20ª Sessão Ordinária - 06/04/2004
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria, na tarde de hoje, de fazer um registro que foi matéria no jornal A Notícia, no último dia 02 de abril, escrita pelo jornalista Herculano Vicenzi, através da qual ele tratou da lei que deve acabar com o ataque de moscas.
(Passa a ler)
"O inseto vive de sangue e desenvolve-se em esterqueiras. O esterco de frango produzido em aviários que abastecem grandes frigoríficos catarinenses é o fertilizante natural que custa menos do que os produtos químicos similares e por isso é largamente utilizado em plantações de banana."
Na nossa região, Deputado Dionei Walter da Silva, em Garuva, em Corupá e em Guaramirim a utilização desse fertilizante aumenta em 20% a produtividade da banana.
Paralelamente aos resultados verificados nas lavouras, o esterco traz em seu bojo um grande problema para a nossa região, que é a proliferação de uma espécie de mosca que se alimenta de sangue, deferindo ferroadas doloridas que provocam feridas nas pessoas e nos animais domésticos.
Todo esse diagnóstico foi trazido pelo Secretário da Agricultura do Município de Garuva. E o problema se tornou muito grave no Município no ano passado, quando uma escola da região rural teve que ser fechada durante alguns dias, devido à incidência de moscas que atacavam os nossos alunos.
Após identificar no esterco de aviários o principal foco da origem da praga, porque o esterco vem in natura, conseqüentemente, no seu transporte, vem a larva dessa mosca, que não é uma espécie da nossa região, o Secretário Municipal, junto com a administração municipal, produziram um decreto municipal condicionando o uso desse fertilizante somente depois de um tratamento devido, para que ele não trouxesse mais a produção de larvas e a proliferação dessas moscas.
Diante dessa explanação, eu fui chamada ao Município para, in locco, discutir a situação com agricultores, com o Secretário municipal e verificar a situação dessas crianças.
Baseada nisso, veio-me, então, a idéia de encampar essa situação, produzindo um projeto de lei para regularizar o transporte desse esterco, eis que já existe também uma lei federal que obriga, por questões do meio ambiente, que todo o produto de esterco deve ser industrializado, deve passar por uma condição de secagem na origem, para daí, sim, ser transportado para servir como adubo orgânico.
Iniciamos e demos entrada nesse projeto de lei no dia 18 de junho do ano passado. E, Deputado Romildo Titon, esse projeto foi arquivado em 02 de dezembro do ano passado, por falta de informação de algumas Secretarias de Estado a esta Casa.
Com o apoio de 30 Deputados, reencaminhamos, com recurso, para que novamente ele tramitasse nesta Casa. E aí obtivemos o parecer favorável da Epagri, de que seria viável a comercialização desse esterco, já numa condição de secagem, não trazendo, então, a praga das moscas.
Esse projeto foi recentemente relatado pelo Deputado Narcizo Parisotto, pela aprovação. E hoje ele ainda se encontra sob a guarda do Deputado Valmir Comin, que pediu vistas ao projeto.
Então, eu conclamo a todos os meus Pares, aqui, na Assembléia Legislativa, para que não fiquemos mais um ano discutindo um projeto dessa natureza, eis que milhares de agricultores e de crianças não têm mais condições de fazer a ordenha do seu gado leiteiro, porque o gado também se afugenta na mata em função da ferroada das moscas.
As nossas crianças perdem dias de aula em função de que nesse período, mais uma vez, está-se adubando a banana.
Então, eu gostaria de que no próximo ano nós não estivéssemos vivenciando a mesma situação. Eu acredito que no próximo nós já tenhamos implantado um sistema de vigilância em todo o Estado de Santa Catarina, através do qual poderemos inserir também a vigilância na questão da venda do esterco de aviário, da cama de aviário, como é chamado.
Não podemos permitir que haja a contaminação dos nossos lençóis freáticos, que continue causando o problema da larva da mosca, um problema de saúde pública, que hoje está lá na zona rural, com pessoas humildes, que clamam por uma solução.
Amanhã essa mosca estará também em zona urbana, trazendo assim um problema ainda maior para que se possa disseminar.
Então, eu gostaria de conclamar os Deputados para que tão logo tenhamos esse projeto aprovado aqui nesta Casa ele seja também sancionado pelo Governador Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. entrou com este projeto já?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Já, no ano passado, Deputado. Demos entrada no mês de maio de 2003. Ele chegou a ser arquivado em dezembro, por falta de informação. Nós retomamos com o apoio de 30 Parlamentares, que assinaram para a recondução dele, e hoje ele se encontra na Comissão de Agricultura.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Então, na verdade, o que existe é um esquema interno, aqui, que está impossibilitando que o seu projeto vá adiante?
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - É a questão burocrática. E fazemos um apelo aos Deputados, eis que temos toda uma comunidade que está clamando pela aprovação desse projeto.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Eu gostaria de dizer que pode contar com a nossa participação. Se passar em alguma das Comissões das quais fazemos parte, vamos procurar agilizar o seu projeto, que é de grande relevância para toda a sociedade catarinense.
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Muito obrigada, Deputado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)