61ª Sessão Ordinária - 06/07/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, atendendo ao apelo dos companheiros iniciaremos o horário destinado aos
Partidos Políticos e abordaremos três assuntos neste espaço.
Reporto-me, primeiramente, a um assunto relacionado à cidade de Joinville, para onde estamos solicitando, através de uma indicação endereçada ao governo do estado, providências no sentido de facilitar a construção de um heliponto no Hospital São José. Esse pedido não é somente nosso, na verdade estamos trazendo a esta Casa um pedido daqueles que trabalham nessa área e que passam momentos difíceis quando estão salvando vítimas, os chamados anjos da guarda. É o pessoal do Graer que faz o salvamento em pelo menos 80% dos casos dos acidentes registrados na nossa região, mas na verdade eles não levam os feridos para o hospital e sim para um local onde ficava um supermercado e onde há um pátio vazio.
O deputado Kennedy Nunes e o deputado Darci de Matos sabem bem do que estou falando. O helicóptero desembarca a vítima naquele espaço e uma ambulância tem que pegar o doente e fazer um trajeto enorme: vai pela rua São Paulo, entra na rua Ministro Calógeras, depois na avenida Getúlio Vargas para depois chegar ao Hospital São José. A opção é ir pela contramão, mas é preciso a intermediação de policiais de trânsito para entrar no Hospital São José. A verdade é que essa manobra toda acaba complicando a situação de saúde de quem se acidentou na BR ou no perímetro urbano da cidade.
O Hospital São José, através de seu diretor executivo, diz que há na maquete do Projeto Ulysses Guimarães, que é a reforma do próprio Hospital São José, a previsão para um heliponto, mas são necessários alguns itens para que ele seja instalado, tais como: conclusão das obras do Projeto Ulysses Guimarães e também a conclusão de toda a parte elétrica.
Nesse meio ponto a Polícia Militar, preocupadíssima com esse problema, porque é muito mais próximo a eles por conta do helicóptero, também fez um projeto para a construção de um heliponto no próprio pátio do Hospital São José. E essa construção, hoje, custaria em torno de R$ 258 mil e a execução seria feita em até 90 dias.
Portanto, seria uma solução rápida e objetiva que traria benefícios rápidos, especialmente àqueles que são resgatados pelo helicóptero da nossa gloriosa Polícia Militar. Esse é um pedido que faço, sr. presidente!
Estou encaminhando, através da Casa, e espero contar com o apoio do deputado Darci de Matos e do deputado Kennedy Nunes para que estejamos aqui quando essa indicação for lida em plenário. Assim, pedirei à minha assessoria que procure os dois deputados de Joinville para que assinem comigo, porque não tenho intenção de ser o pai da criança, não existe isso. É muito mais importante que tenhamos três assinaturas nessa indicação para reforçar esse pedido e despertar a sensibilidade por parte do governo estadual, no sentido de resolver, de uma vez por todas, esse problema da nossa cidade.
Gostaria de falar, ainda, sobre um projeto de lei a que estou dando entrada nesta Casa, que proíbe a exigência de pagamento de caução de qualquer natureza para a internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada do estado de Santa Catarina.
Tenho, no contexto desse projeto que vai ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça, todas as explicações necessárias para o entendimento de que não devemos permitir em Santa Catarina esse tipo de procedimento em hospitais, sejam eles públicos ou particulares. Vejam bem, quando um paciente é internado, num momento de emergência, o hospital coloca um impasse junto à família, que precisa caucionar, precisa emitir um cheque pré-datado e assinar uma promissória para que o paciente possa ser atendido. Isso é ilegal, mas é constante. É uma prática que existe há muito tempo em nosso estado. Em São Paulo também foi necessário fazer um projeto de lei, que já foi aprovado, proibindo a exigência de cheque-caução nos hospitais, seja da rede pública ou privada. Queremos trazer essa prática para Santa Catarina, porque entendemos que é um absurdo algumas famílias, sem condições, quando chegam a um hospital, ter que arranjar dinheiro de alguma forma ou emitir um cheque pré-datado para ver o seu ente querido internado num momento de emergência. Faço questão de frisar, num momento de emergência.
Gostaria de abordar ainda outro item, sr. presidente. A presidente Dilma Rousseff vai sancionar esta semana um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella, que proíbe empresas de oferecerem serviços de entrega em curto período de tempo usando motos. É que para cumprir o tempo estipulado, alguns motociclistas acabam acidentando-se. Isso é uma coisa comum, principalmente entre os motoboys, aqueles entregadores que usam motocicletas como meio de transporte.
Fui procurado por motoboys que estavam muito preocupados com essa restrição na sua profissão, pois acham que isso vai acabar com o seu trabalho de entrega. Na verdade, não é bem assim. Consegui uma cópia desse projeto que, na verdade, inibe a prática das empresas de premiar quem entrega mais vezes durante o dia ou coisa semelhante. Essa era a intenção, mas não existe proibição da atividade profissional com motocicletas para entrega.
Essa é uma questão que queria deixar registrada, até porque fui procurado por vários profissionais desse segmento, preocupados que estão de ver sua profissão praticamente extinta por conta desse projeto, o que não é verdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)