95ª Sessão Ordinária - 08/12/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus senhores colegas da Secretaria da Fazenda aqui presentes, boa-tarde a todos. Os senhores agora terão que escutar um colega que colocaram aqui; se vou me sair bem não sei, mas vou falar.
Primeiramente, eu gostaria de falar an passant sobre o episódio do Bolshoi.
Deputado Antônio Ceron, eu creio que não passa pela cabeça de nenhum catarinense, de nenhum brasileiro, de nenhum Parlamentar desta Casa querer destruir o Instituto Bolshoi! Não passa pela cabeça de ninguém! O que nós desejamos é que o Bolshoi fique em Joinville sem as seqüelas de irregularidades apontadas pelo Ministério Público!
Se não tiver irregularidades, ótimo! Vamos ter que defender o Bolshoi para que continue, sim, atendendo as crianças de Santa Catarina, do Brasil e, principalmente, de Joinville.
Esse é o nosso papel e o nosso objetivo. Mas também temos uma responsabilidade para com a sociedade de apurar as responsabilidades pelas irregularidades possivelmente cometidas.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Só queria agradecer, em nome do nosso Município, a V.Exa. pelas suas palavras. Nós, que somos de Joinville, também queremos a mesma coisa: que os fatos sejam esclarecidos, mas que a nossa Escola de Teatro Bolshoi, que engrandece tanto a nossa cidade, continue sempre lá fazendo aquele trabalho bonito.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - V.Exa. pode ter certeza de que não só este Parlamentar, mas também todos os Parlamentares do meu Partido estarão juntos com V.Exa. na defesa do Bolshoi. Mas todos estarão contra os corruptos que tenham, porventura, levado algum recurso que seriam destinados ao Bolshoi.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. tem toda a nossa solidariedade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Mas eu vou também me referir - e, infelizmente, o Deputado João Henrique Blasi já saiu -, aos precatórios.
O Deputado João Henrique Blasi falou alguma coisa sobre precatórios e eu gostaria de dizer que S.Exa. tem defendido muito que - e a lei da Conta Única nós aprovamos há questão de uma semana e foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial no dia 2 de dezembro - anteriormente já tinha sido aplicada a lei federal, com o saque de 50% dos recursos da Conta Judicial em que o Estado é parte.
Mas a lei federal também foi cumprida pela metade, Deputado Reno Caramori, porque ela estabelece que os Estados podem retirar 50% dos depósitos judiciais de que são parte, mas que esse depósito sirva para pagar precatório. E parece-me que o Governo atual sacou algo perto de R$ 40 milhões ou de R$ 50 milhões e não pagou absolutamente nada de precatórios.
Então, não venham me dizer que lei federal permite para uma despesa, que é o pagamento de precatórios. Houve o ingresso do dinheiro e não houve o pagamento desse precatório.
Meus colegas da Secretaria da Fazenda, muitas pessoas vão aparecer, muitos políticos vão se arvorar em defensores da classe e dizer que defenderam a classe. Muito pelo contrário, quem defendeu a classe foram vocês. Vocês é que defendem a classe e sabem dos seus anseios.
Eu posso dizer isso de cadeira porque entrei no Tesouro do Estado em 1959. Portanto, tenho alguns anos de cadeira, muito mais do que qualquer um de vocês. É por isso que vou dizer desde já que a Secretaria da Fazenda nunca dependeu de político para conseguir os seus justos anseios. E este é um justo anseio da classe fazendária porque, se os senhores rememorarem à Secretaria da Fazenda, vão verificar que lá pelos idos da década de 60, no século passado, obviamente, ela já tinha carreira específica. Lá já existia, sim, a carreira de Técnico Fazendário. Os funcionários da Secretaria da Fazenda tinham carreiras específicas.
Posteriormente, por decisões políticas - e aí sempre vem o político, porque é quem decide politicamente e elabora leis -, transformou-se toda aquela carreira da Secretaria da Fazenda numa carreira única do Poder Executivo. E daí criou-se toda uma celeuma em que o funcionário da Secretaria da Fazenda não pode se virar para a esquerda porque sempre tem centenas de outros funcionários de outras áreas que ficam cutucando e querendo prejudicar os justos anseios daquela Secretaria.
Por isso, quando este projeto adentrou nesta Casa, desde o primeiro momento eu disse aos interlocutores das várias associações, dos vários sindicatos dos funcionários da Secretaria da Fazenda que eu, assim como a Bancada do PP, seria favorável a este projeto não porque, politicamente ou por ser um Deputado Estadual, tenha de fazer média com vocês. Eu não preciso fazer média absolutamente com quem quer que seja. Vocês conquistaram esse direito porque necessitam de uma carreira de Técnico Fazendário específica para continuarem a realizar os seus serviços, que são feitos por profissionais altamente valorizados por si mesmos, como servidores, e que precisam ser valorizados, sim, pelo ente público, pelo Governo do Estado. E somente com uma carreira de Técnico Fazendário é que vão conseguir.
