19ª Sessão Ordinária - 05/04/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, trabalhadores da Cipla, público em geral e telespectadores da TVAL, quero aproveitar para convidar o público de Santa Catarina para a 1ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência Física, que acontecerá nos dias 6 e 7 de abril, no hotel Torre da Cachoeira, aqui em Florianópolis.
Pois bem, sr. presidente, quero me reportar ao Plano 15, do nosso governador Luiz Henrique da Silveira, quando ele abordava aqui como promessa de campanha.
(Passa a ler)
"Recompor e ampliar o quadro dos órgãos da área da Segurança Pública, promovendo a distribuição dos novos contingentes em todas as regiões do Estado."
Vou ler de novo para que o povo de Santa Catarina preste bem atenção, escute bem e grave bem: "Recompor e ampliar o quadro dos órgãos da área da Segurança Pública, promovendo a distribuição dos novos contingentes em todas as regiões do Estado."
Bom, se ele prometeu isso, não deveria estar acontecendo o que aconteceu em Joinville, quando o promotor de justiça Giovani Werner Tramontin, da Vara da Infância e da Adolescência, aciona a Justiça exigindo maior efetivo para a Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente em Joinville. É um absurdo um promotor ter que entrar na Justiça para exigir ampliação de efetivo para atender à Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente.
Vejam a situação em que chegou a nossa cidade! Se Joinville está assim, imaginem o resto do estado como deve estar! Joinville que é a cidade do governador está desse jeito, com falta de efetivo, com processos se empilhando dia a dia, sem resultado, sem análise, sem investigação, a ponto de um promotor de Justiça ter que entrar na Justiça requerendo a contratação de mais efetivo, é um absurdo, principalmente por constar em promessa de campanha, ou seja, em campanha o governador pretendia aumentar o contingente em todas as regiões do estado. A não ser que ele tenha aumentado em outras regiões e não aumentou em Joinville. Mas pelo que conheço em Segurança Pública, não aumentou em região nenhuma. A situação é caótica em todo o estado de Santa Catarina.
Bom, o que o juiz está querendo? Está querendo que a criança e o adolescente sejam atendidos rápido para obter solução dos problemas que atingem a criança, o adolescente e a mulher, um melhor atendimento à comunidade, a conclusão das investigações, prioridade absoluta à criança e ao adolescente, mais dois delegados, mais dois escrivães, mais oito investigadores, mais quatro policiais para serviços de cartório, termos circunstanciais, procedimentos infracionais e inquéritos policiais. Senão a coisa degringola mais do que já está.
O principal objetivo é dar seqüência aos procedimentos da delegacia, chegar a uma conclusão e encaminhar à Promotoria da Infância e da Adolescência.
Vejam, eles tiveram o trabalho de analisar a necessidade da Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente para saber exatamente quantos policiais teriam que pedir. E é uma ação conseqüente que deverá o governo atender, se não atender a coisa fica pior do que já está.
Quero ler uma outra parte do Plano 15 que diz o seguinte: "implantar núcleos de polícia técnica nas regiões norte e oeste do estado, tornar o órgão central uma referência nacional e internacional em pesquisa, desenvolvimento de novas técnicas de investigação científica, e incentivar a criação, também, em outros municípios".
Ou seja, implantar núcleo de polícia técnica nas regiões norte e oeste do estado e tornar o órgão central uma referência nacional e internacional em pesquisa e desenvolvimento de novas técnicas de investigação científica.
Olha! Ele não fez nem o básico até agora! Quer manter efetivo nos quadros, no setor de segurança para que o policial possa fazer investigação, possa dar continuidade no processo, para que a queixa realizada pelo cidadão possa ter continuidade, não fique dormitando nas gavetas das delegacias. Não dá para admitir uma situação destas.
Ele não fez nem o básico, imagina implantar núcleo de polícia técnica com referência nacional e internacional, e que vão fazer investigação científica.
O governador está muito longe da lógica, ele promete coisas que jamais vai cumprir, se ele não tinha intenção de cumprir o básico, que era garantir o efetivo necessário para Santa Catarina continuar tendo no mínimo, o mínimo, repito, de segurança.
A falta de policiais, o atendimento da Delegacia da Mulher fica prejudicado e as vítimas são mulheres, crianças e adolescentes que têm que esperar muito tempo para ser atendidos.
Nos finais de semana o caos aumenta. Aumenta porque os casos passam a ser registrados pela central de polícia, e os casos registrados, na maioria das vezes, não chegam a ser investigados. Ou seja, ficam empilhando, são pilhas e mais pilhas de BOs e queixas que acabam não tendo resultado algum, que não passam por análise, por investigação.
E aí Joinville fica sendo a famosa cidade do arquivo policial. Tudo lá se arquiva, nada se analisa, nada se investiga, nada se encaminha, nada tem continuidade. Tudo vai parar nas gavetas das delegacias.
Ficam lá dormitando, quando na verdade deviam estar sendo investigados, processados e encaminhados para a promotoria ou para o judiciário competente.
Por mês, chegam a ser registrados cerca de 500 boletins. Por ano, cerca de 6.000 boletins de ocorrência, sem condições de todos eles serem investigados. Ou seja, são 6.000 boletins de ocorrência por ano, só ligados à Delegacia da Mulher, da Criança e Adolescência que estão deixando de ser investigados. É um absurdo admitir uma coisa dessas, mas são os números que a promotoria levantou.
Um outro problema levantado lá, deputado Nilson Gonçalves, é o fato de existir um preso condenado por tráfico de drogas e entorpecentes trabalhando na delegacia.
Um preso, condenado por tráfico de drogas, deputado Joares Ponticelli, trabalhando na Delegacia da Mulher, em Joinville. O que v.exa. acha disso? Isso é mais do que modernidade! É um absurdo, isso! Ou seja, está lá em contato com traficante um adolescente, uma mulher, pessoas que não têm proteção alguma! Não dá para admitir uma situação dessas!
É claro que se o preso está lá, deve ter algum mérito. Agora, trabalhar na Delegacia da Mulher e da Adolescência! Deveriam colocá-lo para fazer outras coisas. Realmente é complicada a situação!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Dentinho essa questão da Polícia Civil que v.exa. está abordando eu, de maneira muito triste, sou obrigado a concordar. A nossa Polícia Civil em Joinville, comandada por esse delegado que nós temos lá, este delegado regional que nós temos lá, que deve ser uma boa figura humana, mas como delegado regional está deixando a desejar de maneira impressionante mesmo!
O problema é também de comando. A Polícia Civil em Joinville, não sei se no resto de Santa Catarina está assim, mas em Joinville virou apenas uma homologação de boletim de ocorrência, apenas registrando e não se faz mais nada em Joinville, essa situação está realmente triste, se não fosse a nossa gloriosa Polícia Militar, que tem AP-2, que investiga e trabalha incansavelmente 24 horas por dia em Joinville, eu não sei o que seria de nós. Eu nem dirijo em Joinville, em Santa Catarina. A nossa Polícia Militar tem feito o dobro do que poderia fazer, tem se desdobrado para poder fazer frente aos grandes problemas que nós temos lá.
E eu gostaria muito de entrar nesse assunto, para poder ter pelo menos dez minutos para falar deputado. Vou deixar v.exa. encerrar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dentinho, quem já teve até delegado preso, que me parece que sai da cadeia para ir para sessão da Câmara de Vereadores, vai esperar mais o quê?
É isso que fizeram com a segurança de Santa Catarina, falta comando do governador do estado.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)