119ª Sessão Ordinária - 17/12/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caro colega deputado Gelson Merísio, que no dia 1º de fevereiro assume a Presidência desta Casa, queremos deixar também a nossa saudação, neste último pronunciamento do ano, ao deputado Jorginho Mello, que presidiu a abertura desta última sessão do ano legislativo de 2009.
Eu não poderia deixar de vir à sessão de hoje justamente por ser a última deste cansativo ano de 2009. Cansativo e triste para milhares de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; aliás, triste para a maioria dos servidores públicos do estado de Santa Catarina: da saúde, da educação, da segurança e de outros segmentos das secretarias que estiveram aqui ontem e tiveram a gratificação rejeitada.
Mas, especialmente, para nós, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, talvez tenha sido o pior ano das nossas vidas. Eu tenho tido dificuldade para desejar feliz Natal para muitas pessoas, especialmente para os companheiros, justamente porque é difícil desejar feliz Natal para o policial militar que foi expulso, que foi excluído da corporação. Não perdeu só o emprego, que, aliás, é o drama de milhares e milhões de pessoas neste país e no mundo. Para esses 12 - porque ontem foi mais um; o presente de Natal do comandante-geral foi a exclusão de mais um, ontem, e, portanto, são 12 e já há outras dezenas na fila - mais triste do que perder o emprego é ter que devolver a farda conquistada com concurso público, com empenho, com luta, com sacrifício! A farda se conquista com mérito para além do concurso público. E não dá para desejar feliz Natal a uma família que perdeu o emprego e a farda! Outras centenas que já foram punidas estão sendo punidas ainda!
Aliás, 2009 foi o pior ano das nossas vidas porque, apesar de toda a luta, a discriminação salarial foi aprofundada no estado de Santa Catarina! Os salários maiores ficaram maiores ainda, e os salários menores permaneceram achatados!
É hoje, também, a última sessão tendo como governador do estado Luiz Henrique da Silveira. E eu não poderia deixar de vir aqui dizer que o último mandato do governador Luiz Henrique foi o pior governo que os servidores da Segurança Pública, especialmente os praças, já tiveram. Porque além de não honrar o compromisso, deu R$ 76,00 de incremento para o soldado, um abono que está aí parcelado a perder de vista, que, aliás, todos os outros também receberam, e atendeu de forma diferenciada e discriminatória setores da cúpula, aprovando ontem aqui o teto, para garantir a felicidade no final de ano, daqueles salários maiores do estado de Santa Catarina.
Teremos que lutar para reverter toda essa situação. Quiçá consigamos já em 2010! Ou quiçá 2010 seja o reinício do diálogo entre os praças da Polícia Militar e o governo do estado de Santa Catarina, governo que deve ser republicano e não com uma postura aristocrática, oligárquica, monárquica de alguém que se supõe acima dos interesses públicos, quando não precisa mais de certos segmentos.
A última vez que o governador Luiz Henrique tratou-nos de forma correta foi em outubro de 2006, quando ele precisava do nosso voto. E vários segmentos e várias personalidades importantes, inclusive, do estado de Santa Catarina têm sentido esse método do governador Luiz Henrique.
Mas, felizmente, nem tudo é tristeza! O nosso Papai-Noel, quem diria, está vindo de Brasília. Nesta Casa também não tramitou um acalento para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que é o projeto de anistia que está em alguma gaveta deste Parlamento. Mas tramitou em Brasília o Projeto de Lei n. 3777, de autoria do senador Garibaldi Alves, que já foi aprovado no Senado, e depois foi para a Câmara e também foi aprovado lá, anistiando os praças de nove estados da federação, incluindo Santa Catarina.
Queremos agradecer à bancada federal de Santa Catarina, que ontem votou a favor do Projeto de Lei n. 3777. Alguns parlamentares envolveram-se de forma, inclusive, militante na aprovação desse projeto, e no momento oportuno citaremos, junto ao deputado Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, que atendeu o pleito dos praças de Santa Catarina. Repito, o deputado Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, abriu os ouvidos para atender os praças da Polícia Militar do estado de Santa Catarina, e aqui no estado, portas hermeticamente fechadas.
Estamos na peleia para que o Projeto de Lei n. 3777 que volta hoje ao Senado seja aprovado ainda hoje. E pedimos o apoio dos dois senadores e da senadora Ideli Salvatti. Já temos o apoio manifesto, e precisamos de um esforço e empenho para que seja aprovado hoje, para que não percamos tempo e para que a injustiça não possa infiltrar-se nas entranhas do Poder e fazer melar esse sonho de justiça.
Quero registrar dois fatos importantes, no entanto, para não dizer que não falei das flores deste ano de 2009. Um deles, permitam-me, foi a grande campanha do Avaí, que terminou em sexto lugar na elite, na Série A do Campeonato Brasileiro, na frente de muitos grandes clubes nacionais. Foi a melhor campanha de um clube catarinense na Série A do Campeonato Brasileiro. Quiçá possamos continuar assim no próximo ano, e o nosso time, que representa o nosso estado na elite do futebol nacional, possa continuar indo bem e, por que não, almejar a Libertadores.
O outro fato é o nascimento de mais um filho, do meu filho com a Edileusa, que é presidente do SindSaúde, no último dia 3 de dezembro. Recebeu o nome de Heitor em homenagem, deputado Sérgio Godinho, ao herói, ao maior guerreiro do exército troiano que morreu defendendo a honra e a dignidade da sua gente.
Por fim, apesar de todas as dificuldades, não há como não desejarmos boas festas, paz, fraternidade a todas as pessoas, inclusive aos praças que foram excluídos da Polícia Militar, com os seus familiares, com os seus amigos. Desejamos muita paz, muita alegria, muita fraternidade, muita solidariedade e a esperança de que 2010 seja diferente. Esperamos que em 2010 possamos traçar o rumo para recuperar a justiça salarial, fazer funcionar o plano de carreira, estabelecer o respeito como norma elementar para os trabalhadores militares do estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Sargento Amauri Soares, quero me somar ao seus esforços para que consigamos agregar valores e ajudar na sua luta em prol da Polícia Militar de Santa Catarina, desde a PEC do governo federal até a efetivação da reposição e do ganho salarial...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio)(Faz soar a campainha) - Concedo mais 30 segundos a v.exa., deputado.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - ...está constado no mandado passado. Mas por problemas de caixa o governo não pôde cumprir ainda.
Mas estaremos ao seu lado para que possamos gratificar a Polícia Militar do estado de Santa Catarina efetivando esse aumento salarial tão merecido.
Parabenizo v.exa. pelo excelente trabalho. Eu, que estive nesse exílio de estar fora daqui, sei que repercutiu muito o seu trabalho maravilhoso dentro da Assembleia Legislativa.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Sérgio Godinho, pelas suas palavras. Vamos trabalhar juntos, sim, para recuperar a justiça.
Gostaria, por fim, de desejar um feliz Natal e um 2010 muito melhor para todas as pessoas que nos estão acompanhando, a todos os servidores públicos, aos nossos colegas deputados e também, de uma forma muito especial, aos servidores deste Poder Legislativo que carregam nas costas toda a máquina do Poder Legislativo estadual para possibilitar-nos trabalhar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)