51ª Sessão Ordinária - 10/06/2015
O SR. DEPUTADO ANTONIO AGUIAR - (Passa a ler)
"Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, estou empenhado numa campanha de convencimento, no âmbito da administração pública estadual, pela federalização do trecho da SC-477, entre Papanduva e Canoinhas. Tenho plena convicção de que essa é a melhor maneira de recuperar esse importante entroncamento rodoviário de ligação entre a BR-280 e a BR-116, no Planalto Norte, com benefícios para todos os usuários, mas em especial para quem vive naqueles municípios, bem como para as populações de Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Monte Castelo.
Essa alternativa me foi apresentada pelo engenheiro do DNIT de Mafra, Izaldo Carlos Kondlastch, sempre interessado nos temas rodoviários do Planalto Norte. Ele alertou para o fato de a SC-477, especificamente naquele trajeto, fazer parte do Plano Nacional de Viação, o PNV, classificada como uma rodovia passível de federalização.
Por que isso acontece? A classificação de rodovia SCT, ou seja, uma estrada catarinense em transição para rodovia federal ocorre justamente pela condição estratégica de seu traçado. Pois o trecho entre Papanduva e Canoinhas completa um triângulo, que tem suas outras arestas com os trechos entre Canoinhas e Mafra, da BR-280, e o trecho entre Mafra e Papanduva, na BR-116.
E o que é necessário para que a federalização aconteça? Qual é a vantagem para Santa Catarina? Esse foi o motivo da audiência que mantive com o secretário da Infraestrutura João Carlos Ecker, e também motivo de contato feito com o governador Raimundo Colombo, a quem dirigi indicação aprovada nesta Casa no mês de abril, sugerindo a adoção de medidas necessárias à federalização daquele trecho.
A questão é bastante simples: o trecho rodoviário tem percurso de aproxidamente 34 quilômetros de extensão e se encontra em mal estado de conservação. O estado tem recursos limitados e a União pode recuperar a estrada mais rápida, se a federalização ocorrer.
Mas, antes é necessário que o estado contrate o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que é condição inicial para deflagrar a federalização."
Então, esse estudo técnico ambiental foi pedido na audiência com João Carlos Ecker, que já está providenciando o seu encaminhamento.
(Continua lendo.)
"O Planalto Norte tem grande interesse na recuperação dessa estrada, e se é possível alcançar recursos federais com mais facilidade, então acho que encontramos um caminho adequado para trilharmos em busca de uma estrada mais segura, e do atendimento dos interesses dos catarinenses.
Com a realização do estudo técnico, o estado vai gastar cerca de R$ 1 milhão, para recuperar a rodovia, teria que gastar mais ou menos R$ 25 milhões, pois é uma estrada que precisa passar por uma completa recuperação do asfalto, correção de curvas e sinalização, ou seja, uma quantia significativa que Santa Catarina pode economizar.
Essa solução deu certo com a BR-280, no trecho entre Canoinhas e Porto União. Foi federalizada e se tornou uma rodovia muito mais segura. Santa Catarina ganhou com a federalização, cujo processo legal passou por deliberação dessa Casa, já que o Executivo remeteu ao parlamento um projeto prevendo o repasse daquele trecho rodoviário para controle da União.
A BR-280, por sinal, agora faz parte do pacote de concessões de controle de rodovias, portos e aeroportos à iniciativa privada. Com o leilão dessa rodovia, vai ser pedagiada, e muda uma cultura entre usuários, que vão ter que pagar para utilizar a estrada. Sempre surge uma intensa polêmica entre moradores e usuários das regiões onde são implantados sistemas de cobrança de pedágio. E desde já quero me posicionar. Se as estradas forem bem conservadas, seguras e garantida a trafegabilidade, então podemos aceitar as concessões, que de certa forma representam uma privatização da rodovia. Preservando-se também a garantia de trânsito local sem pedágio no âmbito dos municípios, mesmo que a partir de rotas alternativas, como margens das rodovias.
No caso da BR-280, será preciso resolver graves gargalos de trânsito, como é a questão do acesso a São Francisco do Sul, com sua intensa demanda de caminhões em razão do porto. Também há sérios problemas de trânsito urbano em Guaramirim e Jaraguá do Sul. Quase o mesmo acontece no perímetro urbano de Porto União, que certamente terá que ganhar uma alça rodoviária fora da cidade. São questões que envolvem o processo de privatização de rodovias que teremos que acompanhar atentamente, pois são questões de grande interesse para os catarinenses.
Por fim, quero também lembrar a necessidade de termos muito cuidado com a escolha de empresas que tocam obras há muito esperadas por nossa população. Há casos de empreiteiras sem idoneidade que acabam assumindo trechos rodoviários e as obras não andam. Nós estamos atentos a algumas questões. A ligação entre o Planalto Norte e o Vale do Itajaí, de Itaiópolis a Doutor Pedrinho é um exemplo. Nós precisamos encontrar solução. Tenho convicção de que o governo quer realizar essa obra e vai achar meio de colocar gente responsável para dar andamento, nem que precise anular uma concorrência e fazer outro processo de licitação. É o caso desse trecho da rodovia, onde a empreiteira Reis, que era a sétima colocada na licitação assumiu o trecho da rodovia. Temos que mudar esse tipo de atitude, maus empresários têm que ser riscado da lista das licitações e dos trabalhos que fazem, não apenas em Santa Catarina, mas pelo Brasil.
Esse nosso pronunciamento a respeito das rodovias veio muito bem a calhar com o pacote feito pelo governo federal, pela presidenta Dilma, que quero agradecer. Ela beneficia a BR-280, que fica no planalto norte, ligando Mafra a Porto União. É muito difícil vir aqui agradecer. Nem isso os usuários fazem, mais nos criticam bastante quando as estradas estão esburacadas. No entanto, quando as coisas vão bem não são capazes de elogiar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)