Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
76ª Sessão Ordinária - 02/10/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou dar continuidade ao pronunciamento referente ao ato público em defesa da propriedade e da paz no campo, ocorrido em Curitibanos nessa segunda-feira.
Farei a leitura do documento que foi expedido pela Federação Catarinense de Agricultura, apoiada pela Federação Gaúcha de Agricultura.
(Passa a ler)
"Ato público em defesa da propriedade e da paz no campo:
Curitibanos (29.09.2003) - A Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina - FAESC, entidade que representa a categoria econômica dos produtores rurais do Estado de Santa Catarina, categoria esta responsável por crescentes superávits que vêm permitindo ao Estado e ao País garantirem o abastecimento interno e honrarem seus compromissos externos, além de ser grande geradora de emprego e renda, vem a público, diante da crescente violação da ordem vigente, denunciar a perigosa quebra dos valores constitucionais.
A ofensiva de radicalização promovida por integrantes de grupos descomprometidos com a legalidade está colocando em xeque a política de conciliação nacional defendida pelo Presidente da República.
Enganam-se os que acham que são apenas os empresários rurais que se encontram ameaçados pelo avanço da escalada de invasões de terras. A continuidade desse processo tende a comprometer a governabilidade do País e o destino da nossa democracia.
Em regiões agrícolas catarinenses, como conseqüência de uma legislação injusta e inadequada, surgem a cada dia novos focos de conflito entre índios, que até então viviam em harmonia.
É preocupante o problema enfrentado pelos produtores rurais que adquiriram, de boa-fé e respeitando as normas legais, terras localizadas nas proximidades das áreas indígenas ou em novos sítios, que a Funai agora quer transformar em reservas, sem qualquer indenização ao proprietário.
Também preocupa-nos o crescente interesse em criar em nosso Estado, que é composto basicamente por pequenas e médias propriedades rurais, as quais já cumprem a sua função social, unidades de conservação ambiental sem o menor critério e ao arrepio da lei.
Entendemos que cabe aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em nível federal como em nível estadual, determinar as medidas necessárias ao cumprimento dos princípios constitucionais.
O setor produtivo primário catarinense reafirma sua confiança nas autoridades constituídas, no sentido de interromper as ações ilegais e violadas que ferem o estado de direito.
Por isso, este documento foi encaminhado para as autoridades catarinenses. Mas quero também aproveitar este espaço para fazer um registro. Ontem, lá na minha terra, na nossa querida cidade de Caçador, inauguramos a tão esperada escola jovem, a Escola Irmão Léo.
A Escola Irmão Léo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem uma história triste, mas tem um fim glorioso. E este fim glorioso teve a grande participação deste Deputado, dos homens de boa vontade lá da minha terra, do Governador Esperidião Amin e da equipe da Secretaria da Educação do Governo passado.
A Escola Irmão Léo, no Governo de Paulo Afonso, foi simplesmente destruída, desapareceu, por determinação do Diretor da 14ª CRE da época, que simplesmente dissolveu a escola, pegando alunos da mesma família e jogando um em um bairro, outro em outro bairro, para poder acomodar os mais de mil alunos que freqüentavam a Escola Irmão Léo.
Por uma briga interna entre a APP, a Coordenadoria da época e o Governo do Estado, acabaram, dissolveram a escola.
No início do Governo Esperidião Amin nós montamos um dossiê comprovando a necessidade da permanência daquela escola, e entendeu a Secretaria da Educação e o Governo do Estado em reativar a Escola Irmão Léo, para a felicidade dos pais e dos alunos.
Tratando-se da sua efetivação, buscamos a compra de um terreno em Caçador, onde o Governo do Estado, através de licitação, pagou R$205.000,00 para a família Busatto, que bem aquém do valor vendeu o terreno ao Estado, porque sabia do efeito e da ação social que aquele terreno representaria para a nossa comunidade.
Aí a senhora Busatto determinou aos seus filhos, ao seu genro que estudassem uma maneira de viabilizar a venda para o Estado. E assim as coisas aconteceram.
A Secretaria fez um projeto. A escola jovem, tão falada em Santa Catarina, como já tem em Joinville, Chapecó, também deverá ser inaugurada em Curitibanos por esse Governo.
Iniciamos a escola, é verdade, com parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Ministério da Educação e do Governo do Estado.
Ao encerrar o Governo Esperidião Amin, em fins de dezembro, a escola estava com as suas obras em mais de 80% realizadas e pagas, inclusive.
O Governo atual, ao assumir, determinou uma paralisação, uma minimização na ação da construção. E somente agora houve a inauguração.
Quero cumprimentar o Secretário da Educação, professor Jacó, que atendeu os nossos apelos para a continuidade imediata da obra e sua conseqüente conclusão. É uma obra que custou quase R$2.000.000,00, dinheiro este aplicado para que lá mais de 2.000 alunos compareçam às aulas do ensino médio. Também foi edificado um ginásio de esportes, com modernas instalações, com adaptações para peças teatrais e para a utilização não somente pela comunidade estudantil.
