78ª Sessão Ordinária - 30/08/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, prestei bastante atenção na fala do professor e deputado Joares Ponticelli, quando se referiu à avalanche de acusações em cima da sua pessoa. E o deputado professor deve saber que os demais parceiros seus também estão passando mais ou menos por isso.
Há pouco, no almoço da bancada do PSDB, o deputado Dado Cherem, nosso líder, mostrou-nos uma fotografia que recebeu pela internet, em que havia dizeres chamando-o textualmente de ladrão. E o deputado Dado Cherem disse que está encaminhando essa fotografia para o departamento jurídico para processar o autor da foto. É uma foto grande e abaixo dela colocaram alguns dizeres chamando o deputado Dado Cherem de ladrão pelo fato de ter aprovado o aumento para os professores.
No interior do estado, no norte, tanto eu como o deputado Darci de Matos e o deputado Kennedy Nunes também estamos sofrendo o mesmo que os demais deputados em outras regiões estão sofrendo, ou seja, acusações de canalha, safado, vagabundo e por aí afora. Esses são os elogios que temos recebido por conta desse trabalho que foi feito aqui com muita seriedade e responsabilidade, dentro dos parâmetros financeiros do governo. E estamos pagando por isso.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nilson Gonçalves, o que me conforta é que muitas dessas manifestações não são de professores, até porque, pelos erros de português de algumas mensagens que recebemos, não acredito que aquilo possa ter vindo de algum professor. Segundo, pelo baixo calão, também não é coisa de professor. Eu sou professor de carreira, e há termos de baixo calão, inverdades, demagogias, usando criancinhas para vender mentiras.
Infelizmente, o governo foi incompetente na comunicação, deputado Nilson Gonçalves, e temos que reconhecer isso. Mas o fato é que neste mês de agosto serão R$ 28 milhões de incremento. Uma folha que custava R$ 123 milhões por mês agora terá mais R$ 28 milhões, a partir de agosto, por mês. E a partir de janeiro terá mais R$ 40 milhões por mês. Nenhum governo no Brasil fez isso, deputado Nilson Gonçalves!
No Rio Grande do Sul, da companheirada, como eu lembrei há pouco, o governo entrou novamente na Justiça para não pagar. E vejam que o atual governador foi ministro da Justiça.
Então, se não contestarmos isso, a mentira vai prevalecer e virar verdade.
Por isso, deputado Nilson Gonçalves, vou trazer isso, diariamente, porque lá no grupo de trabalho, ao qual fomos na quarta-feira, e no dia 12 vamos voltar à reunião, o governo está demonstrando a responsabilidade e a sensibilidade, diferente do que se demonstra no Rio Grande do Sul.
Parabéns a v.exa. pela manifestação!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Mudando o foco do assunto, quero dizer que o deputado Darci de Matos falou com muita propriedade em relação ao problema das drogas que estamos vivendo. E considero que o principal e o mais sério problema que o país enfrenta neste momento é o das drogas. E há uma contabilidade. São cerca de cinco milhões de jovens viciados em crack. E há mais alguns milhões encaminhados para a cocaína e também para o oxi. É toda uma geração, praticamente, que está quase sendo dizimada por conta das drogas, e alguma coisa há que ser feita.
A nossa preocupação é que as leis estão frouxas demais. A impunidade está fazendo com que haja um incremento cada vez maior no consumo e na venda de drogas neste país. Inclusive, existe um estudo - e não sei se já é lei e se já está em vigor - em andamento de que se o elemento for pego com uma determinada quantidade de drogas e entenda-se que essa quantidade de drogas é para o consumo de até dez dias, parte-se do princípio de que ele consume uma porção "x" e que essa porção "x" dá para dez dias. Aí ele não é acusado de traficante e não entra naquele patamar do Código Penal de traficante. Ele passa como consumidor e, como consumidor, tem outro tratamento e muito provavelmente não irá preso.
Se isso se consumar, vai ser muito fácil para o traficante... Aliás, traficante mesmo não vai preso. São muito poucos os traficantes que vão presos. Quem vai preso são os distribuidores de drogas, que pegam a droga do traficante e a revendem em vários pontos.
Se aprovarem e levarem adiante esse estudo, vamos ter os distribuidores de drogas passando também por consumidores. E mais uma vez teremos aí um incentivo deliberado ao consumo e à venda de drogas neste país.
São cinco milhões de viciados em crack. São cinco milhões que têm duas opções: a morte ou a cadeia. Quem se mete nisso não sabe disso! Se sabe, é um idiota e continua nisso. É a morte ou a cadeia! De cada mil viciados, um ou dois conseguem se livrar desse vício do crack. É uma porcentagem ínfima. Então, temos, simplesmente, que lamentar.
Acho que foi o deputado professor Joares Ponticelli que disse aqui que lei foi feita para ser cumprida, que lei não se discute, cumpre-se. Eu estou vendo aqui uma série de pessoas com uma placa com os dizeres: "30 horas já" e também com o número da Lei: 12.317/2010. Quer dizer, é uma lei já devidamente homologada e que não está sendo cumprida.
Quero dizer para os srs. deputados e para os senhores que nos estão acompanhando através da TVAL que tenho leis aprovadas nesta Casa que também não são cumpridas. Há uma lei que instituiu o mutirão da catarata uma vez ao ano. E não me lembro da última vez que essa lei foi cumprida. Há uma lei que instituiu também um espaço para advogados poderem atender aos seus clientes em delegacias de polícias e presídios. Seria um pequeno espaço para ele poder trabalhar e verificar o andamento do processo do seu cliente. Na época, foi divulgado que isso era interessante, o deputado foi entrevistado, foi dito que era bacana, legal, mas a lei está dormindo em alguma gaveta, junto com outras centenas e centenas de leis.
Dias atrás nós, deputados, fomos analisados. Havia o Deputadômetro que servia para nos avaliar. E um dos critérios era o número de leis, e o parlamentar ganhava nota, inclusive. Então, era como se tivéssemos que produzir, era como se não existissem leis o suficiente para serem cumpridas. Se as leis que foram aprovadas somente neste Parlamento fossem cumpridas, já haveria muitas e muitas leis, muitas e muitas ordenações que, certamente, teriam melhorado a vida do cidadão lá fora. Coloquem na conta mais a Lei n. 12.317...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)