62ª Sessão Ordinária - 07/07/2011
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que prestigiam este Parlamento, pretendo fazer um pequeno relato sobre o sul do estado, minha região, que ao longo dos anos foi perdendo investimentos, tornando-se uma das regiões mais pobres de Santa Catarina. Mas hoje estamos trabalhando para reverter esse processo.
Santa Catarina viveu um momento forte, um momento que o governador Luiz Henrique da Silveira, com um projeto arrojado de descentralizar o estado, derrubou o mito e ganhou uma eleição, implantando em Santa Catarina a descentralização através das regionais.
Falavam que o estado não teria condições de bancar, e foi provado que o estado que gastou menos com a máquina pública foi Santa Catarina. Então, as regionais não comprometeram absolutamente nada. E isso fez com que aquele inchaço que vinha ocorrendo nos grandes municípios, com as pessoas buscando oportunidade de emprego, de trabalho, abandonando os pequenos municípios, abandonando a agricultura e, consequentemente, formando as favelas, não acontecesse mais nesses últimos oito anos.
Então, como fruto da descentralização todas as regiões de nosso estado cresceram, receberam indústrias brasileiras e estrangeiras, num investimento de R$ 17 bilhões. Foi um avanço importante para o estado na geração de empregos, na geração de renda e na melhora da qualidade de vida. Por essa razão é que trabalhamos e buscamos alternativas para realizar os sonhos da nossa região.
Também trabalhamos há anos pela duplicação da BR-101, porque as empresas se instalam onde há condições de escoar a sua produção, e como o trânsito estava sufocado, tivemos que trabalhar muito. E por trabalhar muito por essa causa, respondo por quatro processos na Polícia Federal, pelas inúmeras paralisações que fizemos acompanhado de prefeitos, de vereadores, de deputados, da Associação Comercial, do CDL, enfim, da sociedade inteira, que lutava pela BR-101, que já está quase concluída, que foi palco, ontem, de denúncias e mais denúncias de corrupção, caindo por isso o ministro dos Transportes.
Então, essa é a razão para não termos obtido uma resposta para todo esse atraso da obra. Mas o atraso da obra, agora, tem resposta. Por que a obra atrasou? Porque alguns setores não tinham interesse que ela andasse com mais rapidez.
Mas enquanto isso vidas foram ceifadas na BR-101, e ainda continua acontecendo isso.
Ontem, a presidente da República tomou medidas imediatas para não comprometer o governo. O governo não pode ser comprometido. Então, foram tomadas medidas importantes, para a sociedade saber que toda vez que se põe a mão em dinheiro público as coisas têm que ser revistas e as pessoas punidas. Essa é a nossa obrigação como parlamentar.
A BR-101 está quase concluída, mas faltam ser concluídos ainda os gargalos do Morro do Formigão, da Ponte da Cabeçuda, do Morro dos Cavalos, que estão totalmente comprometidos. Mas já dá para chegar mais rapidamente ao município de Araranguá ou de Araranguá para cá.
Há o aeroporto de Jaguaruna, fruto de um convênio entre o governo do estado e o governo federal, que é um dos melhores do sul do Brasil, que até o fim do ano estará totalmente concluído. Há o porto de Imbituba, que é um dos portos com mais segurança em Santa Catarina. Tanto que o grupo Votorantin fez um investimento no alto vale de milhões e está investindo mais de R$ 300 milhões no porto, porque o calado é no mar, há segurança.
Então, temos o porto, o aeroporto, a BR-101 e agora estamos travando uma luta muito forte com relação à licitação da serra da Rocinha, na BR-285, que está no PAC 2. O governo federal está somente aguardando para licitar a serra da Rocinha que liga Araranguá, Ermo, Turvo, Timbé do Sul, São José dos Ausentes, Bom Jesus, Vacaria, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Erechim, Carazinho, São Borja e Argentina. Só faltam 25km para termos toda a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, o Chile caindo em Santa Catarina pelo norte do estado do Rio Grande do Sul, uma obra importante e fundamental.
O Ibama realizou uma audiência pública em Timbé, uma das melhores da história que conheço de 28 anos de vida pública. A licença está na mão, mas já faz 11 meses que ela não vem! Então, é preciso saber com o próprio Ibama, que foi lá e realizou a audiência pública, por que não sai a licença. Temos que ver e rever por que ela não sai, por que está trancada e emperrada.
Há a Serra do Faxinal, que liga a Cidade dos Canyons, Praia Grande, Canela, Gramado, Caxias do Sul. E vão diminuir 200km por Praia Grande, Cidade dos Cânions, sendo que a melhor beleza natural do mundo é o Itaimbezinho.
Fizemos 8km de asfalto, faltam 7km, mas agora não sai a licença desses 7km! Então, está emperrada a região do sul do estado pela questão ambiental e pela questão da falta de decisão do Ibama. Todos os estudos estão prontos, e por que não sai a licença?
Então, é preciso, sim, rever isso porque o sul de Santa Catarina precisa crescer para gerar empregos. As indústrias somente se instalam onde há oportunidades, onde há gás, onde há estradas. E agora há o problema da questão ambiental.
Há a questão da Interpraias, e estamos lutando dia e noite por ela! Nós nos mobilizamos para haver a Interpraias via SC Parceiras, com empresas vindo investir no estado. Por lá passarão 15 mil veículos por dia, e é viável uma empresa investir, pois será importante para o sul do estado.
