55ª Sessão Ordinária - 21/06/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, Magistério público, professoras e professores aqui presentes, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, na manhã de hoje, falei nos problemas no serviço público em geral e da necessidade de se estabelecer e de se debater com a sociedade brasileira a proibição da cobrança por serviços públicos essenciais. É evidente que está na Constituição essa possibilidade, mas em prejuízo da sociedade e da população.
Quando todos da sociedade tiverem que colocar os seus filhos na escola pública, por ser proibido existir escola particular, aí a educação será efetivamente valorizada, junto com os professores e as professoras.
Quando for proibido cobrar-se por qualquer procedimento e medicamento na área da Saúde, aí a saúde pública será tratada com respeito que a sociedade precisa e merece. Ou seja, quando todos nós, da sociedade, tivermos que entrar na fila do SUS, a fila andará. Porque a possibilidade de cobrança tem permitido, inclusive, o uso de recursos públicos para enriquecimento ilícito e para a prática de atitudes criminosas que podem ser qualificadas como um atentado aos direitos elementares da pessoa.
Ouvimos falar, pelos meios de comunicação, sobre as irregularidades no serviço público. Infelizmente, elas existem, mas na imensa maioria das vezes, especialmente as grandes irregularidades, são patrocinadas justamente por aqueles nomeados politicamente para fazer a gestão do serviço público. Isso vale, inclusive, para as escolas, para a questão dos legos, dos uniformes, para a privatização da merenda e por aí afora.Isso acontece também com a saúde pública.
Na última semana, encaminhamos ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal, porque é caso de Polícia, denúncias de irregularidades ocorridas no hospital do Cepon em Santa Catarina.
Todo o discurso de que as organizações sociais, ou seja, a privatização do serviço de saúde não vai ocasionar a formação de fila dupla, uma fila para o SUS e outra para os que podem pagar plano de saúde ou pagar por fora, de forma particular, está absolutamente provado, nesses documentos, que é mentiroso.
O hospital do Cepon funciona somente com dinheiro público do governo federal e do governo estadual, que é gerido por uma organização social, nome bonito para uma coisa feia, que é uma fundação privada, de direito privado, que tem sido desperdiçado e usado conforme a lógica do mercado e a lógica perversa do que quem pode consegue e quem não pode não consegue.
Para vocês terem uma ideia, foi comprado, em 2008, um equipamento chamado IMRT por US$ 450 mil para tratamento radioterápico de intensidade modulada. Evidentemente que quem não é da área da Medicina não sabe do que se está falando. Mas, enfim, foi comprado esse equipamento por esse valor, foram pagas viagens a servidores para os Estados Unidos, para aprenderem a lidar com o equipamento - e são pagos R$ 40 mil todos os meses somente para manutenção -, mas ele não foi usado nenhuma vez para atender a um cidadão catarinense sequer. Isso depois de três anos.
Além disso, há a fila dupla de servidores que recebem para atender aos pacientes ou para fazer radioterapia no Cepon e não trabalham, saem de lá e vão trabalhar em outro hospital. Eles vão para lá, batem o ponto ou têm o ponto abonado por uma administradora e vão trabalhar em outro hospital privado para ganhar por fora no horário que deveriam estar atendendo aos doentes de câncer que estão esperando. Muitos são mandados embora, são abandonados e acabam morrendo, inclusive, no caminho.
Essas questões precisam ser discutidas. Parabéns para vocês. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)