48ª Sessão Ordinária - 19/06/2013
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Quero cumprimentar o sr. presidente, cumprimentar os nobres pares desta Casa, as sras. deputadas, os ouvintes da Rádio Alesc, da TVAL e dizer que o tema não poderia ser outro. Faz uma semana que as principais cidades brasileiras vivem uma atmosfera diferente. O país foi sacudido por movimentações que tomaram as ruas.
Em Brasília, o prédio do Congresso Nacional foi cercado, representando que a população exige mudanças. Ontem, aqui em Florianópolis e lá em Chapecó, as manifestações foram pacíficas, ordeiras. São provas de que não é preciso fazer quebra-quebra e arruaças, depredando o patrimônio público para ser ouvido.
Para esta semana ainda estão programadas outras concentrações, em diversos municípios catarinenses, a exemplo do norte e do sul do estado, que estamos acompanhando pelas redes sociais. Espero que tudo corra de modo civilizado como foi na terça-feira.
O movimento é formado por jovens, na maioria estudantes, que se somam a trabalhadores levantando diversas bandeiras, não bandeiras partidárias, mas bandeiras que pedem a redução das tarifas do transporte público e garantia desse serviço com melhor qualidade. Ainda acompanhava, através da televisão, alguns manifestos, onde pudemos perceber que na verdade o objetivo maior é não misturar partidos frente a essa reivindicação social, porque, em muitas ocasiões, lá se levantavam uma ou duas bandeiras, e a população pedia que fossem retiradas, pois a palavra de ordem era: sem partidos.
São gritos pedindo o fim da corrupção, mais recursos para a educação e para a saúde. O manifesto não tem um alvo específico, trata-se de um alerta para todas as instituições, seja para o Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.
A população cansou de ver que suas reivindicações deixam de ser atendidas e viu que o país usou bilhões de reais para organizar a Copa do Mundo de 2014, mas repassa valores constitucionais para outros países. Agora nas redes sociais, a multidão se organizou e foi às ruas para dizer que quer mais além da Copa do Mundo, quer mais projetos assistenciais.
É nos municípios que pulsa a vida de um país; nas cidades é onde se pode medir qual a infraestrutura existente para atender à população, em todos os setores, seja transporte, saúde, educação e segurança. Já são décadas, e não somente agora, que o bolo concentrador dos recursos é dominado pelo poder central em Brasília.
Vivi a experiência de ter sido prefeito do município de Cunha Porã, por duas legislaturas, e sofri na pele as dificuldades de administrar uma cidade com poucos recursos financeiros, onde muito do que se arrecada é concentrado na capital federal. Prefeitos e governadores vivem de pires na mão, clamando por um convênio para poder levar um pouco de qualidade de vida para a população.
Atualmente a divisão das riquezas do país ainda é feita de forma desigual. Das receitas totais, a união concentra 51,96%, os estados, 29,70% e os municípios ficam com apenas 18,35%. Do índice total arrecadado pela união os municípios recebem repasses de apenas 13,85% para fazer frente aos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento e geração de emprego e renda.
Diante desse alerta da população está mais do que na hora de ser retomada a discussão do pacto federativo. É preciso redefinir percentuais de distribuição dos recursos de uma forma mais justa, onde realmente a população possa sentir as mudanças.
Essa manifestação, mais do que ser ouvida e respeitada, deve servir de alerta para todos os segmentos em que atingimos outro patamar, outro nível de vida, e as pessoas agora estão mais conscientes na busca de ter garantidos os seus direitos.
Além das questões do dia a dia, outro ponto tão importante quanto esse: é mais do que urgente a retomada das reformas que estão adormecidas nas gavetas do poder central, como a reforma tributária e a reforma eleitoral, apenas para citar essas duas.
Quem não compreender o que está acontecendo, poderá ficar de fora do processo de transformação da construção de um novo estágio do nosso país.
O povo não aguentou mais esperar, o povo cansou, e temos acompanhado o atraso de inúmeras obras de extrema importância para a vida do brasileiro, mais especificamente aqui em Santa Catarina. E lembro-me bem de quando era funcionário, servidor desta Casa, ainda em meados de 1997, 1998, 1999, quando nos deslocávamos para o oeste enfrentávamos engarrafamento na BR-101 que já estava em obras de duplicação. Lá se foram quase 14 anos dessa obra, e estamos ainda esperando. Enquanto isso, lá na China, vemos obras acontecerem do dia para a noite. Aqui no Brasil ficamos no discurso, na cobrança, na esperança, e todos nós num faz de conta que tudo isso está dando certo, que tudo está caminhando bem. Mas esse grande elefante está entendendo a sua força e está se levantando, como aconteceu em São Paulo, como aconteceu em Brasília, como aconteceu com aqueles que fizeram de forma pacífica no Rio de Janeiro, como foi aqui também em Florianópolis e lá em Chapecó, de forma ordeira, pacífica, mostrando a todos nós, governo e oposição, o recado, pois o povo não suporta mais esse tipo de encaminhamento.
