar.
Esse resquício neoliberal só prejudica. E amanhã será realizado também, em Itapema, às 19h, um seminário onde será debatida essa questão da municipalização, construindo-se o inverso desse movimento, mesmo porque a Conferência Estadual de Educação, que desembocará na Conferência Nacional de Educação - Conae -, do próximo ano, está discutindo a ampliação das responsabilidades dos governos estaduais e do governo federal.
É assim que se vai construir uma grande nação, é assim que se vai construir um grande país, ou seja, ampliando as responsabilidades na educação, como o governo federal está fazendo ao ampliar o número de escolas técnicas federais, que foram proibidas pelo governo neoliberal do PSDB e do PFL até pouco tempo; ao ampliar as universidades federais, como os campi da UFSC em Araranguá, em Joinville e em Curitibanos; ao implantar uma nova universidade no oeste de Santa Catarina, com sede em Chapecó, a UFFS, que vai começar a funcionar em março de 2010.
É nessa direção do financiamento, na ampliação de recursos através do Fundeb, antes Fundef, na educação básica de 0 a 17 anos, pois não havia financiamento do governo federal nem para a educação infantil nem para o ensino fundamental; é nesse movimento de ampliação dos recursos do financiamento dos entes da federação, num chamado regime de colaboração, que vamos pensar no futuro do país.
Então, essa irresponsabilidade do governo do estado está beirando a um crime contra as prefeituras, contra os prefeitos, contra os municípios de Santa Catarina!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Pedro Uczai, agradeço pelo aparte.
Quero dizer a v.exa. que eu passei também, agora de manhã, na Conferência Estadual de Educação, que está acontecendo na Universidade Federal de Santa Catarina. Sei que o nobre deputado participou da abertura representando a nossa bancada e também a liderança, juntamente com a senadora Ideli Salvatti. Então, também quero homenagear o professor pelo seu dia, esse profissional importante, talvez um dos mais importantes do nosso país.
Mas eu fiquei surpreso quanto ao fato de v.exa., mesmo debilitado, tendo que usar uma tipóia, estar falando neste momento. Mas o que não está debilitada é a sua luta, o seu empenho, a sua dedicação como professor, como parlamentar. É por causa dessa sua luta, dessa sua intervenção, dessa sua participação na Assembléia Legislativa e nos debates que tem feito, tanto do PLC n. 0013 quanto do PLC n. 0014, especialmente o último, que certamente é o mais polêmico - que eu não poderia deixar de fazer este registro da sua luta em defesa dos professores, em defesa dos trabalhadores. Talvez possamos construir uma nova educação, um novo paradigma em nosso estado e certamente a sua contribuição é fundamental para caminharmos nesse sentido.
Eu desejo a v.exa., do ponto de vista físico, um pronto restabelecimento, e não tenho mais nada a desejar do ponto de vista da sua luta, porque acho que a sua atuação já fala por si só.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Muito obrigado, deputado Vânio dos Santos. Mas foi o futebol de confraternização que acabou produzindo um desligamento, quebrando uma parte do braço, mas dentro de alguns dias já estarei recuperado.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Nobre colega, futebol podemos jogar até uma certa idade, depois são recomendadas outras atividades lúdicas, como o jogo de botão e outros.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois é. Estão-me sugerindo também isso, mas não há jeito, pois eu gosto mesmo é de futebol.
Parabéns ao professor pelo seu dia. Eu atuo há 20 anos como professor e educador universitário e desejo um bom futuro a todos os professores, boas lutas, boas jornadas. Mas será de forma unida e organizada que iremos conquistar novos direitos.
Parabéns, professor, pelo seu dia!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)