41ª Sessão Extraordinária - 29/11/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados e catarinenses que nos acompanham através da TV Assembléia, quero, em primeiro lugar, deputado João Henrique Blasi, dizer que, conforme já debatemos na semana passada, na última segunda-feira participamos de uma sessão na Câmara de Vereadores de Tubarão, exatamente nas proximidades de onde está ainda localizado o improvisado presídio regional de Tubarão, que v.exa. conhece.
Nós levamos ao debate, naquela sessão, o encaminhamento que propusemos, de forma conjunta, eu e o deputado Genésio Goulart, com o aval de v.exa., que não só na condição de líder de governo, mas também como conhecedor daquela matéria, como já disse na semana passada, por conta da sua passagem pelo comando da secretaria de estado da Segurança Pública, naquela época iniciou as tratativas para resolvermos em definitivo aquele problema, mas, lamentavelmente, o seu sucessor não deu continuidade.
Portanto, só agora nós conseguimos fazer este encaminhamento, a emenda já foi apresentada com o aval de v.exa. e tenho certeza de que com a aprovação da emenda, atendendo a exigência do prefeito do município de Tubarão, que só se dispõe a dar o passo seguinte, o terreno será disponibilizado ao estado para a construção do presídio, mediante o aporte dos recursos em emenda específica.
Então, estamos assim apresentando e desta forma a Assembléia e o governo do estado estarão cumprindo com o seu papel. Esperamos que a partir de 2007 possa também o município de Tubarão fazer a sua parte, para que possamos ter, definitivamente, resolvido aquele velho pleito da nossa comunidade.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Joares Ponticelli, eu quero reafirmar de público a v.exa. o compromisso assumido, no sentido de alocarmos recursos orçamentários para que, finalmente, se dê o chamado pontapé inicial para que a região da Amurel, com base em Tubarão, possa dispor de um equipamento indesejável, tanto quanto imprescindível.
Então, reafirmo isso a v.exa. e fique certo de que vamos cumprir o compromisso assumido e fazer consignar esta verba no Orçamento, a fim de que possamos, efetivamente, na área da Segurança Pública, na área do sistema prisional, avançar um pouco mais em qualidade no sul de Santa Catarina.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado João Henrique Blasi.
Quero também, na mesma esteira do nobre deputado, dizer que s.exa. teve uma participação decisiva durante os quase dois anos de debate, nesta Casa Legislativa, do projeto que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, matéria, inclusive, levantada pelo deputado Sérgio Godinho, no dia de hoje.
No último dia 28, o jornalista Raul Sartori, do jornal A Notícia, abordou o assunto. A Assembléia já aprovou, em novembro de 2005, portanto, há um ano, e foi promulgada pelo então presidente, deputado Herneus de Nadal, a Lei n. 13.553, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina.
Ocorre, deputado João Henrique Blasi, que até o presente momento essa importante lei para o desenvolvimento da costa catarinense ainda não foi devidamente regulamentada.
Estamos agora num período de final de governo, em que pese o mesmo grupo político tenha se mantido no governo, mas sabemos que outra equipe está sendo montada, e queremos, mais uma vez, solicitar o apoio de v.exa., pois assim como foi importante a sua participação para o encaminhamento e aprovação da matéria, é extremamente importante que o novo governo que vai estabelecer a partir de janeiro de 2007 possa definitivamente regulamentar essa importante lei. Inclusive, o Crea de Santa Catarina, nas propostas das áreas tecnológicas para construir um futuro melhor, pensando Santa Catarina nessas propostas que eles apresentaram aos governos estadual e municipal, no item 16 priorizam que o estado defina e publique o decreto de regulamentação da Lei de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina, Lei n. 13.553.
É importante, portanto, deputado João Henrique Blasi, que haja essa regulamentação porque nós temos uma série de pendências em toda a nossa faixa litorânea. As Câmaras Municipais precisam começar a discutir os seus planos, os seus zoneamentos, mas para isso é preciso que seja regulamentada em definitivo a Lei de Gerenciamento Costeiro.
Tenho certeza de que v.exa., que continuará como líder do governo, vai mais uma vez fazer a ponte para que definitivamente essa lei seja regulamentada e que possamos ver o nosso litoral desenvolvendo-se, continuar na sua linha de desenvolvimento, mas de forma organizada, de forma respeitosa aos ditames legais constituídos.
Quero, por último, sr. presidente, mesmo já tendo sido aprovado o requerimento, cumprimentar o vereador Nilton de Melo Fernandes, ele que é o único vereador eleito pelo nosso partido no município de Capivari de Baixo, pela condução à Presidência da Câmara Municipal. Lá, dos dez vereadores, conseguimos eleger apenas um do nosso partido. Na noite de ontem, para nossa alegria, o vereador Nilton de Melo Fernandes foi eleito presidente da Câmara Municipal de Capivari de Baixo, com o apoio decisivo dos vereadores do PSDB daquela cidade.
Portanto, conseguimos a eleição de uma liderança política de muita credibilidade, de muito respeito no município de Capivari de Baixo, o que constitui uma vitória política, acima de tudo, para o governo municipal de Capivari de Baixo, comandado pelo nosso companheiro prefeito Moacir Rabelo da Silva.
Então, estamos muito satisfeitos com essa virada, deputado Vânio dos Santos, que já dá indicativos de que em 2008 certamente vamos ter em Gravatal, como em todas as outras cidades, uma eleição muito quente, muito movimentada, mas com toda certeza Gravatal será novamente comandada por boas mãos, coisa que, segundo a maioria, agora não está acontecendo.
Fica, portanto, o meu desejo de sucesso, a minha alegria renovada, mais uma vez, ao cumprimentar os vereadores Nilton de Melo Fernandes, da Capivari, e Amilton Firmino, de Gravatal, nosso novo companheiro de partido, ambos presidentes das Câmaras Municipais de suas cidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)