Infelizmente não pudemos comparecer à inauguração, eis que recebemos o convite às vésperas da cerimônia e tínhamos compromisso com o nosso dever Parlamentar. Mas encaminhamos uma procuração para que o nosso vice-Prefeito nos representasse naquele ato, no qual o nosso vice-Governador também estava, juntamente com a sua comitiva.
Quero cumprimentar os professores, quero cumprimentar os alunos, quero cumprimentar os pais, os funcionários daquela escola; quero cumprimentar a ex-Diretora da CRE, que com a sua equipe do Governo passado não mediu esforços, passando inclusive fins de semana trabalhando no projeto, nas adaptações, juntamente com a equipe da Secretaria da Educação. E assim foi viabilizada a construção daquela obra tão importante para Caçador.
Deputado Nelson Goetten, registro com orgulho a construção dessas 14 salas de aula, do ginásio de esportes, de quatro laboratórios e de todas as dependências modernamente instaladas naquela escola. O projeto feito pela Secretaria de Governo da Educação do Governo Esperidião é orgulho, dito aqui pelo próprio Secretário: uma superescola foi inaugurada no dia de ontem no Município de Caçador.
Eu quero mais uma vez agradecer o atual Governo pela beleza de inauguração que foi feita em Caçador, fruto do Governo sério de Esperidião Amin, que destinou recursos para que realmente se efetivasse aquela obra tão importante.
Srs. Deputados, lá também já existe um terreno com mil metros de área, oferecido pela Prefeitura de Caçador, para seja instalada, com o projeto feito pelo Governo passado, a Escola Wanda Krieger Gomes, no bairro Martelo.
Essa escola possui uma necessidade premente. Não houve condições técnicas de iniciarmos as obras físicas no Governo passado, mas ficou o projeto pronto, com o terreno alocado, doado pela Prefeitura Municipal. E esperamos que o atual Governo concretize essa obra, conforme notícia do jornal A Notícia, do dia 2 de outubro, em que o Secretário demonstra a preocupação em lá edificar a Escola Wanda Krieger Gomes, que já tem o orçamento deixado pelo Governo passado, que também é expressiva. Serão aplicados nessa obra mais de R$1.800 milhões.
Por isso, quero aqui fazer um apelo ao Secretário Jacó Anderle, para que realmente invista em Caçador, porque lá muito ainda tem de ser feito. Muito já foi feito nas ampliações das escolas, no Governo passado, nas ampliações das dependências educacionais estaduais de competência do Governo do Estado, mas precisamos ampliar o espaço para que possamos abrigar os nossos alunos.
Quero aproveitar este momento para fazer um apelo ao Secretário da Educação, no sentido de que dê prosseguimento à construção da cancha coberta, no Colégio Estadual Dante Mosconi; é um colégio mais afastado do centro da cidade.
Essa obra teve a ordem de serviço já entregue no ano passado, mas em conseqüência da não-definição da Secretaria, no início deste ano, a empreiteira de Joinville resolveu rescindir o contrato, do qual era detentora, para a construção daquele ginásio. E é lamentável que tenha ocorrido isso. Inclusive, tenho em meu poder as rescisões contratuais e os motivos que levaram a empreiteira a rescindir o contrato.
Portanto, faço um apelo para que o nosso Secretário reabilite esse contrato e faça novamente a licitação, para que aqueles alunos recebam também o ginásio de esportes, a cancha coberta.
A ordem de serviço do Santo Damo também foi entregue no mesmo dia, mas lá a empreiteira está bancando e concluindo a cancha coberta, para que aqueles alunos tenham um local adequado e decente para a prática da Educação Física e das atividades esportivas do bairro Martello.
Por isso faço esse apelo ao nosso Governo do Estado e ao nosso Secretário da Educação, para que dêem prosseguimento às obras tão esperadas do Dante Mosconi, eis que a comunidade, além de ser participante daquela escola, possui alunos carentes, que nos dias de inverno enfrentam geadas, frio, porque têm que praticar a Educação Física, que é curricular, e muitas vezes fazem isso usando calção e camiseta. Como a nossa região é muito fria, os alunos precisam de um abrigo.
A Escola Naia Gonzaga Sampaio, em Caçador, com mais de mil alunos, já está com o terreno predestinado, já tem o projeto e está aguardando que este Governo construa uma quadra de esportes para a prática daqueles alunos.
O famoso Colégio Salgado Filho também está esperando, com terreno predestinado. O Colégio Dam Orlando Doti teve as suas ampliações no Governo passado, restando para este Governo a construção da cancha de esportes.
Quanto à construção total que terá de ser feita no Colégio Paulo Schifler, no planejamento da Secretaria da Educação, já no Governo passado, foi iniciado um projeto para a demolição do atual colégio, que tem mais de 40 anos e não oferece mais condições de ampliação nem de reforma, eis que laudo do Governo determina a sua demolição.
É um projeto arrojado, mas Caçador precisa urgentemente que as autoridades educacionais, com a participação das comunidades, da Secretaria Regional de Desenvolvimento de Caçador, programem definitivamente a construção do Colégio Paulo Schifler.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)