46ª Sessão Ordinária - 24/06/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, catarinenses que nos assistem, ontem à noite, assistimos à repetição da sessão da Câmara Federal, na qual ocorreu a votação do novo salário mínimo.
Há uma série de coisas, Deputados Onofre Santo Agostini e Antônio Ceron, que parece até piada de mau gosto. Refiro-me aos argumentos apresentados, principalmente, por Deputados que integravam a base de sustentação do Governo anterior para resolver o problema do salário mínimo.
Eles esquecem que, hoje em dia, as sessões são gravadas, são transmitidas ao vivo e que eles há muito pouco tempo, enquanto Governo, não conseguiram fazer a recomposição do salário mínimo e, muitas e muitas vezes, deram um reajuste abaixo da inflação. Sequer a inflação, em alguns dos períodos passados, foi recomposta.
E muitos dos Srs. Deputados fizeram um desafio, desafio este que nós precisamos fazer também em Santa Catarina. Nós temos que chegar em todas as Prefeituras do Estado de Santa Catarina ligadas ao PFL e ao PSDB, principalmente, para ver qual o salário mínimo que estão pagando aos seus servidores.
Nós precisamos visitar, inclusive, algumas empresas, de repente, em alguma região do Estado, algumas fazendas, para ver se os trabalhadores rurais estão, primeiro, registrados e, segundo, qual é o menor salário que estão pagando por aí.
O discurso é uma coisa fácil de fazer. A demagogia é muitas vezes simples diante de uma câmera de televisão. Precisamos analisar a prática e a lei federal permite que os Estados, Deputada Ana Paula Lima, tenham um salário mínimo regional. Temos que ir nesses Estados onde governam o PSDB e o PFL, para ver qual é o salário mínimo regional que eles vão instituir e o que se poderia instituir para toda a Nação, inclusive para o INSS.
É lógico que no Estado onde o INSS esteja fora e onde a própria lei federal determina que os Municípios estejam fora, eles poderão instituir salários mínimos muito melhores. Ou será que é somente discurso, Deputada Ana Paula Lima?
Então, acho que essa prática da Oposição com irresponsabilidade nós precisamos tirar do meio da nossa sociedade, assim como quem dizia que não tinha como dar salário maior e agora quer inventar fórmulas mágicas.
Existem aqueles ainda que prometeram na campanha que o salário mínimo de 2003 seria R$220,00, só que ao mesmo tempo deixaram no Orçamento previsão para R$ 213,00. E quando vieram R$240,00 eles acharam pouco, como agora R$260,00 eles acham pouco.
É pouco! É um salário mínimo que não tem como manter uma família. Todos temos clareza disso. Temos que achar mecanismos de melhoria de renda, e as formas de transferência de renda deste Governo que dobrem neste curto período.
Nós estamos fazendo chegar a muitas famílias recursos de bolsa-família, recursos de transferência de renda das mais diversas formas, para complementar a renda dessa família.
E muitos Municípios ainda, Deputada Ana Paula Lima, ligados a pessoas do Governo anterior, sequer instituem o Conselho de Segurança Alimentar, que é requisito essencial para que alguns dos recursos cheguem ao Município.
Não instituem a lei e depois dizem que o Governo Federal que é culpado. E a lei tem que ser Municipal. E é uma exigência justa para unificarmos os cadastros, que temos aos montes nas cidades, com distorções, como encontramos em Joinville, onde uma família recebe oito cestas básicas por mês, enquanto que o vizinho que precisava não recebia nada.
Com o cadastro único se distribui melhor esses auxílios e faz-se justiça, faz-se com que pessoas que necessitem tenham acesso.
Foi importante aquela sessão de ontem, mas alguns discursos precisariam ser gravados, porque é uma coisa de piada, de um eleitorarismo - sei que não existe essa palavra -, ou seja, de uma preocupação eleitoral sem tamanho. E acho que o Governo deu um show de responsabilidade num momento eleitoral, sofrendo um desgaste, mas concedeu o que era possível neste momento.
A Sra. Deputada Ana Paula de Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigado, Deputado!
Realmente acompanhei as discussões na Câmara Federal e fiquei surpresa com algumas manifestações. Agora, pela primeira vez, o Partido dos Trabalhadores governa esse gigante que é o Brasil, e querem nos colocar várias culpas. Eu não tenho culpa de nada, quero acertar, assim como você e todos nós do Partido, inclusive o Presidente Lula.
Eu acho que o que estava em jogo no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados era tudo, menos o valor do salário mínimo. Se estava em jogo o valor do salário mínimo, por que antes não o aumentaram? Por que antes não deram dignidade para o nosso povo? Por que deixaram 40 milhões de pessoas famintas no nosso País? Por que deixaram inúmeros desempregados? Esse é um questionamento que o povo brasileiro tem que fazer. O Governo Lula está governando o País há um ano e seis meses e não pode assumir todas essas culpas. Mas algumas coisas já estão dando certo.
Eu estava acompanhando o jornal ontem, no final da noite, e estava vendo que o País está crescendo, e temos que conduzir o País da melhor forma possível e com muita responsabilidade.
Assumimos o País com o dólar a mais de R$4,00 e não podemos ser aventureiros, porque a última esperança do povo brasileiro é ser governado pelo PT, e temos a responsabilidade de que o Governo dê certo, e vai dar certo, porque está sendo governado com muita dignidade e responsabilidade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço pelo seu aparte.
Quero, inclusive, fazer o registro de que o seu Partido, numa demonstração de muita coerência na Câmara dos Deputados, encaminhou o voto com responsabilidade contra aquela tentativa eleitoreira de elevar o salário mínimo sem base de responsabilidade.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, tenho uma vida um pouco mais longa que a sua e acompanho vários Governos. Quem é Governo sempre alega dificuldades financeiras, o que é normal para aumentar o salário mínimo. Quem é Oposição alega que o Governo deve aumentar o salário mínimo. Isso ocorreu com o PT quando era Oposição. Até bem pouco tempo, antes de 2003, o PT é que vinha à tribuna pedir o aumento do salário mínimo, dizendo que o Governo Federal podia dar, que a Previdência Social podia dar, e os Deputados de Situação de então, assim como os Senadores, diziam que o Governo não podia dar.
Agora inverteu, quem é Oposição, e vamos colocar a cabeça no lugar, não tem a chave do cofre, portanto, não sabe a dificuldade do caixa, mas quer fazer o discurso eleitoreiro, seja quem for a Oposição. E quem for Situação sempre vai alegar que a chave do cofre foi jogada fora, porque não tem mais dinheiro e não tem condições de aumentar.
Se o PT amanhã ou depois voltar a ser Oposição, ele vai fazer esse discurso na tribuna para pedir aumento. Isso é lógico. Então, estamos convivendo com discursos eleitoreiros que fogem à prática e à realidade das coisas.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Quero
fazer aqui um pedido para que, inclusive, as pessoas que nos assistem, se a partir de 1º junho tiver alguma Prefeitura governada pelo PSDB ou pelo PFL, com um piso salarial inferior a R$275,00, informem-nos e mandem por escrito para nós denunciarmos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)