73ª Sessão Ordinária - 24/09/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado àquelas pessoas que estão nos acompanhando na tarde de hoje.
Então, o que é que o Governo pretende fazer? Reduzir, diminuir essa diferença daqueles que ganham um salário quase milionário com aqueles que iniciam ganhando R$355,00. Não é justo dar um salário linear para quem ganha um pouco mais de R$20 mil e para quem ganha R$350,00 apenas R$80,00! Isso não é justo! Por isso, não temos medo, temos coragem de vir aqui.
Agora, as pessoas que ganham bem e que defendem diferente têm o direito de lutar, de espernear, mas este Parlamento vai lutar para buscar uma saída alternativa, para que tenham um salário mais equilibrado, não de 70 vezes mais um salário equilibrado, para que aquele que ganha menos também seja contemplado, seja valorizado. É isso que o Governo de Santa Catarina quer.
A Polícia Militar fez um trabalho gigantesco, assim como a Polícia Civil e a Segurança Pública, buscando alternativas para que fosse aprovado um projeto que contemplasse de uma forma digna. E o Governo encaminhou a esta Casa um projeto criando uma Comissão para poder discutir com os setores da Educação, da Saúde, buscando uma alternativa que seja boa para todos os servidores e segmentos.
O Governo quer discutir com os segmentos, para buscar o que tiver de melhor e não apenas dar um salário milionário para quem ganha bem e praticamente nada para quem ganha pouco.
Não podemos concordar com isso.
Srs. Presidente e Srs. Deputados, no Acre não haverá reajuste para os servidores, assim como também no Ceará.
No Distrito Federal haverá um aumento de 1% mais um abono de 59.87% e no Mato Grosso do Sul estão discutindo uma política salarial para 2004.
Em Minas Gerais não haverá aumento. Vai ser discutido em 2004. No Paraná, não haverá reajuste ao funcionalismo público. No Rio de Janeiro, não haverá reajuste aos servidores públicos. No Rio Grande do Sul, não haverá reajuste ao servidor público. Em São Paulo, não haverá reajuste ao servidor público. EmTocantins, não haverá reajuste ao servidor público. E o Governo Federal concedeu aumento de 1%, que é o que podia dar e mais um abono de R$59,00.
Isso significa que estamos vivendo um momento de muita reflexão na nossa economia. Mas, o Governo do Estado de Santa Catarina quer contribuir, e espero que este Parlamento traga as alternativas no dia de hoje.
Esta é uma Casa democrática, aqui podem fazer os movimentos, podem vaiar e aplaudir. O que não podem é desrespeitar o Parlamentar. Isso não podem, em lugar algum do mundo!
Enquanto aos movimentos foram tranqüilos, serenos, não tem problema, porque lutamos pela democracia, por aquilo que os servidores não podiam defender, o seu direito! Temos muitos amigos que hoje desapareceram no período da ditadura.
Lutamos para este momento, para que o servidor, para que a imprensa possam buscar o sentimento e falar, reivindicar, lutar, buscar alternativa para que é bom para Santa Catarina!
(Manifestações das galerias.)
Meu caro Presidente, vim do interior, de família humilde, fui agricultor e caminhoneiro por muito tempo, mas o sentimento que tenho no meu coração é de ajudar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)