Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

32ª Sessão Ordinária - 09/05/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente e srs. deputados, quero saudar o deputado Francisco de Assis, que retornou a esta Casa no dia de hoje, após uma viagem ao exterior para tratamento de saúde. Seja bem-vindo! Espero que tenha sido exitosa a sua viagem e que tudo de bom possa lhe acontecer, a partir da busca de novas tecnologias para o problema existente no âmbito da sua família. A nossa solidariedade a v.exa.

Sr. presidente, neste momento, queremos dizer que estamos a uma hora da realização de uma importante reunião, deputado João Henrique Blasi, entre o governo do estado, através do grupo gestor, do grupo que está à frente do governo do estado nesta questão -, e a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Santa Catarina, para mais uma rodada de negociação visando a chegada de um acordo que possa pôr fim à greve da categoria dos trabalhadores em educação de Santa Catarina, que se encontram em greve há duas semanas.

Quero confessar a v.exas. e a toda Santa Catarina que quando da decisão dos trabalhadores em assembléia aqui em Florianópolis pela realização dessa greve, eu tinha as minhas dúvidas acerca da evolução do movimento por todo o estado. Mas, por incrível que possa parecer - e estava equivocada a minha análise quanto ao insucesso do movimento -, o que se percebe por várias regiões do estado é o crescimento vertiginoso desse movimento. Nós temos acompanhado, especialmente nas escolas do Vale do Itajaí, a cada dia o aumento de trabalhadores em educação, tanto efetivos, quanto os próprios ACTs, que estão tendo a coragem de participar do movimento e estão na busca de melhores condições de salário e de melhores condições para o exercício da sua profissão.

É importante destacar, para que fique muito claro para esta Casa e para Santa Catarina, as razões pelas quais esta importante categoria profissional novamente está em greve. Uma delas é que o governo do estado não cumpriu compromissos assumidos com a categoria. Um dos compromissos é o de ter encaminhado aqui para a Assembléia Legislativa até abril de 2004 o Plano Estadual de Educação.

Santa Catarina é um dos poucos estados, deve ser neste momento o único da federação, que não têm um Plano Estadual de Educação. O que isso significa na prática para que a população possa entender? Como não há um Plano Estadual de Educação, significa que cada governo que entra faz o que quer, aplica a política que quer em termos de educação, sem ter um plano, sem ter uma meta, sem ter um planejamento, sem ter um objetivo definido para além do seu mandato, e isso é muito ruim.

Nós acompanhamos aqui as permanentes insatisfações do deputado Duduco com relação às creches; nós acompanhamos várias outras manifestações dos srs. deputados a respeito da educação e sabemos que isso acontece, deputado, porque Santa Catarina não tem um plano. Cada governo coloca o dinheiro onde quer na área da educação; cada governo faz o projeto que quer na área da educação e daí acontece o que estamos vendo.

Em Santa Catarina, o governo do estado se comprometeu com a Assembléia Legislativa de remeter para cá o Plano Estadual de Educação até abril de 2004. Gastou-se muito dinheiro discutindo isso em Santa Catarina.

As escolas, em 2003, em 2004, por diversos dias, não tiveram aula porque os professores estavam discutindo esse plano. E esse plano foi perfeitamente debatido e encaminhado ao governo, só que deve estar também em alguma das gavetas, se já não foi perdido no centro administrativo do governo. Essa é uma das razões da greve da categoria.

A segunda razão da greve da categoria é que se alardeia aos quatro cantos, através da publicidade, de que hoje o menor piso do servidor catarinense é de R$ 760,00, quando na realidade isso não é verdadeiro, não corresponde com a realidade dos profissionais do magistério!

Outras categorias tiveram incorporação dos famosos penduricalhos, ou seja, os abonos, mas os professores não tiveram essa incorporação. Na prática, isso significa que quando esses profissionais se aposentam, quando esses profissionais, por alguma razão, se afastam do ambiente escolar para tratamento de saúde levam somente o vencimento base, sem aqueles outros acréscimos que correspondem ao salário da categoria.

Então, esperamos, sim, que até o final da tarde de hoje possa haver uma proposta decente, por parte do governo do estado, a fim de que possamos, o mais breve possível, ter o retorno de milhares de trabalhadores da educação de Santa Catarina, que hoje estão reivindicando justamente os seus direitos. Mas que esse movimento possa, através de uma proposta decente, ter fim o mais breve possível.

Pelo que nós estamos acompanhando, se a proposta não for decente, com certeza os trabalhadores da área na educação vão prosseguir esse movimento, essa greve por muito e muito tempo, lamentavelmente, e todos perderão. Enfim, a sociedade perde com essa situação.

Quero falar rapidamente, também, sr. presidente, sobre um outro assunto relacionado à educação. Nós aprovamos agora um pedido de informação à secretaria de estado da Educação, solicitando que informe a este Parlamento quantos candidatos foram aprovados no concurso público realizado pela secretaria no ano passado para o provimento de cargos para assistente de educação e assistente técnico pedagógico, qual a relação total de candidatos nomeados, especificando a escola e o município de lotação de cada um no ato de nomeação e qual a lotação atual de cada um dos nomeados.

A razão desse pedido de informação é porque nós temos aqui uma denúncia - nós temos em nosso gabinete outras denúncias, logicamente - de um servidor estadual que foi aprovado no concurso para assistente técnico pedagógico. Esse profissional fez a opção de trabalhar na Escola de Educação Básica Santo Antônio, na Grande Florianópolis. No ato da nomeação, ele foi nomeado para a Escola de Educação Básica Tânia Mara, mas hoje, sem qualquer ato, sem qualquer documento, ele não trabalha nem na Escola Santa Antônio nem na Escola Tânia Mara. Ele está trabalhando verbalmente junto ao Ceja de Florianópolis.

É importante destacar que nós temos recebido também denúncias de várias regiões do estado de que os Cejas estão se transformando de fato nesses locais. É um local importante de alfabetização e de educação de jovens e adultos, mas o Ceja tem sido escolhido para ser o espaço para muitos profissionais, alguns deles aprovados em recente concurso público e que jamais poderiam estar nesse espaço porque foram nomeados para uma escola e existe postaria, existe lei que estabelece que não pode haver a transferência para um outro estabelecimento num prazo inferior a três anos.

Mas o que está acontecendo, segundo denúncias feitas, é que através de ingerências políticas nós temos vários servidores mudando de lotação por interferência política. Vários servidores, recentemente aprovados, que não poderiam estar trabalhando em qualquer outro estabelecimento senão naqueles para o qual foram nomeados, mas que estão trabalhando em vários outros estabelecimentos e isso é muito grave. E isso é muito grave porque fere um dos princípios da administração pública, que é o princípio da moralidade.

Então, o pedido de informação aprovado, hoje, aqui, certamente vai nos trazer, espero que assim seja, luz sobre essa situação, envolvendo assistentes de educação e assistentes técnicos pedagógicos que, segundo as denúncias, estão sendo transferidos ao sabor dos acordos.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)