75ª Sessão Ordinária - 04/07/2012
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, srs. bombeiras e bombeiros voluntários, prezados bombeiros militares.
Escutei atentamente os pronunciamentos dos meus colegas deputados e talvez, neste plenário, eu seja o deputado mais feliz e já expliquei por que em outras oportunidades.
Em fevereiro deste ano, com a participação do procurador-geral do Estado, do secretário da Fazenda, do dr. Pamplona, funcionário desta Casa, e de um desembargador, formatamos uma PEC que a Mesa Diretora, a pedido do governo, apresentou a este Parlamento.
Esta PEC dizia o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 112
[...]
Parágrafo Único. No exercício da competência da fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os municípios poderão, nos termos da lei local, celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Voluntários para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio."[sic]
Houve aqui uma discussão muito ampla acerca da constitucionalidade do projeto e eu não abri mão porque entendo que se trata de uma emenda constitucional. Depois de muita discussão o deputado Elizeu Mattos deve ter recebido uma proposta dos bombeiros para que esta emenda à PEC 0001/2012 passasse a vigorar com a seguinte redação:
(Passa a ler.)
"Art. 112
[...]
Parágrafo Único. No exercício da competência da fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os municípios poderão, nos termos da lei local, celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Voluntários legalmente constituídos até maio de 2012, para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio."[sic]
E aí há um ditado que diz: "Vão-se os anéis e ficam os dedos". Isso aqui é um paliativo! E gostaria de perguntar o seguinte: por quem os 171 municípios que não possuem corporações esperarão?
O deputado Neodi Saretta leu o depoimento de um coronel do estado de São Paulo, de quem tive a honra de receber uma comenda em nome dos bombeiros catarinenses, mostrando a realidade do Brasil, e nós conhecemos bem a realidade de Santa Catarina, onde há 171 municípios que não possuem nenhuma corporação de combate a incêndios.
Em momento algum, nesses 20 anos que estamos aqui, contrariamos ou condenamos o atendimento dos bombeiros voluntários. Muito pelo contrário, sempre louvamos e sempre procuramos fazer com que eles atendessem aos municípios. E vocês viram que aqui em São José, onde incêndios aconteceram ao lado da corporação, não havia viaturas adequadas. O mesmo ocorre lá no oeste. E nós lutamos para que eles conseguissem reequipar as suas corporações e fizemos apelos pessoais aos governos para reequipassem também as unidades de bombeiros militares.
Não defendemos essa ou aquela corporação. Sempre defendemos a sociedade catarinense, o cidadão, a cidadã e os seus bens. Cansei de dizer desta tribuna para buscarmos o maior atendimento ao povo de Santa Catarina. Se o governo não tem recurso suficiente para instalar unidades de bombeiros militares em todo estado, é muita ignorância não admitir a oferta dos bombeiros voluntários, que custam muito pouco para o estado! E os senhores sabem que temos os demonstrativos que mostram - e vou trazê-los em outra oportunidade para provar - quanta economia fazem para os cofres públicos.
Eu tenho certeza, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses, de que o governo, a partir de hoje, se essa PEC for aprovada, vai começar a economizar em diárias, viagens e aluguéis.
Lá em Caçador, onde temos uma unidade de bombeiros voluntários, foi instalada - e agora estão alugando um prédio - uma Corporação de Bombeiros Militares. Mas o que é isso?! Em 171 municípios não há ninguém e em Caçador, que tem um monte de gente, um monte de viaturas, um staff respeitável de bombeiros categorizados, treinados, vai uma corporação de bombeiros militares! Lá em Concórdia, da mesma forma. Mas que estado é este, com duplicidade de atendimento numa região, e o resto do estado ficando à mercê dos imprevistos?!
Esse é o nosso objetivo maior, e não é contrariedade coisa nenhuma, como dizem por aí que eu sou contra os bombeiros militares. Eles nunca sentaram comigo, a não ser em 2002, em seis reuniões com a Promotoria da Coletividade. O promotor Davi do Espírito Santo acompanhou seis reuniões e na sétima, vergonhosamente, correu da briga covardemente. Eu já registrei nesta Casa e faço aqui a reafirmação de que foram seis reuniões. Tudo perda de tempo, todos os gastos inúteis com viagens para chegar na última reunião e dizer: agora nós não queremos mais brincar! Agora chega! Isso é brincadeira!
Eu quero cumprimentar os deputados que votarão favoravelmente a essa PEC. Pelo menos vamos dar condições ao governo de repensar. Com o auxílio dos voluntários, teremos condições de criar mais corporações militares também para atender ao povo catarinense.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)