90ª Sessão Ordinária - 16/09/2026
DEPUTADO CARLOS HUMBERTO (Orador) - Apresentou-se como filho de professor da rede pública catarinense para fundamentar sua participação no debate sobre o homeschooling. Sustentou que o ensino domiciliar não visa extinguir a escola pública nem concorrer com ela, tratando-se de um direito e de uma liberdade das famílias que optarem e tiverem condições para tal. Criticou a oposição da esquerda às liberdades individuais e destacou as conquistas da categoria docente aprovadas na Casa com o apoio do Governo do Estado, como a garantia do teto salarial e a reestruturação da tabela de vencimentos. Informou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela validade da lei estadual - de autoria do Deputado Carlos Humberto - que proíbe a doutrinação política e ideológica em sala de aula, rejeitando o questionamento judicial contra a matéria.
Abordou a fiscalização das obras de estadualização do Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, lembrando o repasse mensal de cerca de R$ 8 milhões e os investimentos previstos de mais de R$ 500 milhões ao longo de cinco anos. Detalhou o andamento das melhorias, destacando a conclusão da reforma externa e do telhado para conter infiltrações, a reestruturação da recepção com novos banheiros e fraldário, e a adequação das salas de exames de imagem às exigências da Vigilância Sanitária - justificando que a paralisação temporária de equipamentos como Raio-X e tomógrafo é indispensável para a execução das obras. Mencionou o fechamento temporário do centro cirúrgico e das UTIs para reforma, que contarão com o suporte dos novos leitos do município de Itapema como retaguarda.
Reiterou sua defesa da liberdade de escolha na educação e sustentou que o Partido Liberal (PL) é a legenda com atuante liderança em prol dos professores e dos estudantes da rede pública catarinense.
Deputada Carolinne Sardá (Aparteante)- Agradeceu ao Deputado por corroborar o argumento apresentado na tribuna, ressaltou que o colega, pertencente ao Partido Liberal (PL), demonstrou defender a educação pública e possuir projetos na área, evidenciando que existem iniciativas e posicionamentos favoráveis a essa pauta também no campo da direita.