54ª Sessão Ordinária - 03/07/2013
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres senhores deputados, que bom que está presente a deputada Ana Paula Lima, uma deputada que se envolve diretamente nas questões da saúde não só da sua região, mas do estado de Santa Catarina. Também está aqui o deputado Volnei Morastoni que tem uma história de luta não só a favor da pesca, mas principalmente a favor da saúde pública em Santa Catarina.
Hoje é um dia, deputada Ana Paula Lima, que os médicos estão se manifestando a respeito da proposta do governo de trazer médicos do exterior para trabalhar no Brasil, em regiões que os médicos não querem ir.
Hoje de manhã, tive a oportunidade de ler um editorial muito bem escrito pelo meu amigo e um dos grandes médicos de Santa Catarina, que já foi vice-prefeito dessa cidade, vereador, um grande profissional e um grande cidadão, dr. Ricardo Baratieri. Ele faz uma análise de que a maioria dos médicos que estudam na universidade federal, principalmente escola pública, são dados que ele cita no editorial, vieram de escolas privadas.
Eles frequentam as nossas universidades, deputado Dado Cherem, v.exa. que também é médico, se formam na escola pública e geralmente, segundo dados do editorial, são de classe média alta e preferem ficar trabalhando em Florianópolis.
Existe um projeto de lei do senador Cristovam Buarque, que diz que estudante de escola pública de Medicina tem que fazer um pré-preparo ou um trabalho de dois anos no interior do estado, nas regiões onde os médicos não querem ir. Claro, por falta de estrutura, pela distância, pelas condições às vezes difíceis dos municípios que estão no interior, deputado Moacir Sopelsa. Mas eu acho importante esse projeto de lei, porque se estuda gratuitamente numa universidade pública, a grande maioria, segundo dados do próprio médico, oriunda de classe média alta. E não estou afirmando que eles trabalhem de graça no interior. Não, eles vão ganhar, mas vão trabalhar no interior do estado.
Eu acho interessante que o Senado e o Congresso Nacional, de uma maneira geral, a Câmara Federal, está com uma pressa danada para dar uma resposta para a nação brasileira. É importante que dê, que aprove esse projeto também.
Não estou aqui defendendo a vinda de médicos do exterior para cá, porque tenho muitas dúvidas se essa é a solução.
O governo não reajusta a tabela do SUS há 12 anos, e durante esses 12 anos já se corrigiu o preço dos remédios três vezes, os quais são fabricados por grandes multinacionais. Não corrigem a tabela da SUS, principalmente para atender aos hospitais filantrópicos das nossas irmãs, espalhadas por toda Santa Catarina, os hospitais privados e também os hospitais públicos, onde uma consulta médica não chega, se eu não me engano, a R$ 30.
Imaginem se um cidadão do SUS consegue fazer uma ressonância magnética. O SUS paga tão pouco que não tem.
Essa proposta do editorial do nosso companheiro Ricardo Baratieri tem que ser levada em consideração.
O promotor de Justiça, quando faz um concurso para ser juiz, ele não passa por toda uma via sacra, começando lá pelo interior do estado? Vai se aproximando da capital pelas condições de vida melhor, essa coisa toda? Por que um médico que se forma em uma universidade pública não pode fazer um estágio probatório, recebendo dinheiro, no interior do estado?
Acho que o projeto do senador Cristovam Buarque é uma boa alternativa. Esse projeto não vai resolver o problema. Mas é esse projeto, é o reajuste da tabela do SUS, é a má gestão no trabalho da saúde pública, no Brasil. E não estou falando somente do governo federal, mas da má gestão dos estados, das prefeituras municipais, estou falando do corporativismo médico que também tem que ser levado em consideração.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Sr. deputado, v.exa. toca numa questão extremamente importante e dá como exemplo um juiz de Direito, alguém que passa num concurso e começa, em primeira instância, a carreira de juiz, lá na mais longínqua talvez das comarcas de qualquer estado brasileiro. Por que ele vai para lá e por qual motivo ele de lá sai para outras comarcas e exerce a sua função de juiz? Porque para lá, deputado Edison Andrino, ele leva a ferramenta necessária para o exercício da função, que é o Código de Processo Penal, o Código Civil, enfim, os livros necessários para, se constatando um crime, um delito, ou para resolver uma questão, ele tem esses livros, diferentemente do que acontece com um médico.
