55ª Sessão Ordinária - 04/07/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação o Brasil é o segundo maior produtor mundial de banana. Aproximadamente temos uma área plantada de mais de 500 mil hectares, e a banana cultura está espalhada por quase todos os estados brasileiros; notadamente são cultivadas em pequenas propriedades.
Santa Catarina se destaca muito na plantação de banana tanto na região norte quanto sul. Segundo dados do ministério do Trabalho e Emprego, o cultivo da banana gera aproximadamente 500 mil empregos diretos, sendo distribuídos em salários diretos aos trabalhadores rurais em torno de R$ 7,65 bilhões. A bananicultura gera uma infinidade de empregos diretos ou indiretos em todo Brasil.
Em Santa Catarina, nas cidades de Corupá, Luiz Alves, Massaranduba, Garuva, os agricultores vivem praticamente da plantação de banana, ou seja, em algumas regiões do Brasil é a única atividade econômica que move os mercados locais.
A bananicultura desenvolvida, hoje, no Equador é explorada por um pool de empresas estrangeiras, que dominam o mercado mundial no comércio de bananas e que deixam de absorver bananas de países da América Latina. Esses países estão pressionando, de certa maneira, o governo brasileiro a importar, a fazer importação de bananas. Inclusive, agora, a presidente Dilma Rousseff já autorizou, através de um decreto presidencial, a importação de bananas do Equador para o Brasil.
Infelizmente, pelo preço dos implementos, pelo preço dos fertilizantes, pelo preço do combustível, pelo preço dos tratores, enfim, de tudo que se usa na plantação de bananas, nós temos um custo de produção. E especificamente o Equador, onde o custo de produção sendo menor acaba gerando uma competição desleal com os nossos produtores.
Há décadas plantamos bananas. Santa Catarina tem uma produção muito grande. E temos a preocupação com essa atitude de permitir a importação de volumes grandes desse produto no mercado nacional, o que vai desestabilizar inúmeros produtores. E como dissemos, para muitas famílias essa é a única produção que vendem e que gera ainda um volume grande, porque são mais de R$ 7 bilhões que essa cultura move no Brasil.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputado Serafim Venzon.
O nosso mandato, preocupado também com essa questão, buscou informações no ministério da Agricultura, até porque fomos procurados pelos bananicultores, principalmente da região norte do nosso estado, Corupá, onde há uma grande cooperativa. E a informação dada é que a questão da importação da banana do Equador tem dois problemas, um que eles resolveram todas as questões sanitárias, mas eles não têm um preço competitivo com o Brasil e por isso não vai importar a banana porque ela é mais cara do que a dos nossos produtores, a que temos aqui. E a outra questão é que o Equador não tem uma produção suficiente para exportar banana.
Então, essa foi a resposta do ministério da Agricultura, que passamos para os bananicultores. Essa preocupação já é de algum tempo, desde o ano passado. Mas, agora, o ministério da Agricultura detectou a questão de preço e que eles não têm produção suficiente para exportar banana.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
De qualquer maneira, é importante que se somem essa atitude do ministério para, justamente, apoiar o nosso produtor, vindo principalmente por causa de alguns acordos internacionais. Se não conseguirmos impedir a entrada desse produto no Brasil, pelo menos facilitemos a produção, diminuamos os custos de produção, porque isso melhorará a competitividade do nosso produtor.
Aqui em Santa Catarina visitei vários produtores e verifiquei que conseguimos produzir a banana com alta qualidade, a qual pode ser colocada em qualquer mercado internacional. Assim, permitir a importação desse produto, no caso do Equador ou de qualquer outro país da América Latina que também produza banana, sem dúvida nenhuma, vai:
- contribuir para eliminar e destruir a bananicultura nacional;
- aumentar mais ainda o último êxodo rural, inflando as cidades, sem nenhuma infraestrutura para absorver os excluídos do campo;
- impossibilitar a inclusão desses trabalhos imediatamente no mercado de trabalho;
- causar desequilíbrio econômico financeiro nas regiões produtoras no Brasil;
- aumentar imediatamente a transferência de rendas dos programas governamentais para os trabalhadores excluídos.
Portanto, vai aumentar ainda mais a lista do programa Bolsa Família e de pessoas que ficam sem o seu apoio financeiro para poder sobreviver.
Impor aos brasileiros o consumo de bananas do Equador, fruta que está sendo produzida aqui no Brasil com uma qualidade técnica e sanitária boa, justamente evitando o excesso de fertilizantes, vamos perder esse controle na produção de bananas. E ainda entrará aqui, se o ministério permitir, a banana transgênica, cujo efeito desconhecemos.
Assim, trago o apoio do nosso partido, PSDB, o dos parlamentares desta Casa, de famílias catarinenses que são produtoras de banana e como tal contribuem enormemente com a economia de Santa Catarina.
O deputado José Milton Scheffer, no ano passado, adentrou nesta Casa com uma lei apoiando os produtores de banana, para que os mesmos vendam a banana não por caixas, mas, sim, por quilo, como normalmente é comprada ou vendida nos supermercados.
O mercado vende a banana a quilo, mas comprava dos produtores em caixas. Normalmente a caixa que era para ter 20 quilos tinha 22kg, 23kg, justamente para não correr o risco de uma caixa ter o peso abaixo de 20kg, porque o intermediário exigia que no mínimo fossem 20kg. Então, para acertar o tal peso, sempre acabavam colocando um pouco mais, e isso significava uma perda de 10%, um volume grande na produção do ano para aquele produtor. Então, aquele projeto veio facilitar essa atividade, esse mercado.
Depois, fizemos um projeto estendendo essa ideia para outros produtos, para facilitar outros produtores rurais, enfim, para assegurar ao nosso produtor de bananas que essa Assembleia Legislativa dará o apoio que for necessário para garantir essa atividade e garantir a atividade econômica da sua família e da sua cidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)