82ª Sessão Ordinária - 11/09/2025
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Iniciou seu pronunciamento lembrando que se completam dois anos do rompimento do reservatório R4 da CASAN, no Monte Cristo, tragédia que afetou centenas de famílias e evidenciou fragilidades na gestão pública, além da necessidade de responsabilidade e transparência. Destacou que a Assembleia Legislativa criou imediatamente uma comissão mista, da qual foi relator, e que, após meses de trabalho intenso, análise de mais de sete mil páginas de documentos e dezenas de oitivas, produziu um relatório técnico de 145 páginas, apontando falhas graves, responsáveis e recomendações preventivas.
Informou que a CASAN adotou medidas em resposta ao relatório, incluindo a doação de parte do terreno para projeto habitacional destinado a famílias que perderam suas casas, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três engenheiros (ainda não concluídos), a capacitação de fiscais, a atualização do plano de contingência e emergência da Grande Florianópolis e a contratação de empresa especializada para inspeção de todos os reservatórios, com relatórios detalhados publicados anualmente no portal da transparência.
Concluiu ressaltando que, embora essas ações não apaguem o sofrimento das famílias, elas precisam ser acompanhadas de perto por parlamentares e sociedade. Reforçou que o rompimento do R4 não foi apenas um acidente, pois evidenciou fragilidades estruturais, administrativas e culturais, destacando a importância de vigilância constante e cumprimento das recomendações.
Por fim, falou do relatório sobre o estouro da lagoa de decantação na Lagoa da Conceição que foi encaminhado para arquivamento. Solicitou que fosse resgatado para uma análise mais aprofundada. Ressaltou que seria impossível não atribuir responsabilidade a alguém pelos acontecimentos ocorridos há alguns anos.