Hoje estava escutando uma entrevista do grande médico Cyro Soncini, presidente do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina, e ele dizia que não adianta pagar R$20 mil para um médico ir para o interior do estado. Por quê? Uma pessoa vai até o médico e diz que está com dor no peito. E o médico fica em dúvida se ele está sofrendo um enfarte e pede um eletro. Mas não tem equipamento no posto de saúde. Então, o médico não vai, porque não tem como diagnosticar a doença. Ele pode ganhar bem, quer ir, mas infelizmente o governo não dá a devida infraestrutura para que possa exercer a Medicina, diferentemente de um juiz que tem lá a sua jurisprudência. Essa é uma das principais razões.
Outra questão é a tabela SUS, o maior cancro da saúde no Brasil. Veja que um leito de UTI é bancado pelo SUS na faixa de R$400,00, conquanto que por aí custa entre R$800,00 e R$1.000,00. Certamente 10% do PIB resolvem a saúde.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Muito obrigado, deputado Marcos Vieira. Incorporo o seu pronunciamento à minha fala.
Ouço a deputada Ana Paula Lima.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - O que o deputado Marcos Vieira falou é inadmissível. Eu concordo realmente com o projeto do deputado Cristovam Buarque. E teria que dar um retorno à sociedade, sim, para aqueles que estudam em escola pública, que os médicos deveriam ir para o interior do estado e do Brasil para exercer a Medicina.
Mas quero dizer que essa proposta da nossa presidente Dilma Rousseff é, inclusive, um pedido da Frente Nacional de Prefeitos, não somente de municípios pequenos. Por exemplo, na minha cidade de Blumenau, fechou a pediatria do Hospital Santo Antônio. Lá tem todas as condições de trabalho, mas não tem médico, e é um grande centro de atendimento de saúde. O prefeito de Brusque está pagando uma fortuna para um médico e não tem o suficiente. E em vários municípios do interior do nosso Brasil não tem sequer um médico para trabalhar ganhando R$30 mil. É essa a discussão.
Penso que esse debate é importante, porque agora a categoria médica irá fazer a discussão desse problema também, para dizer que tem que ir para o interior do estado. E se houve avanço nas escolas de Medicina, foi no governo do presidente Lula e da Dilma, eis que nunca se abriu tanto curso dessa área para formar esses profissionais que o Brasil precisa. Mas essa é uma discussão mais ampla, sr. deputado.
O Brasil é um país que menos importa profissionais, a exemplo do Canadá e da Europa. E muitos profissionais médicos que se formaram no Brasil também estão exercendo a profissão em outros países. É uma medida emergencial, pois temos que garantir a saúde, o atendimento médico à nossa população. De repente, daqui a alguns anos, deputado Volnei Morastoni, v.exa. que é médico e pediatra, vamos ter esses profissionais no atendimento. Mas é um processo emergencial, tanto é que eles vêm para atender a essa demanda e não vão ficar em nosso país, porque o diploma não será validado.
Muito obrigada.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Deputada Ana Paula Lima, agradeço a sua contribuição e acho que v.exa. tem razão em parte. Só que esse debate já podia ter sido provocado pelo governo federal, pela presidente Dilma Rousseff ou pelo ministério da Saúde.
Concordo em parte com v.exa. que os médicos não querem ir para o interior, apesar de que Brusque não é interior. Brusque é uma grande cidade. Se chamar Brusque de interior, o deputado Ciro Roza vai ficar chateado, porque não é interior.
Não adianta o médico ir para o interior, porque não há como fazer os procedimentos médicos pela tabela do SUS, é complicado. É o maior complicador da saúde hoje, ou um dos maiores complicadores, a tabela do SUS. Quem é médico aqui sabe que é verdade.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Ouço v.exa.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Edison Andrino, o grande mérito já é o debate que está sendo feito, mas terá que se aprofundar inclusive para os cursos de Medicina que estão formando profissionais. Que profissionais estão sendo formados? Para qual mercado? Para as necessidades da saúde da população brasileira? Caso contrário, estamos formando apenas cada vez mais especialistas, que são necessários, lógico, mas temos necessidade, muitas vezes, de um médico clínico. E não precisa de grandes aparatos, não, pois a clínica é soberana. Não há nada que substitua a clínica. E hoje se está substituindo a clínica por equipamentos, por exames.
