24ª Sessão Ordinária - 05/04/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de iniciar a minha intervenção na tarde de hoje parabenizando, deputada Ana Paula Lima, a presidenta da República, Dilma Rousseff, pela proposta de criação do ministério da Micro e Pequena Empresa. Trata-se de um setor estratégico para o desenvolvimento da economia no nosso país, e, portanto, é mais do que hora de haver uma estrutura governamental voltada para a definição e implementação de políticas públicas nesse campo.
Hoje são milhões de brasileiros que ajudam o desenvolvimento do país através da micro e pequena empresa, e não só os micro e pequenos empresários, como também milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão dentro dessas empresas.
Então, certamente em muito boa hora veio a disposição da presidenta de propor a criação do ministério da Micro e Pequena Empresa.
Mas ocupamos também a tribuna para, com grande alegria, dizer que já protocolamos o nosso requerimento de formação da frente parlamentar em defesa da cultura. Provavelmente o seu lançamento, e ainda estamos formatando, coincidirá com a vinda, em Florianópolis, de uma integrante do ministério da Cultura, que, no dia 19 de março, às 14h, falará sobre diversidade cultural. A nossa intenção é conseguirmos fazer o lançamento da nossa Frente Parlamentar em Defesa da Cultura já nesse evento que acontecerá no dia 19.
A proposta da frente parlamentar - e que em outros momentos já houve nesta Casa e foi capitaneada na legislatura anterior pelo hoje deputado federal Pedro Uczai - é impulsionar as políticas, pautar o debate e ser um espaço de discussão com os setores culturais, com a produção cultural do nosso estado e o governo.
Queremos, inicialmente, pautar a discussão do CIC. Recentemente, ocupei a tribuna para mencionar, com certo assombro, o fato de ter ouvido do presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Joceli de Souza, que os espaços de teatro e de cinema do CIC não são objeto de reforma até aqui, e que vão ser objeto de outra licitação. E que logo após é que vão ser iniciadas as obras e depois devolvidas como patrimônio de todos os catarinenses, que são tanto o teatro quanto o cinema no CIC.
O nosso lamento é que há muito tempo as informações são desencontradas. Dizia-se da devolução do cinema do CIC, que desempenha um grande papel por ser uma alternativa não de mero consumo econômico, mas de cultura e cinema. O nosso cinema do CIC é uma referência no estado de Santa Catarina, e permanecia fechado. E dava-se até data de previsão de quando é que iria abrir. Agora ficamos sabendo que nem objeto de reforma era. E pretendemo-nos debruçar sobre esse assunto para buscar construir soluções conjuntas.
Também no nosso mandato - e estendo o convite a todos e a todas que nos estão acompanhando pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital e aos deputados e deputadas aqui presentes -, no dia 7, às 14h, realizaremos uma importante audiência pública na Assembleia Legislativa, especialmente para quem é ligado às questões esportivas e culturais, mas muito especialmente para quem se preocupa com a grande Florianópolis e com a capital dos catarinenses. Vamos discutir o que deveria ser a arena multiuso, ou o esqueleto ou o elefante branco, que é o que nos parece que se vão convertendo as obras lá existentes.
Vejam os senhores que a capacidade é para cinco mil expectadores e há um estacionamento de 1,5 mil lugares apenas. Foi uma obra que para ser somente o esqueleto. E foram gastos R$ 7 milhões! Para quem conhece Florianópolis, a previsão de custo do viaduto que está sendo construído em frente ao Terminal Rita Maria é de R$ 8 milhões. Ou seja, para fazer nada lá na arena que um dia há de ser a arena multiuso já se gastou R$ 7 milhões.
Uma coisa que a nossa assessoria observou foi que nenhuma placa, como é a determinação legal que aconteça, consta naquela obra dizendo das liberações, quem é o engenheiro responsável.
Felizmente, vamos contar com a presença do secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Cesar Sousa Júnior, e do deputado Renato Hinnig, agora secretário de Desenvolvimento Regional, porque essas duas secretarias em algum momento... E ninguém - e não sou só eu que digo ninguém - da estrutura governamental que hoje compõe essas secretarias sabe dizer-nos por que esse projeto foi concebido originariamente na secretaria que lhe cabe, a de Turismo e depois, e ninguém sabe como e por qual determinação, foi para a secretaria de Desenvolvimento Regional de Florianópolis.
O projeto foi completamente desfigurado e até agora ninguém consegue saber exatamente qual é o projeto. Curiosamente, sendo uma obra desse tamanho, ninguém quer ser o pai da criança. Ninguém diz exatamente como se vai desenvolver o projeto e que projeto vai ser esse. E do projeto em si nós também queremos fazer o debate.
Aquela é uma área de grande problemática de mobilidade urbana. Quem trafega naquela região sabe que quando há um evento de grande porte por lá fica impossível acessar as comunidades do norte da ilha, seja Canasvieiras, Ponta das Canas ou Praia Brava. Em grandes eventos - e quem conhece Florianópolis sabe o tamanho do problema de que eu estou falando - chega a congestionar a Beira Mar Norte, porque não há fluência na SC-401.
Temos a convicção de que como está, hoje, a obra vai haver um impacto negativo profundo na mobilidade urbana não só de Canasvieiras, mas de todo o norte da nossa cidade, afetando parte do acesso do leste da ilha e parte do centro da cidade.
Estamos preocupados também com o fato de que, e embora o preço esteja completamente fora de outras arenas que foram construídas no estado, essa arena não prevê e não dá condições de que se possa fazer eventos culturais.
Ora, se estamos dizendo que a ilha de Santa Catarina tem uma vocação turística, precisamos, obviamente, desenvolver e apostar na cultura local. Quando um turista vem para uma cidade, ele não quer ver um Paraguai, uma "geleia cultural". Ele quer ver a especificidade do lugar, qual é a produção cultural, qual é a cara, qual é a identidade, qual é o cheiro daquele lugar. E se não tivermos os grandes equipamentos públicos voltados para essa vocação, a vocação cultural que se imbrica diretamente com a vocação turística da nossa cidade, será uma perda para nós. E não será uma perda apenas para a Grande Florianópolis; será uma perda para o nosso estado, por não se converter a nossa cidade, capital que é, num grande centro de referência de produção e difusão cultural.
Portanto, a nossa concentração de forças é para fazermos uma grande audiência pública, repito, no dia 7 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa.
Por fim, queremos comunicar que hoje estamos apresentando um requerimento relacionado a uma matéria veiculada na RIC, no jornal da noite, que mencionava a falta de profissionais no Instituto Médico Legal do nosso estado. Várias cidades não possuem estrutura nenhuma e outras não contam com profissionais que possam dar conta desse serviço prestado num momento tão doloroso da vida de todos nós. E, portanto, ele precisa estar funcionando redondo. Foi citada, por exemplo, a cidade de Jaraguá do Sul que, hoje, não dispõe desse serviço da forma como aquela cidade precisa.
Hoje, portanto, estamos apresentando esse requerimento para buscar melhores informações sobre o sistema do Instituto Médico Legal de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)