Então, isso precisa acontecer. Mas para acontecer tudo isso temos que fortalecer cada vez mais, caro presidente, a descentralização. As secretarias regionais são o foco da população da região. Os conselhos, que se compõem com todos os partidos, são o foco para se lutar e transmitir a segurança nesse sentido para que Santa Catarina continue crescendo, desenvolvendo-se, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida do povo, que esse é o grande objetivo pelo qual temos lutado no Parlamento ou no próprio governo.
O governador Raimundo Colombo, que está há seis meses no governo, está pagando um preço muito caro, porque tem que resolver muitos problemas e as coisas não estão acontecendo. Por que não estão acontecendo? Porque está faltando alguma decisão importante.
Sabemos perfeitamente que agora, com a greve em Santa Catarina, foram feitas reuniões em todas as regiões e que a maioria dos professores optou pela volta às salas de aula, dentro daquela proposta que foi feita. Qual foi a proposta? O governo iniciou com R$ 12 milhões, passou para R$ 22 milhões e agora chegou a R$ 28 milhões, assumindo no papel, no projeto que vamos aprovar nesta Casa, que pagará, no próximo mês, para as regências de classe 20% para quem ia ganhar 17% e 30% para quem ia ganhar 25%. E no projeto concluiu-se que, a partir de janeiro, pagará 40% das regências. Assim, ninguém perderá nada, porque não pode perder mesmo! E acho que aqueles que, ao longo do tempo, tiveram conquistas não podem perdê-las, assim como não podem perder o plano de cargos e salários, que também foi outra conquista.
Agora, é preciso também pensar que o governo não pode resolver tudo em seis meses de governo. Ele assumiu ontem e em seis meses não dá para resolver tudo!
Estou há 29 anos na vida pública. Tenho responsabilidade e nunca falhei com o meu dever e com a minha obrigação, graças a Deus! Um dia, antes das últimas eleições, cheguei ao meu gabinete e encontrei os funcionários em festa. Perguntei o que estava acontecendo e eles me responderam que tinham olhado na internet a minha ficha e visto que ela era limpinha. Essa é a obrigação de um parlamentar. Ele foi eleito para trabalhar, honrar e cuidar do dinheiro público. "Estou aqui porque é uma vantagem". Não! Isso é uma obrigação! E se há aqueles que não têm esse compromisso, que a sociedade os julgue para que estejam aqui apenas aqueles que a representam melhor.
Por isso estamos aqui na luta. Nunca viramos as costas para setor nenhum nem vamos virar. Trabalhamos junto com o governo para achar uma solução.
Não participei, caro presidente, da reunião de líderes, quando se estava tratando desse assunto. Mas o eminente deputado líder do governo, que tem lutado dia e noite para buscar a solução da questão dos professores em Santa Catarina, participou. Às vezes, ele não é bem entendido, mas tem lutado. Sou obrigado a dizer isso, pois sou testemunha de que ele tem lutado e dedicado-se de corpo e alma para buscar uma solução para haver um bom andamento em todos os setores, pois essa é a nossa obrigação.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço, com muita honra v.exa. que, com certeza, depois da reunião, deve ter alguma novidade. E é importante para nós e para todo estado de Santa Catarina ouvi-lo.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Manoel Mota, foi dado entrada no PLC, hoje, dentro daquele avanço que foi construído com o governador, no último domingo, e com o próprio Sinte.
Fizemos a reunião de líderes e, se houver consenso, deputada Ana Paula Lima, poderemos deliberar isso até quarta-feira, dentro do consenso. Porque agora o governo também está numa situação difícil, pois já não existe mais nenhuma medida provisória aqui, não existe lei. E se não houver lei, o governo não tem amparo jurídico sequer para rodar a folha de julho. E se a folha de julho for rodada, vai ser a folha de março.
Então, há necessidade de um consenso dos líderes e de todos os deputados para que, dentro daquele avanço que chega a R$ 28 milhões já a partir de agosto, possamos deliberar esse PLC. Porque o impacto, deputado Reno Caramori, não será pequeno. A partir de janeiro será um valor de R$ 38 milhões a mais na folha, dentro daquilo que foi conseguido. Mas também não podemos generalizar. Acho que devemos reconhecer o esforço de muitas lideranças do movimento, que queriam o fim da greve, dentro do avanço que foi conseguido e dentro daquilo que o governo pode conceder.
Acho que temos que ter cautela. Todos nós, independentemente de ser Situação ou Oposição, devemos tentar dentro desse encaminhamento e desse avanço, deputado Dirceu Dresch, deputada Ana Paula Lima e deputado Manoel Mota, deliberar essa matéria, para que os professores tenham, dentro desse avanço em R$ 28 milhões, a folha de julho rodada. Esperamos que o governo tenha a oportunidade de rodar a folha e de continuar as negociações dentro daquilo que foi firmado pelo governador Raimundo Colombo.
Cumprimento v.exa. pelo seu pronunciamento e agradeço a oportunidade do aparte.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer o seu aparte e incorporá-lo ao meu pronunciamento.
Gostaria de dizer que a grande preocupação é que, se não houver acordo entre os parlamentares para aprovarmos esse projeto, os professores vão passar a receber o que receberam no mês passado. Acho que isso não é interessante para ninguém, nem para os professores nem para nós e muito menos para o governo.
Então, é importante que tenhamos uma visão mais ampla e que busquemos o resultado que a sociedade espera.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)