20ª Sessão Ordinária - 19/03/2014
O SR. DEPUTADO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, deputada Luciane Carminatti, aqueles que nos acompanham pela TV e pela Rádio da Assembleia ou aqui presentes nesta tarde de terça-feira, especialmente servidores e servidoras da Fatma - Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Parabenizo vocês pelo movimento, dizendo que estamos solidários com a pauta. Concordamos e somos defensores que o estado invista mais nos serviços públicos essenciais, inclusive na Fatma.
Não é possível que tenhamos uma política de governo ou de estado, que deveria ser de estado, que leva uma instituição com a importância da Fatma a praticamente falir, deixando para o futuro a perspectiva de que talvez o estado tenha que contratar empresas privadas para fazer o serviço que só pode ser feito pelo estado.
Como já falei no outro dia em que vocês estiveram presentes, na sanidade animal o governo privatizou a fiscalização, e esperamos que não exista um plano macabro de fazer a mesma coisa com a Fatma.
Então, a nossa solidariedade, parabenizando vocês pela luta de resistência e também pelas reivindicações salariais que são absolutamente justas. Aliás, os servidores do último concurso foram embora justamente porque a política salarial não é atrativa para uma função tão importante e que exige tanta qualificação.
Parabéns a todas e todos!
(Palmas)
Quero, nesta tarde de terça-feira, trazer um assunto sobre o qual nós já falamos aqui em outras oportunidades, desde 2007. A Ponte Hercílio Luz, que agora voltou para a pauta. Aliás, a cada período pré-eleitoral a Ponte Hercílio Luz volta para a pauta.
Sempre no mês de março, deputada Luciane Carminatti, a ponte é pauta do governo do estado. E sempre no mês de março, a cada quatro anos se promete que naquele ano, até o final do ano vão entregar a Ponte Hercílio Luz restaurada e, inclusive, para transitar veículos, automóveis. E faz 1/4 de século que não é possível sequer caminhar em cima da Ponte Hercílio Luz.
Evidentemente que este assunto é do maior interesse da sociedade. Há alguns anos alguém chegou a falar que implodir ou derrubar a ponte seria mais econômico. Portanto, seria uma proposta interessante, e eu já falei à época que o governo de plantão e o prefeito de plantão que se a ponte cair nunca mais serão eleitos para síndico, com todo respeito aos síndicos, porque é o símbolo maior do estado de Santa Catarina.
No Brasil só existe esta ponte com aquela tecnologia, como é moda citar o que se tem nos Estados Unidos, mas lá estão desmanchando essas pontes, lá têm centenas talvez milhares dessas. No Brasil existe uma aquela ali que tem toda uma história e evidentemente precisa preservar mesmo que seja apenas um monumento histórico.
Mas a realidade é possível garantir que aquela ponte seja utilizada para melhor, aliviar a mobilidade urbana da Grande Florianópolis para fomentar, inclusive a indústria do turismo que tanto se fala e tanto se gasta dinheiro e diz que o turismo traz dinheiro, mas cada evento turístico que tem nesta Ilha o governo disponibiliza milhões.
Então não sei se vem mais dinheiro ou se gasta mais dinheiro com turismo por aqui. Dinheiro público, evidente.
Ainda no ano passado fomos procurados pela sociedade civil de Florianópolis que queria falar sobre a ponte, e conseguimos com a aquiescência dos líderes trazer um representante da sociedade civil para usar esta tribuna por dez minutos. Além de querer saber o que está acontecendo, quanto está sendo investido na Ponte Hercílio Luz, aquele cidadão sugeriu que a Ponte Hercílio Luz passe a ser patrimônio da união, tombada pela união, e que a restauração, a manutenção e sua aguarda seja feita pelo exército brasileiro.
Nós, refletindo a proposta, fomos inclusive numa audiência com o general comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, e ele muito simpático disse que o Exército está à disposição da sociedade e da Presidência da República, mas que a iniciativa precisa ser dos órgãos do governo estadual e do governo federal porque não é o Exército que vai se meter nessa discussão, a não ser que seja chamado pela autoridade competente, no caso, a Presidência da República, e não aconteceu.
Aproveitando o ensejo, encaminhamos um requerimento aprovado neste Parlamento, ao Tribunal de Contas perguntando quanto que o governo do estado de Santa Catarina tem gasto com a Ponte Hercílio Luz nos últimos dez anos. E o Tribunal de Contas, já no semestre do ano passado muito diligentemente respondeu, e passo a informar as informações acerca dos gastos para a manutenção, restauração da Ponte Hercílio Luz.
(Passa a ler.)
"Contrato n. 123/2002, no valor de R$ 3.625.494,87 (preço da época), objetivo: manutenção das cabeceiras e viadutos de acessos;
Contrato n. 239/2005, no valor de R$ 144.999,08 (preço da época), objetivo: manutenção das cabeceiras e viadutos de acessos;
Contrato n. 015/2006, no valor de R$ 12.487.834,15 (preço da época), objetivo: manutenção das cabeceiras e viadutos de acessos;
Contrato n. 264/2008, no valor de R$ 44.412.322,49, com reajustes, contratada: Consórcio Florianópolis Monumento, o atual, e R$ 38.191.310,05 (preços iniciais); objeto: restauração e recuperação da Ponte Hercílio Luz, contrato em execução.
- Contrato n. 170/2006 - Contratada: Consórcio Prosul/Concremat (2006 até hoje) - R$ 14.072.894,40 - Objeto: Supervisão e Apoio à Fiscalização da Restauração."
Então, temos aqui mais de R$ 100 milhões gastos para manutenção e restauração das rampas e dos viadutos de acessos à ponte Hercílio. São mais de R$ 100 milhões para manter os acessos a uma ponte que não tem acesso há um quarto de século. E, desse valor, R$ 14 milhões são para supervisionar a fiscalização, ou seja, o governador do estado com o dinheiro público pagou R$ 14 milhões para alguma empresa supervisionar a fiscalização.
Se eu entendo alguma coisa de serviço público e de administração pública, a fiscalização compete ao governo. Aí o governo contrata uma empresa para supervisionar por R$ 14 milhões! E a ponte continua ali no cai, mas não cai. Agora estamos a seis meses da eleição, com a promessa de que será possível passar de carro sobre a ponte. Eu duvido. É mais uma peça de propaganda.
Estou sugerindo e propondo que esta Assembleia instaure uma comissão parlamentar de inquérito para que possa informar a sociedade sobre o rumo dos R$ 113 milhões que o governo gastou com a ponte Hercílio Luz nos últimos dez anos.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)