51ª Sessão Ordinária - 23/05/2018
DEPUTADO CÉSAR VALDUGA (Orador) - Compartilha a boa notícia da Câmara dos Deputados de que a Medida Provisória 814/17, que previa alterações no sistema elétrico brasileiro e incentivava a privatização da Eletrobrás não foi votada, mas será reenviada por meio de um projeto de lei. Considera que essa é uma grande conquista para a soberania nacional.
Relata que na presente data participou de audiência pública com as mídias alternativas para discutir a democratização da mídia catarinense, tendo em vista que as rádios comunitárias prestam relevantes serviços em suas regiões. Pede o apoio para o Projeto de Resolução de sua autoria que está tramitando na Casa sobre o assunto.
Também comenta a mobilização dos caminhoneiros, nesta semana, contra sucessivos aumentos dos combustíveis e reivindicando a redução a zero dos impostos que incidem sobre o diesel, que representa cerca de 42% dos seus custos. Afirma que tais reajustes vêm incidindo diretamente no preço do gás de cozinha e dos combustíveis, pesando na conta da classe média, pelo impacto nos índices da inflação em razão do uso generalizado dessa fonte de energia.
Ressalta que a Petrobras é uma empresa pública atuando em setor estratégico, desta forma é compreensível que os governos democraticamente eleitos adotem políticas para ela, não sendo razoável supor que a mesma siga as regras das empresas privadas do setor, nem mesmo os seus critérios de lucro e retorno financeiro. Reafirma que não há possibilidade de manter um projeto nacional de desenvolvimento sem o comprometimento do estado em setores estratégicos, sem que o foco do governo seja a produção e a geração de emprego e renda, e não o rentismo e o capital internacional. [Taquígrafa: Sara]