96ª Sessão Ordinária - 29/11/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, quero saudar, em primeiro lugar, os funcionários da secretaria da Fazenda. Acredito, sr. presidente, que também são merecedores da gratificação que está prevista somente para os contadores. Mas creio que todos são merecedores e podem contar com o voto do PSB nesse projeto.
Sr. presidente, srs. deputados, eu quero usar a tribuna, no dia de hoje, para falar sobre a comissão de Turismo e Meio Ambiente, da qual sou presidente.
(Passa a ler)
"Os veículos de comunicação, jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão têm levantado a questão da balneabilidade de nossas praias, assunto em voga sempre que se aproxima a temporada de verão. A preocupação é de todos, muito mais deste Parlamento, que nunca se furtou de debater o assunto. Porém precisamos agir!
Na segunda semana de dezembro, a Fatma irá divulgar relatório de balneabilidade das praias catarinenses. As análises realizadas abrangem 182 pontos do litoral, do município de Passo de Torres, ao sul, até Itapoá, ao norte da costa marítima.
Embora ainda não tenham sido divulgados os resultados oficiais, sabe-se que das 182 análises, 31 delas constatam que há poluição. Na capital, foram analisados 62 pontos, sendo que 18 estão altamente poluídos por coliformes fecais.
A poluição já alcança as cercanias da Ilha do Arvoredo, reserva biológica de máxima importância ambiental. Já a contaminação do rio Madre, ameaça a Guarda do Embaú, em Palhoça, na região da Grande Florianópolis, que até o ano passado ainda não fazia parte da lista das praias ameaçadas pela poluição.
Esta situação é conseqüência direta da insuficiência do atual sistema de saneamento básico no litoral, que acima de tudo coloca em risco a saúde pública, pois um simples contato com as águas poluídas pode provocar a transmissão de doenças.
Sabe-se que a água contaminada foi a responsável por boa parte dos 386 casos de hepatite A registrados no ano passado, na cidade de Florianópolis. Dermatoses e doenças gastrointestinais também têm como causas a água poluída.
Diante disto, o que se falar do comprometimento econômico gerado pela poluição das praias, sendo a temporada de verão o grande filão do setor turístico de nosso estado?
Não basta fiscalizar e multar os responsáveis pelas ligações clandestinas de rede esgoto, que acabam desembocando nos rios litorâneos ou diretamente no mar. Fiscalizar é essencial, mas por si só não resolve o problema, que é estrutural. O que é preciso são projetos de saneamento básico e recursos necessários para executá-los.
O problema afeta o litoral, a região mais desenvolvida do estado, e as demais regiões. Em Santa Catarina, apenas 13% da população urbana conta com sistema de saneamento. A correta canalização e o tratamento de esgoto urbano estão diretamente relacionados à qualidade de vida, à saúde pública.
No que diz respeito à contaminação das águas, assunto de que tratamos nesta oportunidade, além da poluição dos rios e do mar, enfrentada pela população do litoral e pelos turistas, temos ainda que citar os principais casos, em outras regiões: a poluição por dejetos de suínos, com maior ênfase na região oeste do estado, que ameaça o meio ambiente, notadamente os lençóis freáticos e, inclusive, o Aqüífero Guarani e o represamento e a contaminação por agrotóxicos das águas utilizadas para o plantio do arroz, especialmente no sul de Santa Catarina.
Em Lages, cidade com 180 mil habitantes, os rios Carahá, Passo Fundo e Ponte Grande cruzam pelo perímetro urbano, escoando para o rio Caveiras, do qual são afluentes, esgoto semi-tratado, e não tratado, em grande parte.
Enquanto isto ocorre, a prefeitura aguarda liberação de recursos da Funasa e do Badesc para a efetiva retomada de obras iniciadas há cerca de quatro anos - e que pararam por constatação de superfaturamento, diga-se de passagem. Obras que, agora devidamente complementadas, irão proporcionar, numa primeira fase, a coleta e o tratamento de esgoto em cerca de 50% das residências, minimizando sobremaneira os problemas existentes.
Há, pois, que se ter o empenho de todos os deputados, em primeiro lugar, para a elaboração, aprovação e cobrança dos projetos de melhoramento do sistema de saneamento básico e os projetos ambientais propriamente ditos. Exemplo disto é o Gerco - Programa de Gerenciamento Costeiro.
Em 2004, como secretário de estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, assinei convênio entre o governo do estado e o Instituto Ambiental Ratones, para o desenvolvimento de ações voltadas ao Gerco - Programa de Gerenciamento Costeiro.
Agora, de 27 a 29 de novembro, quando se realizará em Florianópolis o 3º Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro, o Instituto Ratones apresentará o programa Bandeira Azul, que visa à certificação internacional das melhores praias do Brasil. Como candidatas a esta certificação, que nasceu na França, em 1985, estão dez praias brasileiras, três delas de Santa Catarina: Santinho, Mole e Jurerê Internacional.
A Bandeira Azul é, pois, um marco no estado para que o Gerco seja implementado de forma efetiva em Santa Catarina. Afinal de contas um terço da população catarinense reside no litoral, ao longo de 1.055 quilômetros de costa marítima. Nesta faixa, a atividade turística de Santa Catarina concentra seu maior potencial, seus mais expressivos investimentos, atraindo turistas brasileiros e do Mercosul e, em crescente escala, turistas de vários países.
Os maiores investimentos do setor da construção civil estão concentrados no litoral. A maricultura desponta como uma grande promessa de desenvolvimento socioeconômico. Para isso é preciso implementar o gerenciamento ecológico-econômico, através do Gerco, que garantirá a certificação, visando à exportação de frutos do mar, especialmente em relação à carcinicultura no complexo lagunar do Imaruí, foz dos rios Tijucas e Inferninho e litoral norte do estado.
Em termos ambientais, a zona costeira de Santa Catarina apresenta exuberante diversidade: campos de dunas, lagoas, lagunas, praias, costões, manguezais, banhados, estuário, floresta ombrófila densa e restingas.
Daí a importância do Gerco, que tem realizado, entre outras ações, o gerenciamento integrado costeiro dos municípios da península de Porto Belo e entorno e da foz dos rios Camboriú e Itajaí Açu.
Santa Catarina integrou-se ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro em 1987. Já estamos em 2006 e até então não se tem a efetiva implementação do gerenciamento costeiro socioeconômico em nosso estado. A partir desta data busca desenvolver soluções para minimizar os problemas ambientais e socioeconômicos presentes no litoral."
Sr. presidente, esta manifestação tem por objetivo ressaltar a importância e o problema ambiental na costa catarinense, onde apenas três praias em todo litoral têm condições de receber a bandeira azul de balneabilidade.
Então, fica registrada nos anais deste Poder a preocupação que esta Casa deve ter em cobrar do governo do estado essa questão do saneamento básico. Apenas três praias de Santa Catarina terão a bandeira azul, a qual vai indicar onde será permitido tomar banho sem ter problema algum de contaminação.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)