25ª Sessão Ordinária - 05/04/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, no dia de hoje, falando em nome da nossa bancada, em nome do nosso partido, nesta tribuna, quero aqui falar rapidamente, tecer alguns comentários.
Com relação ao comentário do deputado que me antecedeu, Marcos Vieira, já sabemos que este deputado, quando fica na defesa, vai para o ataque. E por incrível que pareça, alguns elementos da sua fala sobre a Saúde, deputado Volnei Morastoni, hoje pela manhã, comprovou-se aqui, de fato, que um dos grandes problemas é a questão da gestão da saúde pública. Está claro que precisa evoluir, precisa melhorar essa questão da gestão, mas deixo para v.exa., deputado Volnei, que tem propriedade para falar sobre esse tema, que acompanha e tem feito todas as audiências públicas tratando sobre a questão da saúde.
Também quero comentar aqui sobre a questão da segurança. Talvez o deputado não tenha acompanhado os meus pronunciamentos, nesta tribuna, durante o mandato passado, mas o governo federal tem um grande projeto de segurança pública chamado Pronasci, já criado no primeiro mandato do presidente Lula. Infelizmente, o governo do estado de Santa Catarina, por disputas políticas, o governador Luiz Henrique não assinou o Programa Nacional de Segurança Pública. E infelizmente o estado perdeu muito com isso.
O próprio deputado que me antecedeu falou do Programa Nacional de Combate às Drogas, que é uma das políticas do Programa Nacional de Segurança Pública, o Pronasci. O governador Leonel Pavan aderiu ao Pronasci já no apagar das luzes do governo. Agora, o novo ministro veio para cá, e quero cumprimentar aqui o governador Raimundo Colombo que já aderiu aoo Programa Nacional de Segurança Pública.
O ministro da Justiça esteve em Florianópolis entregando alguns equipamentos para os nossos bombeiros e outras organizações, na perspectiva de contribuir com a segurança pública de Santa Catarina.
Então, com certeza em outros momentos estaremos falando sobre esses temas, e não temos dúvida de que jamais houve tanto repasse de recursos na história do Brasil como nesses últimos anos do governo do presidente Lula e agora da presidenta Dilma Rousseff. Não temos dúvida disso e faremos qualquer comparativo e qualquer debate sobre esse tema com toda tranqüilidade.
Agora, segurança pública constitucionalmente é função também principalmente do estado, senão fica a pergunta: para que serve, de fato, o estado? Nessa perspectiva, queremos aqui fazer um rápido comentário sobre isso.
Mas o tema da minha fala hoje é outro, quero falar sobre o repasse, a venda do terreno da Celesc para o estado, a permuta com a Universidade Federal na questão da construção do novo aeroporto, da ampliação do aeroporto de Florianópolis.
Nós queremos, de fato, contribuir com esse processo extremamente demorado, enrolado, difícil, eis que já vem desde o início dos anos 2000 a perspectiva da construção desse aeroporto.
Agora se encontra uma saída, um encaminhamento para isso. Mas fica ainda uma grande questão no ar. Ou seja, a nossa bancada e este deputado, líder da bancada, gostaríamos de ter um compromisso do líder do governo, do governo do estado, da Celesc, em relação ao centro de treinamento, deputado Kennedy Nunes, dos nossos trabalhadores, dos nossos funcionários, que será cedido para a Universidade Federal, em permuta, na questão do terreno da universidade.
A própria Celesc já foi notificada por várias vezes sobre a questão da segurança da saúde e do trabalho pelo Ministério Público. Então, a Celesc tem o compromisso de continuar fortalecendo e melhorando a formação profissional, a qualificação dos profissionais, para prestar um bom serviço para a sociedade catarinense.
Assim, conclamo o líder deputado Elizeu Mattos a assumir um compromisso com os próprios trabalhadores, com o sindicato, de que vamos ter essa importante instituição para o futuro, e atuando, no estado de Santa Catarina. Já sabemos que no momento a Universidade Federal assume o compromisso de manter aquele centro de informação. Agora, por quanto tempo, de fato, há esse compromisso? Por quanto tempo a universidade vai ceder aquele centro de treinamento, aquela estrutura toda, para os trabalhadores da Celesc?
Então, essa pergunta, esse pedido, esse compromisso é importante ficar claro na votação que vamos ter aqui do projeto de repasse de permuta do terreno que será comprado pelo estado para a Universidade Federal.
Esse é um desafio, um ponto de interrogação que fica e que gostaríamos até a votação ainda hoje termos o encaminhamento e a garantia da permanência desse centro de treinamento nesse terreno ou em outro espaço, aqui ou em qualquer outra cidade do estado de Santa Catarina.
Para finalizar, participamos hoje pela manhã da 1ª Conferência Estadual sobre Segurança Alimentar e Nutricional. Representamos esta Casa na abertura do seminário que aconteceu na sede do governo, no Centro Administrativo. Foi uma participação bastante importante, bastante representativa dos municípios, das organizações, das entidades que debatem esse tema da segurança alimentar.
Também estamos numa grande luta, num grande trabalho para que o estado de Santa Catarina faça a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional. E aí é preciso que entre, nesta Casa, um projeto de lei, que seja aprovado, da participação do estado, da inclusão do estado de Santa Catarina no sistema nacional, já que até no mês de novembro deste ano vai ser lançado o programa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do governo federal junto com os demais estados.
Então, nesse encontro de hoje, também preparativo para as Conferências Estadual e Nacional de Segurança Alimentar, temos que debater o que está acontecendo no estado. Queremos discutir os grandes temas que dizem respeito à segurança alimentar e também à segurança nutricional, à qualidade dos alimentos. Não dá para falar em alimento, qualidade, em quantidade de alimentação sem falar da importância da agricultura familiar nesse tema e, principalmente, dos programas públicos, das compras públicas, das compras governamentais.
Estamos em um grande debate da alimentação escolar nos municípios, do fornecimento da alimentação para os hospitais, do fornecimento da alimentação para as escolas estaduais, para que o estado reveja o contrato da privatização e da terceirização da alimentação escolar, o programa de aquisição de alimentos do governo federal para que a agricultura familiar possa ter oportunidade de comercializar os seus produtos, ter um mercado público, o estado, incentivando as organizações, incentivando a nossa agricultura familiar.
Há poucos dias tivemos, aqui, o debate da questão da fumicultura. Continua essa discussão da questão em audiências públicas, em encontros, das possibilidades de os nossos agricultores produzirem um produto de qualidade e comercializar esse produto para os espaços públicos de comercialização.
A alimentação é a estratégia, a qualidade dos alimentos para o ser humano precisa ser um direito. Avançamos muito nessa perspectiva nos últimos anos, mas o estado de Santa Catarina precisa entrar nesta estratégia de desenvolvimento do Brasil de dar condição e segurança alimentar e nutricional.
É esse apelo que faço, a reivindicação que faço. Que o estado de Santa Catarina crie a lei dentro do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)