71ª Sessão Ordinária - 08/08/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - (Passa a ler)
"Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, pela Rádio Digital e também nas galerias desta Casa, estaremos sendo brindados, daqui a pouco, com uma magnífica apresentação da Orquestra Sinfônica de Florianópolis, que, de forma espontânea, fez questão de comparecer, hoje, a esta Casa. A intenção desses músicos e do maestro Carlos Alberto Vieira é despertar a sensibilidade de cada um dos parlamentares presentes com a magia da música, para que votem pela admissibilidade do Projeto de Lei n. 0528/2005, que propõe a instituição da Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no estado de Santa Catarina. Por isso até escolheram composições de mestres clássicos como Mozart, Brahms e Haendel, que há alguns séculos já se manifestavam como protecionistas dos animais.
Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, o requerimento que será submetido à votação pede a derrubada do parecer contrário da comissão de Constituição e Justiça ao nosso projeto. Elaboramos essa proposta a partir da solicitação de duas entidades protecionistas de Blumenau, que procuraram o nosso mandato: a Aprablu e a Focinho Feliz.
Preocupadas com a procriação desordenada e o abandono irresponsável de cães e gatos pelas ruas em todo o estado, essas entidades nos desafiaram a buscar uma solução para controlar essa situação, que além de resultar em maus tratos, fome, agressões aos animais, também põem em risco a saúde pública e dão margem a acontecimentos cruéis, como a notícia que vimos recentemente de que animais de rua estavam sendo mortos por ingestão de chumbinho misturado aos alimentos deixados nas vias públicas. Fatos como esse comovem-nos e deixam-nos inconformados, pois a responsabilidade sobre esses animais também é nossa.
Por isso fomos buscar referência na experiência bem sucedida de São Paulo e outros municípios do país, que desenvolvem programas de controle populacional através da castração dos cães e gatos de rua e também dos animais pertencentes às famílias sem condições financeiras de arcar com o custo desse procedimento.
No entanto, apesar de o projeto ter recebido parecer favorável da relatoria do deputado Celestino Secco, que alterou o mesmo com um substitutivo, a comissão de Constituição e Justiça votou contra. Esse encaminhamento causou descontentamento das entidades protecionistas.
Ainda no mês de maio, no II Seminário de Controle de Zoonose e Bem-Estar Animal, realizado em Blumenau, recebemos uma moção na qual as entidades participantes e o público de 120 pessoas de todas as regiões do estado manifestaram o interesse da continuidade da tramitação desta matéria.
Ao mesmo tempo, um abaixo-assinado feito pelas entidades, exclusivamente com lideranças e protecionistas foi iniciado, obtendo milhares de assinaturas. O maior desejo de todas as lideranças protecionistas de Santa Catarina é que não se interrompa a tramitação do projeto, pois isso representaria um retrocesso, uma vez que este é um assunto que é discutido e debatido pela primeira vez nesta Casa. Há propostas para enriquecer e aperfeiçoar a matéria. Inclusive, nosso compromisso é de realizar uma audiência pública na qual todas as sugestões e contribuições possam ser adaptadas e inseridas no texto original.
Por isso é que contamos com o apoio dos parlamentares presentes, que estão aqui no plenário e os que estão nos seus gabinetes para que possamos votar esta matéria hoje. Nossa intenção é que Santa Catarina tenha uma política pública concreta para frear a população de cães e gatos de rua, um quadro que se agrava a cada dia, pois são milhares de animais reproduzindo em escala geométrica e fazendo com que a população conviva com uma realidade de franco desrespeito aos fundamentos da coexistência das espécies no mundo. Mais que isso: animais domésticos de companhia são largados nas ruas sem condições adequadas de alimentação e sem a proteção do homem, em situação degradante e angustiante.
Para que não fique mal entendido, não é proposta nossa a esterilização em massa, indiscriminada. Mas a castração daqueles animais abandonados, para evitar a reprodução, e daqueles que convivem em famílias que não têm condições de criar filhotes de seus cães e gatos, quando reproduzem, para que também não sejam abandonados.
Hoje, finalmente, estamos submetendo esse requerimento à votação no plenário e contamos com a sensibilidade dos parlamentares para a admissibilidade do Projeto de Lei n. 0528/2005. Queremos dar um basta a essa situação.
Mas não poderíamos deixar de agradecer e mencionar o trabalho, a dedicação e o empenho de lideranças como o da sra. Bárbara Lebrecht e da nossa companheira Marlene, da sra. Madalena, do srs. Oto Baye, Ivo Hadlich e tantos outros de Blumenau, como da presidente da Focinho Feliz, Rafaela Cadore; do presidente da Ecosul, de Florianópolis, Halen Nery e do seu grupo, em especial o sr. Henrique, o Kico, que nos prestaram assessoria técnica para desenvolvermos este projeto.
Agradeço também a todas as outras entidades que se manifestaram pela proposta, entre elas: Abrigo Animal, de Joinville; Acapra Vida, de Videira; Amigo Bicho, de Itapema; Amorv, de Florianópolis; Ajapra, de Jaraguá do Sul; Aprap, de Palhoça; Alfa SC, de Lages; Amparo, de São José; Fundo Viralata, de Garopaba; Ecosul, de Florianópolis; SOS Animal, de Itajaí; Viva Bicho, de Balneário Camboriú; WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal, com sua representação em Santa Catarina.
Sr. presidente e srs. deputados, também queremos apresentar nosso agradecimento aos integrantes da orquestra sinfônica de Florianópolis, ao maestro Carlos Alberto Vieira, e ao produtor Alejandro Caprario que espontaneamente se dispuseram a vir fazer uma apresentação maravilhosa.
Nosso mandato, sr. presidente, srs. deputados tem tido como uma das suas marcas a luta pela vida. E isto inclui não somente a dignidade dos seres humanos, com a garantia de direitos e da promoção da cidadania para as pessoas, mas também de dignidade para a vida animal. Através da esterilização de cães e gatos de rua e estendendo também esse benefício aos animais de estimação das famílias de baixa renda, poderemos ter em Santa Catarina uma realidade mais condizente com a do nosso nível de desenvolvimento social.
E para finalizar, gostaria de citar o grande pacifista Mahatma Gandhi, que nos ensinou: "A grandeza de um povo e o seu progresso moral podem ser julgados pelo modo como seus animais são tratados".
Por isso, peço o voto pela admissibilidade do Projeto de Lei n. 0528/2005, para que através da parceria entre governo, a sociedade, as ONGs de bem-estar animal e a iniciativa privada, possamos encontrar uma saída modelar, para frear o aumento desordenado da população de cães e gatos de rua e também assegurar a saúde pública para os catarinenses."
Sr. presidente, antes de encerrar, gostaria de pedir que fosse entregue em suas mãos um abaixo-assinado, realizado por todas as entidades de proteção aos animais, cujas assinaturas foram coletadas durante todo este tempo para a admissibilidade deste projeto e para que esta Casa volte a debatê-lo com uma grande audiência pública que realizaremos aqui para discutir o problema com todos os parlamentares, com a sociedade civil organizada e com o governo do estado de Santa Catarina.
Eu gostaria de solicitar, então, que o sr. Halen Nery, da Ecosul, que está aqui presente, faça a entrega do documento ao sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)