Então, é verdade quando se diz que tem que ter estrutura, é lógico, precisa ter, se tiver é melhor, mas grandes porções do Brasil estão conclamando a necessidade de médicos clínicos para fazer aquele primeiro atendimento. E hoje, 80%, 90% dos problemas são resolvidos numa atenção básica, sem grandes aparatos.
Ninguém quer ir para o interior, e 70% dos médicos catarinenses estão concentrados no eixo Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Joinville. No Brasil estão concentrados no eixo Rio/São Paulo, nas capitais. Então, tem que debater. E a questão de importar médicos é uma realidade também normal na Inglaterra, nos Estados Unidos e pelo mundo todo. Então, esse debate é muito mais amplo e mais profundo, inclusive sobre os profissionais médicos e outros profissionais da saúde, porque não são só médicos, porque a saúde também é um trabalho de equipe que estamos formando.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Muito obrigado!
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputado Andrino, acho que o debate realmente é importante. É um tema que está latente na opinião pública brasileira, nos meios da área da saúde. São várias condicionantes que dificultam tudo isso, desde a opção de vida, da qualidade de vida daquela família, porque não pode só pensar no médico, pois aonde vai o médico vai a sua família, a sua mulher, os seus filhos que preferem morar numa região na faixa litorânea. Esse é um lema familiar pessoal. O segundo problema tem a ver com a questão salarial e estrutural.
Também pesa ser médico 24 horas por dia, sete dias por semana, 30 dias por mês, numa cidade com seis mil, sete mil habitantes, que tem apenas um profissional para atender a toda população.
Então, não se consegue parar. Entra num nível de estresse extremamente profundo. Há a questão salarial. Vou citar aqui o exemplo do prefeito Alcimar de Oliveira, conhecido como Kiko, de São Domingos, que oferecia na época, não vou falar hoje porque não sei mais, mas na época que fui secretário estadual da Saúde ele oferecia de R$ 20 mil a R$ 25 mil e não conseguia um profissional para trabalhar.
Então, deputado Edison Andrino, o grande problema mesmo é o subfinanciamento da saúde. O que tem que ser feito? Uma política voltada para os médicos, seja federal ou estadual, uma política voltada para os conveniados com a rede SUS, área hospitalar. E se hoje existe uma demanda reprimida ou ausência de médicos, defendo a profissão de médico como carreira do estado como é hoje a de juiz e promotor, sr. presidente.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço a sua contribuição a este tema tão importante, até em função da paralisação dos médicos hoje no Brasil inteiro. E aproveitando o momento, sr. presidente, quero cumprimentar de novo aqui, quem sabe, o futuro deputado Ricardo Baratieri, que me fez vir à tribuna com o seu editorial. É importante o que ele justifica aqui, pedindo ao Senado que aprove o projeto do senador Cristovam Buarque, passo importante para amenizar um pouco a situação da saúde pública no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos pertencem ao PT.
Com a palavra o sr. deputado Neodi Saretta, por dez minutos.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaria de também fazer uma manifestação sobre saúde. Vou fazê-la, não que o debate anterior não estivesse interessante, mas quero abordar aqui outro aspecto relacionado à área da saúde. Inclusive quero comemorar uma conquista importante, que é o anúncio pelo ministério da Saúde que passa a incorporar a vacina contra o HPV ao SUS. Meninas de dez anos e 11 anos serão protegidas contra variáveis do vírus responsável por 70% dos casos de câncer de colo de útero.
Esse anúncio foi feito pelo ministério da Saúde, na última segunda-feira, que é a incorporação ao Sistema Único de Saúde da vacina contra o Papilomavirus (HPV), usado na prevenção de câncer de colo de útero. E a previsão é para o início de 2014.
Quero destacar que é uma grande conquista. Até já havia lutas nesse sentido. Inclusive, tramita no Senado o Projeto de Lei n. 6.820/2010, de autoria da então senadora, hoje ministra, Ideli Salvatti, que altera na proposta do projeto a Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento da vacinação HPV à população.