Eu digo isso de cadeira. Disse a vocês que eu entrei em 1959, mas eu exerci a carreira de auxiliar de escritório no Tesouro do Estado, a carreira de conferente no Tesouro do Estado (muitos nem sabem o que é isso: são os antigos técnicos fazendários da Secretaria da Fazenda do Tesouro do Estado), fui Fiscal de Tributos Estaduais por concurso público, fui Inspetor de Fiscalização em algumas regiões fiscais, fui Diretor de Divisão da Fiscalização da Fazenda, fui Coordenador do Tesouro do Estado - e muitos dos senhores são vinculados à área de arrecadação do Tesouro do Estado -, fui Coordenador de Fiscalização e Tributação, e, recentemente, fui Secretário da Fazenda.
O meu primeiro ato de nomeação prevê que eu faço parte da carreira da Secretaria da Fazenda. Eu sou um funcionário nomeado em 1959 para exercer a função de carreira do quadro da Secretaria da Fazenda, e não era do Executivo. Posteriormente, através de concurso a Fiscal, da mesma forma eu cheguei a fazer parte da carreira da Secretaria da Fazenda.
Fui eu quem encaminhou, de comum acordo, na época, com o Deputado Gilmar Knaesel, o projeto que unificou a carreira de Fiscais de Mercadorias em Trânsito, de Exatores, de Escrivãs, criando a carreira de Auditor Fiscal. Nada mais justo, agora, que se crie a carreira de Técnico Fazendário.
Por isso, foi muito fácil, muito simples nós chegarmos ao dia de hoje com o projeto debatido, ao qual o Deputado João Henrique Blasi teve a competência de produzir um substitutivo global, após uma audiência pública realizada neste Plenário. E eu tive a oportunidade, inclusive, de apresentar emenda e que foi obtida.
Neste particular, quero dizer que o Deputado Manoel Mota se esforçou tremendamente junto à Bancada de Situação, que por várias vezes disse-me: "Deputado Antônio Carlos Vieira, podemos aprovar, vamos aprovar". Eu respondia: "Deputado Manoel Mota, esse é o meu interesse. Só esperamos que V.Exas. concordem conosco, porque realmente há um interesse de todos os servidores da Secretaria da Fazenda". E hoje eles estão aqui só para verem o seu objetivo ser coroado de êxito.
O projeto é simples e não tem nenhuma figuração. Inclusive, perguntaram-me se tem alguma coisa por baixo dos panos. Eu disse que não tem porque há uma regra específica nesse projeto: que a sua aplicação não pode apresentar qualquer despesa para os Cofres Públicos - e não vai apresentar. Mas vai deixar uma tranqüilidade muito maior a todos os servidores da Secretaria da Fazenda, porque farão parte de uma carreira da Secretaria da Fazenda.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, queremos registrar que no momento em que fomos conversar com V.Exa., a sua receptividade foi muito grande quando pedimos que fosse o Relator e que levasse o relatório pronto para que fosse votado no outro dia - e V.Exa. levou o relatório.
Então, reconhecemos a sua participação, a sua contribuição, e com certeza vai ficar marcada esta posição legítima de que essa é uma categoria importante, que sempre foi desprezada e que agora está sendo reconhecida por este Parlamento.
Desejamos cumprimentar V.Exa. por ter abraçado com garra e determinação essa questão, e por estar dizendo agora a sua posição clara e objetiva nesta Casa.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Manoel Mota.
Quero dizer a todos os presentes o seguinte: não tenho por objetivo ser simpático para, numa próxima campanha política, os senhores me apoiarem. Absolutamente! Esse é um compromisso aqui do peito para com a classe de servidores da Secretaria da Fazenda.
Muitos de vocês trabalharam diretamente comigo, outros conheceram-me a distância, mas tenho certeza de que todos batalharam em prol da arrecadação do Estado, da fiscalização do Estado, do bem comum do servidor público e, por conseqüência, da maior arrecadação do Estado, do melhor atendimento ao contribuinte, do melhor atendimento ao cidadão e, por conseqüência, do melhor atendimento a nós, políticos, que dependemos de vocês, do bom serviço, do bom atendimento para que possamos, efetivamente, dizer que temos um grupo de servidores que realmente suam e cansam pelo Governo do Estado e agora pela Secretaria da Fazenda.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)