Precisamos dar respostas mais pontuais para essa população. E aí vamos migrar para os problemas sociais que estão batendo à porta de todo mundo: a questão indígena, em que a Funai até agora não descobriu qual é o seu verdadeiro papel institucional, a razão pela qual foi criada e vive a promover um descompasso social, a destruir o verdadeiro significativo do direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.
Ainda bem que a ministra Gleise Hoffmann já deu um grande exemplo no vizinho estado do Paraná, suspendendo todos os processos de demarcação, dando oportunidade ao contraditório, aquilo que a Funai não dá em todos os seus encaminhamentos. Ainda bem que isso está acontecendo lá. E espero que essa consciência também aconteça quanto às questões de Santa Catarina.
Ainda nesse caminhar todo, começamos a inverter o nosso verdadeiro papel, aquele que está lá na ponta, o nosso prefeito que está recebendo pedido do cidadão na porta de sua casa, quando não está na prefeitura ou quando é final de semana, o vereador que está lá participando dos eventos comunitários e lá recebe a reivindicação do cidadão pedindo que lá no seu município se execute uma obra prioritária, que lá no seu município tenha o atendimento por parte da municipalidade na realização das melhorias, na estrada do interior ou até mesmo na rua lá do bairro.
Esse cidadão que espera uma resposta rápida vai à prefeitura e lá vê o seu prefeito de mãos atadas, porque o recurso que tem para administrar o seu município apenas dá para fazer o básico da saúde, o básico da educação. Não sobra dinheiro para investimento. Por que tudo isso está acontecendo? Porque os papéis estão invertidos. O papel do governo federal não é comprar patrola para distribuir às prefeituras. O papel do governo federal não é comprar retroescavadeira para distribuir aos prefeitos, para agradar aos prefeitos que estão indo a Brasília. O papel do governo federal é colocar dinheiro na mão dos nossos prefeitos, para que eles possam realizar aquilo que a comunidade definir como prioridade lá na sua municipalidade. Não pode um poder central, lá de Brasília, ditar as regras do que é mais essencial e mais urgente no município lá do interior de Santa Catarina.
Os papéis estão invertidos. Estamos todos reféns de um governo central. E aqui não se vai crítica somente ao partido que comanda este país, porque inúmeros partidos comandam o país hoje. É uma crítica que vem em consonância com as reivindicações da CNM, que por muitos e muitos anos, nas marchas de prefeitos a Brasília, bate nessa tecla de que os municípios precisam de mais recursos. É lá que o cidadão vive; é lá que o cidadão cobra os seus direitos, mas infelizmente a cada ano que passa percebemos que se encontra subterfúgios para a criação de contribuições para que essas contribuições constitucionalmente não sejam partilhadas com os municípios. E aí cada vez mais se concentra o bolo financeiro em Brasília e cada vez mais os nossos prefeitos se ajoelham na busca de miseráveis recursos, para dar satisfação ao seu eleitor de que eles têm agilidade na busca desses recursos, de que eles não têm preguiça de sair de seu município para ir a Florianópolis, para ir a Brasília buscar algo diferenciado para fazer com que o povo tenha um governo mais presente. Isso é totalmente equivocado.
Estivemos, dias atrás, em uma missão oficial desta Casa e lá podemos perceber que as coisas acontecem como uma celeridade enorme. E aí perguntávamos por que isso acontecia em vários municípios da região da Escandinávia. E lá eles prontamente falavam que o poder financeiro é do município, a maior quantia de recursos arrecadados fica no município, por isso conseguem realizar obras importantes.
Vamos enfrentar problemas muitos graves no momento em que formos discutir aqui em Santa Catarina a implementação daqueles projetos que aprendemos naqueles países, porque vamos chegar aos municípios e perceber que os prefeitos estranguladamente estão lutando para manter o mínimo do mínimo que falei há pouco.
Como é que vão ter recursos para construir e para investir em obras importantes que vão fazer o tratamento do resíduo tanto sólido quanto líquido? Novamente esses governos municipais terão que ir a Brasília buscar recurso do governo federal. Então, suas prioridades acabam ficando sempre para segundo, terceiro, quarto plano. Não vai nunca ser a primeira prioridade, porque vai sempre esbarrar na falta de recursos financeiros para a execução de obras importantíssimas.
Precisamos repensar esse modelo, pois esse recado que está vindo da voz do povo ser vê para todos nós. Ele não é somente para quem governa ou o estado ou o município ou a nação, ele serve para nós parlamentares deste país. Ou começamos a construir um modelo diferente, onde as pessoas possam ser inseridas não como pedintes, não como mendigos do dinheiro que está lá em Brasília, mas, sim, como detentores de um direito sagrado, fruto do seu imposto, ou amanhã ou depois todos nós vamos pagar muito caro por tudo isso que está acontecendo no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)