Então, o anúncio da incorporação dessa vacina pelo ministério da Saúde é extremamente importante. E não poderíamos deixar de registrar também que agora feita essa conquista novas demandas, com certeza, virão. E a demanda seguinte é que, atendidas essas meninas de dez anos e 11 anos, possam ser estendidas a todas as mulheres, independente da faixa de idade.
Só para termos uma ideia, essa medida vai beneficiar, em Santa Catarina, 100 mil meninas. É a primeira vez que a população terá acesso gratuito a uma vacina que protege contra o câncer.
Esse é um destaque que queríamos fazer aqui, pois a estratégia de vacinação, no meu entendimento, está correta. E serão aplicadas através de autorização dos pais ou responsáveis, junto com as escolas, principalmente com relação à primeira dose. Essa é uma ação importante e uma metodologia, uma estratégia interessante para atingir o público alvo e conseguir ampliar a adesão e a proteção contra o HPV. E essa imunização vai ocorrer nas escolas e nas unidades de saúde, o que será importantíssimo.
Quero também destacar que no ano passado o investimento na expansão de serviços para tratamento do câncer, na rede de saúde pública, foi de R$ 2,4 bilhões. E 78% do total foram da faixa etária prioritária.
Citei dias atrás um caso, claro, de forma genérica, sem me referir nem à cidade nem às pessoas, sobre uma pessoa que tem um plano de saúde e foi acometida de um câncer, obviamente pego de surpresa. E como o seu plano não cobre o atendimento, está sendo tratada no SUS, onde foi prontamente atendida. Esse é um exemplo importante de como se precisa valorizar o Sistema Único de Saúde. Neste caso específico foi o SUS que veio em socorro dessa pessoa que inclusive possui um plano de saúde.
Quero também destacar uma ação do ministério da Saúde, o Plano de Expansão dos Serviços de Radioterapia, com a aplicação de R$ 506 milhões na criação de 41 novos serviços de radioterapia e ampliação de outros 39. Cada um dos 80 serviços de radioterapia receberá um aparelho Acelerador Linear. Enfim, acho que conquistas como essas precisam ser comemoradas, assim como entendo que foi importante, na noite de ontem, o Senado confirmar a votação da destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. Acho que foi uma conquista importante e espero que o quanto antes - essa lei terá que ser revisada pela Câmara em função de algumas alterações - possa ser sancionada e garantir os recursos para essas áreas prioritárias.
Quero, por fim, aproveitando a fala da deputada Angela Albino que fez uma manifestação nesta tribuna, informar que amanhã será votado no Senado o relatório da senadora Ana Rita sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil, com algumas recomendações para Santa Catarina, recomendações estas que a deputada Ana Paula Lima anunciou aqui em plenário. Assim, gostaria de fazer esse registro.
Para encerrar quero reafirmar e comemorar esse anúncio da incorporação da vacina do HPV ao SUS e esperar que atinja o maior número de meninas possível. Como disse, neste estado, serão mais de R$ 100 mil beneficiadas e, depois de atingido esse público prioritário, esperamos que possa ser extensivo a todas as mulheres brasileiras.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Esse é um assunto que precisamos debater bastante, e essa seria uma vacina preventiva. Mas, deputado, alguns municípios catarinenses estão dando bom exemplo, e cito um aqui próximo. Em São Pedro de Alcântara, as meninas e os meninos já estão sendo vacinadas com a vacina antiHPV. Acho bela a sua fala, a preocupação que tem pela saúde e pela questão da CPMI que relatou que o governo do estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público têm que se adequar para proteger as mulheres com a Lei Maria da Penha. Parabéns!
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado!
Com relação a esses municípios, quero dizer que os administradores não precisam ficar esperando que todas as decisões venham do poder central; os administradores podem tomar a linha de frente e fazer programas especiais. E quero citar que, quando prefeito, também fizemos uma legislação municipal especial em relação, por exemplo, a hepatites. E que não há necessidade sempre de esperar que seja o ministério da Saúde. Agora, claro que a ação maior, partindo do ministério da Saúde, parte de uma ação nacional, vira política pública nacional de saúde e, portanto, essa incorporação da vacina HPV ao SUS é uma das questões importantíssimas que foram decididas, agora, nos últimos tempos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)