25ª Sessão - 11/02/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu considero o debate a respeito do Projeto nº 0001 de extrema importância.
Já me reportei da tribuna ao aspecto de que considero que um dos grandes equívocos por parte do Governador Luiz Henrique da Silveira foi chegar a uma conclusão totalmente equivocada com relação às verdadeiras causas que provocaram a chamada definição sócio-espacial do Estado de Santa Catarina ou a litoralização.
O Governador pôde registrar, segundo dados, que na década de 60 nós tínhamos 70% da população brasileira vivendo fixada no campo e tão-somente 30% fixada na área urbana, na cidade. Mas, segundo os dados do IBGE, no ano de 2000 foi assinalado que 81,5% da população está fixada nos espaços urbanos, nas cidades e tão-somente 18,5% está fixada no campo. Então, houve, em 40 anos, uma brutal inversão do ponto de vista da densidade populacional brasileira.
Interpretar isso, entender e buscar traduzir em ação de governo é positivo, mas a conclusão a que chegou o Governador Luiz Henrique da Silveira vem trazendo conseqüências negativas ao nosso debate.
O problema não está tão-somente em uma estrutura administrativa, o problema está na ausência, na falta de políticas públicas que precisam ser aplicadas no interior do Estado. Não está tão-somente na criação de Secretarias, não está tão-somente na criação de cargos.
Eu não quero aqui fazer um falso dilema, uma falsa dicotomia. Qual é o problema? O problema é falta de estrutura ou é falta de ação? Acredito que sejam as duas coisas! O problema que nós estamos vivendo é que o Governador Luiz Henrique prometeu - e não vai cumprir - deslitoralizar Santa Catarina por meio desses instrumentos, que são pífios para alcançar os objetivos de um processo de reorganização espacial, que não aconteceu só em Santa Catarina, mas em todo o território nacional e internacional.
Então, não é com a estrutura do Governo do Estado que ele vai fazer isso. Seria mais correto, seria mais ético, mais honesto, do ponto de vista intelectual, o Governador dizer que as suas ações pretendem diminuir a fuga da população do campo para a cidade. Agora, prometer que vai deslitoralizar, que vai tirar a concentração espacial, devolver a população para o interior, como está sendo feito pela propaganda enganosa na televisão, com o mapa de Santa Catarina, com flechinhas, dizendo que as pessoas vão voltar para o interior, é pura enganação, é um marketing barato, de segunda classe, pois não vai acontecer!
(Vaias das galerias)
Vocês, que me vaiam, sabem que eu estou falando a verdade, que isso não vai acontecer! Nós vamos ver! O tempo, neste caso, é o senhor da razão. Nós vamos ver que não vão acontecer os objetivos que o Governador está colocando. Os dados vão mostrar isso!
O Governador prometeu também que ia acabar, de uma maneira politiqueira, com a "ambulancioterapia".
E nós trouxemos para a Assembléia a equipe de saúde, os técnicos do Governo do Estado, que ocupam cargos de confiança, em audiência pública, na Comissão de Saúde da Casa, que nos disseram, verbalmente, segundo números expostos no telão da Assembléia Legislativa, que nos dois primeiros anos de Governo de Luiz Henrique nós tivemos um aumento, pois dobrou o número de pacientes que estão sendo atendidos em Florianópolis por falta de estrutura de saúde!
Então, não vamos fazer falsas promessas, ficar prometendo o que não vamos conseguir cumprir!
(Manifestações das galerias)
Eu quero afirmar que na exposição de motivos apresentada pelo Sr. Secretário Armando Cesar Hess de Souza, ele diz que o problema é muito mais de cultura do que de estrutura, pois a cultura organizacional orienta a filosofia e a ação de todos os funcionários públicos.
Ele sabe que existe dentro do Governo uma questão cultural, ou seja, existe no próprio Governo de Luiz Henrique da Silveira um conflito básico, um conflito que é, em boa parte, dos seus comandados, dos seus auxiliares diretos, que não estão dispostos a mudar culturalmente os seus hábitos. O poder continua concentrado! Tem gente que sentou na cadeira e não vai abrir mão do poder que conseguiu contrair!
Nós estamos aqui acreditando que essa reforma da reforma vai resolver um problema cultural. Significa que o Governador Luiz Henrique tem que dar uma direção política, o que não está conseguindo dar! O problema é de concepção política dos Secretários, que já estão pregados, parafusados na Secretarias setoriais e que não vão abrir mão!
E, pior ainda agora, porque estão chegando as eleições e as Secretarias não podem se transformar, sejam elas quais forem, sejam as Secretarias Setoriais, sejam as Regionais, as autarquias ou as empresas, nenhuma delas, em comitês eleitorais. Não são comitês regionais! É um patrimônio público, que precisa ser respeitado. E esta é uma concepção cultural que o Governo não consegue assimilar!
Neste sentido, cabe ao Governador Luiz Henrique governar o seu desgoverno! e apontar uma outra perspectiva para Santa Catarina. Esse remendo, essa meia sola da reforma administrativa não vai dar orientação necessária para os rumos que o próprio Governador quer.
Por isso, eu volto a dizer: os objetivos são excessivamente pretensiosos, os meios utilizados são pífios. Há uma descontinuidade entre aquilo que se deseja, aquilo que se sonha, aquilo que se quer, com as armas, com os instrumentos que se colocaram em campo para alcançar esses objetivos.
Por isso, é perfeitamente possível dizer que o Projeto Cícerus está-se transformando num projeto Ícaro: grande sonhador, mas não tem força para voar, vai cair e nós vamos ver no momento seguinte.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Manifestações das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)