83ª Sessão Ordinária - 24/09/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, na sequência da intervenção do deputado Aldo Schneider a respeito da situação do alto vale com relação às enchentes, é importante dizer que a população no momento desta enchente, quando subia um, dois metros, já estava esvaziando as suas casas, tanto que sexta-feira a grande maioria das pessoas havia se prevenido, em decorrência da gravidade do que ocorreu em 2011 pela falta de informação em tempo hábil.
Falei há pouco sobre a questão dos recursos federais, dos investimentos em Santa Catarina por parte do governo federal. E abordei a postura crítica da imprensa no que tange ao comportamento do governo federal em relação a essas enchentes.
Pela primeira vez na história deste Brasil, ou como dizia o Lula, nunca antes na história desse país o governo tinha se pautado em promover ações preventivas efetivas em relação à questão das cheias, enchentes e granizo, enfim, situações de calamidade. E pela primeira vez tivemos uma ação efetiva, pois, em 2008, no governo Lula, tivemos uma série de ações em decorrência das calamidades no estado de Santa Catarina. Mas, em 2011, a presidente Dilma Rousseff tomou isso como prioridade no Brasil. E dos empréstimos que estão sendo feitos nos estados, apenas dois estados foram contemplados, sendo quatro projetos para Santa Catarina e um para Pernambuco em relação às enchentes.
E por que Santa Catarina? Em decorrência da gravidade que tivemos aqui. Em 2008 a questão de Blumenau, por exemplo, onde tivemos aqueles desmoronamentos de morros e vários óbitos. Mas, para termos uma noção dos investimentos federais é importante registrar que dos convênios realizados de R$ 1.564 bilhões, R$ 264 milhões já foram liberados e investidos em Santa Catarina.
Também temos aqui que dos R$ 871 mil da secretaria de Infraestrutura Hídrica, secretaria de Recursos Hídricos, R$ 850 mil foram liberados; do ministério da Integração, da secretaria de Defesa Civil, dos R$ 10.584.600,00 milhões foram liberados R$ 9.526.140,00; dos R$ 760.204.711,26, foram liberados R$ 188.690.655,30 do Ministério da Integração, e dos R$ 782.400.000,00 foram liberados R$ 60.550.000,00 do PAC para Santa Catarina para essa área de contenção.
Ainda é importante registrar que das obras importantes para Santa Catarina tinha R$ 110 milhões para melhorias no rio Taió, as quais são: alargamento da calha e reconstrução de pontes. Porém, sabemos que são obras pontuais e que demoram um pouco mais, pois não se faz do dia para noite.
Também investimentos na barragem do rio Itajaí-Mirim de R$ 95 milhões, com repercussão nos municípios de Botuverá, Brusque e Itajaí.
O sistema de monitoramento e alerta com um investimento de R$ 25 milhões, deputado Maurício Eskudlark, num evento que aconteceu em Rio do Sul, para o qual todos os prefeitos foram convidados. No encontro dos rios, deputada Ana Paula Lima, um grande seminário, quando assumiu o atual secretário da Defesa Civil, os recursos foram liberados e até hoje o sistema de monitoramento não está em funcionamento, continua o sistema de informação Epagri e Ciram. E a população antenou-se e escuta muito Ronaldo Coutinho, pois se for acompanhar as informações da imprensa de Rio do Sul, verá que a Defesa civil também deixou a desejar nas informações.
Digo isso porque estava presente na reunião que aconteceu no sábado à tarde no hospital regional. Importante que não houve gravidade de perdas e danos materiais às famílias. E logisticamente quero parabenizar a Defesa Civil de Rio do Sul, o prefeito, sr. Garibaldi Antônio Ayroso. Teve a contribuição da Defesa Civil do estado, sim, porém, criou-se uma logística de atendimento que na outra vez não foi possível.
Também temos as novas barragens do Alto Vale. São R$ 119,7 milhões para as barragens de Taió e Ituporanga. Sabemos que essas grandes obras muitas vezes passam por processos judiciais, como já foi noticiado aqui pelo deputado Aldo Schneider. Houve processo judicial na Barragem de Taió. Por quê? Porque o edital de licitação não era um edital claro. O edital de licitação tinha restrições à participação de conjuntos de empresas. E uma empresa de Ituporanga chamada Salver, que tem condições de fazer, entrou com ação judicial e o juiz trancou a licitação da obra. Na sequência, foi feito o edital de licitação em Ituporanga com edital igual. A empresa de Ituporanga conseguiu se inscrever com autorização judicial, e agora esperamos que isso seja resolvido, e temos que ter tempo, porque após ser licitada a obra, sabemos que deverá demandar algo em torno de um ano e meio, enfim, dois anos para ser executada.
É importante ressaltar que grande parte dos recursos federais foi liberada para Santa Catarina, e aí quero citar alguns dados:
(Passa a ler.)
"No orçamento de 2013 foram disponibilizados R$ 4,1 milhões para a execução de obras de interesse da Defesa Civil - Deinfra. Até o momento foram empenhados apenas R$ 6,8 mil de R$ 4,1 milhões colocados à disposição.
Para o Fundo Estadual da Defesa Civil (FEDC), em 2013, estão orçados R$ 50,7 milhões. Até o momento foram investidos R$ 15,2 milhões."
Eu pergunto por que não foi gasto o restante em obras nesse estado?
"No orçamento de 2012 foram disponibilizados R$ 7,1 milhões para a execução de obras de interesse da Defesa Civil - Deinfra. No entanto, os recursos não foram utilizados. Nada foi utilizado!
Em 2012 o FEDC dispunha de um orçamento de R$ 32,9 milhões. Entretanto, apenas R$ 15,6 milhões foram empenhados, ou seja, 47,4%".
Portanto, temos um rol de recursos disponibilizados para o estado, deputado Neodi Saretta, e o nosso estado não usou.
Vou fazer a minha conclusão dizendo o seguinte: o estado que tenha mais eficiência, a Defesa Civil que tenha mais agilidade, e que façam essas obras andarem. Que façam os investimentos necessários, que gastem os recursos adequadamente, permitindo que mais problemas como esses não venham a acontecer, porque nada impede que ano que vem se volte a ter outro quadro cíclico desse ou daqui dois anos novamente.
Então, é importante esclarecer ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)