50ª Sessão Ordinária - 08/06/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e a minha saudação especial ao público que nos acompanha no dia de hoje!
Quero dizer, deputado Jean Kuhlmann, que o governo federal está fazendo a sua parte, está repassando R$ 1,6 bilhão para o Fundeb, mas parece-me que muitos municípios e estados não estão aplicando esse recurso devidamente. Esse é o primeiro exemplo. O segundo, deputado Manoel Mota, é a BR-101, cujas obras estão andando muito bem. Há os gargalos, mas isso já estava previsto, uma vez que são áreas polêmicas e difíceis, que dependem de questões ambientais e de outros temas.
Quero, da mesma forma, comunicar que a nossa bancada está apresentando um projeto - ele já foi apresentado no ano passado e arquivado no final do ano -, que amplia de 25% para 27% a participação dos municípios no bolo do ICMS, justamente nesse debate de a união contribuir com os municípios. Agora, o estado também tem de contribuir com a sua parte e ampliar em 2% o ICMS que é repassado aos municípios. Esses 2% seriam de ICMS ecológico e estariam vinculados à preservação ambiental e às políticas ambientais municipais.
Mas já que se está falando em aplicação de recursos e em investimentos, solicito à assessoria que reproduza um vídeo sobre um tema que quero tratar no dia de hoje.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
Trouxe uma fala do então candidato e agora governador Raimundo Colombo, em que ele declara suas três prioridades: saúde, saúde, saúde! Estamos participando de audiências públicas e ao acompanharmos os dados a esse respeito ficamos muito preocupado porque o governador fez uma promessa em campanha e estamos vendo que não a está cumprindo.
(Passa a ler.)
"Conforme o relatório quadrimestral (janeiro/abril), o governo Raimundo Colombo deveria ter aplicado R$ 425 milhões na Saúde (12% constitucionais) e R$ 886 milhões na Educação (25% constitucionais).
O relatório de gestão fiscal demonstra que na Saúde foram aplicados R$ 328 milhões e na Educação, R$ 775,8 milhões. Ou seja, em apenas quatro meses, o governador Raimundo Colombo deixou de aplicar R$ 97,3 milhões na Saúde, que é prioridade, e R$ 113,8 milhões na Educação.
Pelos dados, no quadrimestre foram aplicados 9,25% na Saúde, ou seja, 2,25% a menos do que determina a Constituição, e 21,89% na Educação, ou seja, 3,11% a menos do que dispõe a Constituição."
Nesse mesmo quadrimestre tivemos outra situação, deputado Volnei Morastoni: a arrecadação cresceu 17%, comparando-a com o mesmo período do ano passado, sendo que o crescimento do Orçamento havia sido de 16,12%.
Srs. deputados e população catarinense que nos acompanha, há grandes problemas na área da saúde e todos os hospitais - e v.exa., deputado Volnei Morastoni, tem acompanhado essa questão - têm reclamado de falta de investimento, de acompanhamento, fato que os dados comprovam. Quer dizer, o investimento caiu muito nesse período.
Outro dado importante, srs. deputados e sras. deputadas, é que o Fundo de Participação dos Estados - FPE - cresceu 33% nesse período.
Srs. deputados, para fechar essa primeira parte do nosso pronunciamento, queremos dizer que, para nossa surpresa, o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, assinou o Decreto n. 256 anulando do Orçamento do estado os seguintes valores: R$ 1 milhão para o Hospital São José, de Maravilha; R$ 1,5 milhão para o Hospital Materno Infantil, de Criciúma e R$ 1,5 milhão para o Hospital de Caridade, de Florianópolis.
Estranhamente esse decreto assinado pelo governador em exercício anula do Orçamento os recursos que estavam destinados para os hospitais cumprirem sua importante função. O hospital de Maravilha dispõe de quatro leitos de UTI, prontos há mais de um ano, mas que, infelizmente, estão desativados. Quanto aos demais hospitais, como o de Criciúma e o de Florianópolis, os próprios prefeitos, hoje, estavam querendo saber o que havia acontecido!
Então, srs. deputados e telespectadores que nos acompanham, estamos fazendo uma cobrança pesada quanto à aplicação dos investimentos tanto na Educação quanto na Saúde e dos encaminhamentos feitos do Fundeb que estão sendo aplicados em vários poderes.
Por isso, srs. deputados, estamos defendendo, em nível nacional, a Emenda n. 29, para que seja ampliada a aplicação dos recursos da união nos estados e municípios, ressaltando, porém, que Santa Catarina não está aplicados os 12% devidos na Saúde. Então, não dá para cobrar do Congresso Nacional essa questão se aqui o estado não está cumprindo a Constituição.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Caro líder, deputado Dirceu Dresch, esse decreto do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, anula recursos para as SDRs de Criciúma, destinados ao Hospital Materno Infantil Santa Catarina daquele município; anula também recursos destinados à Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São José, de Maravilha, e para o Hospital de Caridade, de Florianópolis.
Mas falando especialmente do Hospital Materno Infantil, de Criciúma, esse cancelamento foi objeto para que a comissão de Saúde desta Casa fizesse uma reunião extraordinária, hoje pela manhã, com o prefeito Clésio Salvaro, vereadores, o secretário municipal da Saúde, a deputada Angela Albino, da Grande Florianópolis, e os deputados da região sul. Após essa reunião, fomos conversar com o secretário da Saúde e depois fomo ao gabinete do governador, de onde viemos há pouco. Mas como o governador teve que viajar com urgência para Joinville, ficou agendada, para terça-feira, uma audiência da comissão de Saúde e dos deputados da região sul, juntamente com o prefeito de Criciúma, porque não há mais como os municípios arcarem sozinhos com a área da saúde. O estado precisa compartilhar mais recursos e dividir os encargos com os municípios. O município de Criciúma está destinando R$ 500 mil por mês ao Hospital Materno Infantil. É muito dinheiro! E o estado alega que não tem recursos para custeio e para várias outras solicitações dos municípios.
Srs. deputados, já estou-me convencendo de que a proposta sobre a secretaria do Desenvolvimento Regional é uma proposta chave que teremos que analisar, pois poderão sobrar mais recursos para o estado destinar à saúde, aos municípios e aos hospitais.
Agora à noite, às 19h, e já faço um convite aos srs. deputados, teremos outra audiência pública para tratar especificamente do Hospital Florianópolis, que já está há alguns anos em reforma, que está com problemas, e talvez seja a primeira unidade que o estado deseja encaminhar para organizações sociais, o que também achamos que não vai resolver o problema. Enfim, estamos numa encruzilhada e temos que encontrar um caminho, mas para isso precisamos de mais recursos do governo federal, como também do estado.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni.
Sr. presidente e srs. deputados, outros parlamentares gostariam de nos apartear, mas o como o meu tempo está terminando, quero reafirmar a posição de que a Saúde e a Educação precisam de investimentos e de mais recursos. Mas o governador anuncia, o que é contraditório, que os R$ 900 milhões poupados nesse primeiro período serão aplicados...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)