29ª Sessão Ordinária - 17/04/2013
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, deputado Padre Pedro Baldissera, que preside esta sessão, srs. deputados, amigos da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero corroborar com as palavras do deputado Moacir Sopelsa no primeiro tempo da sua fala, quando ele disse que realmente esses investimentos que estão vindo a Santa Catarina não estão vindo de graça. São investimentos por conta de um financiamento e de um governo que se credenciou para poder receber esses investimentos. Ou seja, fez o dever de casa para poder ser compensado nessa questão de financiamento, porque grande parte o estado vai contrair, pagar, mas vai destinar, respectivamente, aos 295 municípios, a grande maioria desses a fundo perdido, como forma de investimento, dentro de uma ação prática, objetiva e eficaz para mobilizar a economia catarinense.
Na segunda parte do seu pronunciamento, deputado Moacir Sopelsa, eu tenho que discordar de v.exa., mesmo porque tenho feito vários pronunciamentos na comissão de Finanças e aqui nesta tribuna. E aí eu me associo às palavras do deputado Nilson Gonçalves. Estamos falando em contenção e em gestão, e ela precisa ser empreendida. Entendo que a população aquiesceu a ideia das Regionais nas urnas. Realmente foi um projeto idealizado pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira. Mas, nesse montante que aí está, resolutividade mesmo houve muito pouco de prática e eficiência. Não existe órgão para distribuição e aplicação do recurso mais eficaz que o município, através da prefeitura municipal, porque é ela que está lá na base. E por que criar mais um mecanismo intermediário nessa situação, nesse quesito?
Por isso, não posso concordar com v.exa. e penso que também é vontade do governador reduzir esse número. Mas, por consequência de uma séria de condicionantes e de engessamento político, de repente não tem a condição e a musculatura para poder desenvolver aquilo que é o seu desejo.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Valmir Comin, v.exa. estava aqui na Assembléia quando foram criadas as secretarias Regionais. E governo do estado, num primeiro momento, mandou um projeto de lei para esta Casa para uma secretaria Regional em cada microrregião. Foi deste Parlamento que nasceram as emendas para criar mais aqui, mais ali e mais acolá. Por isso, deputado Valmir Comin, as 36. Não foi da ideia do primeiro projeto.
Também quero deixar claro, deputado Comin, que em nenhum momento eu disse que as secretarias Regionais estão contribuindo com o papel que foi proposto. Muito pelo contrário, não estão fazendo o papel que deveriam fazer.
Por isso, no meu pronunciamento eu disse que precisam ser repensadas a forma como elas estão, porque não estão cumprindo nem o trabalho que se propuseram a fazer nem atendendo àquilo que a sociedade quer.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito bem, deputado Moacir Sopelsa, isso se chama gestão. Mas precisa ser aplicada realmente na prática. Acho que é um modelo interessante, mas precisa ter um cofre com um bando de bruacas, de recursos realmente para poder atender a toda essa demanda.
Mas gostaria, sr. presidente, só fazer aqui uma menção que me foi trazida através do prefeito Euzébio Vieceli, de Pinheiro Preto, com relação ao "O Assalto ao Trem Pagador".
(Passa a ler.)
"No ano de 1887, o governo imperial solicita um projeto de uma estrada de ferro com a interação de ligar Itararé (SP) a Santa Maria (RS) e assim interligar as províncias de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e também facilitar a ligação do interior destas províncias com a cidade do Rio de Janeiro.
O americano responsável pela obra dividiu os trechos e empreitou. A responsabilidade de pagamento desses trabalhadores, a partir deste momento, passou a ser dos empreiteiros. Um destes empreiteiros é José Antônio de Oliveira, conhecido como Zeca Vacariano, que possuía um armazém no município de Pinheiro Preto. Segundo relatos históricos, por falta de pagamento, Zeca, juntamente com seus homens de confiança e por conhecer todos os trâmites da empresa e também o local, planejou o assalto ao pagador. Pagador era a locomotiva que transportava o dinheiro até onde já havia ferrovia. Daí em diante o dinheiro seguia num comboio de mulas cavalos e homens.
Na manhã do dia 24 de outubro de 1909, ocorreu o assalto, no valor de trezentos e setenta e cinco contos de réis, aproximadamente, deixando dois mortos no local.
Zeca e seu bando se embrenharam na espessa mata que cobria a região. Foram perseguidos por alguns dias pela força policial, formada por tropas federais e estaduais, porém, só houve uma prisão, enquanto o restante do bando e Zeca Vaticano nunca mais foram vistos na região.
A história virou documentário e está sendo difundida por todo o Brasil. No local do roubo, atualmente, existe uma cruz confeccionada em trilhos, levantada para homenagear os mortos no assalto. Essa cruz é chamada de Cruz do Vacariano e faz parte das atrações turísticas do município de Pinheiro Preto."
Eu só fiz essa referência para resgatar um pouco da história, sr. presidente, desse glorioso município que antes pertencia a Campos Novos e agora com a emancipação tem a sua autonomia. Mas já em 1887, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que é um grande defensor das questões das rodovias no estado, já se implantava as rodovias.
Srs. deputados, só um comparativo, tínhamos 32 mil quilômetros de ferrovia, lá em 1950, 1960, que veio para 22 mil, enquanto deveria estar 80 mil, 100 mil. Quer dizer, um equívoco total no setor modal e intermodal deste Brasil. Isso engessa e que aumenta com certeza o custo Brasil, aumentando cada vez mais o risco Brasil na questão de poder competir com os países neste mercado globalizado.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Gostaria de cumprimentar o meu líder, deputado Valmir Comin, pelos dois pronunciamentos.
Primeiro, gostaria de dizer a v.exa. que a sua tese não é só uma tese, é uma prática na realidade. A melhor municipalização são as prefeituras de verdade, a experiência própria como prefeito de oito anos. Segundo, a sua manifestação com relação a esse resgate histórico do assalto ao trem nos remete a refletir sobre o sistema ferroviário no Brasil, que também é um assunto pertinente e relevante para o dia de hoje.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Muito obrigado, Sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)