27ª Sessão Ordinária - 24/04/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Bom-dia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e bom-dia também a todos os que se fazem presentes nesta sessão.
Ouvi o PT quando leu uma pesquisa sobre o nosso Presidente Lula.
Sou sincero em dizer que torço pelo resultado do Governo porque sou brasileiro e, como tal, sinto na carne todos os erros que os Governos Federal e Estaduais cometem, mas é o povo que sofre.
Gostaria de dizer que as pesquisas também sobem e descem. E a pesquisa de hoje do jornal Diário Catarinense diz que, infelizmente, o Presidente Lula caiu cinco pontos, mas torço para que ele cresça cada vez mais, porque crescendo na popularidade - o Governo e o Presidente Lula - nós teremos um Brasil que sonhamos.
Eu vou tocar num assunto que já foi mencionado aqui pelo nosso Líder em relação ao que saiu na coluna do jornalista Paulo Alceu, de quanto valem os palácios, de quanto o Governo do Estado vai gastar na compra do palácio do prédio do Besc e do palácio do prédio da Celesc.
Mas também vou entrar no detalhe visto pelo Secretário de Informação do Governo Luiz Henrique da Silveira, Sr. Derly Massaud - não sei se agora ele é o porta-voz do Governo neste assunto de aluguéis -, o qual diz o seguinte: "O Secretário rebate ainda lembrando que o investimento de R$900 mil feito pela Codesc patrocinou a Fórmula-Renault, na Capital, durante o Governo do qual o Deputado era Líder. Quantas casas poderiam ter sido construídas com aquele dinheiro, indaga".
Acho que o negócio é de comparativo e por isso vou fazer um repto não só para o Secretário Derly Massaud, mas também para os Deputados do PMDB, que talvez possam me ajudar a fazer o cálculo de quanto custariam as casas, as unidades sanitárias e os postos de saúde.
(Passa a ler)
"Extrato de Convênio nº 001/2003
Convenentes: Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - Codesc e Instituto Escola do Teatro Bolshoi do Brasil.
Objeto: Liberação de recursos pela Codesc destinados à compra de projeto de arquitetura para a sede da escola do Teatro Bolshoi no Brasil, Joinville/SC, elaborado pela Arquitetura Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda. Valor: R$920.000,00. Vigência: 105 dias. Assinado em 28/02/2003 por Içuriti Pereira da Silva - Presidente Executivo da Codesc, e Sylvio Sniecikovski pelo Instituto Bolshoi."
Gostaria de saber, sinceramente, que tipo de projeto é este, porque não é construção, por enquanto é um projeto de arquitetura para o Instituto Bolshoi. E já tem um favorecido, que é o Oscar Niemeyer, pois vamos dar para ele R$920.000,00.
O Secretário Derly Massaud pergunta quantas casas poderiam ser construídas com os recursos da Fórmula Renault. Ele se esquece que esses recursos são provindos da loteria e do jogo que se espalhou em todo o Brasil e também em Santa Catarina. Por isso que as casas de bingo são obrigadas a contribuir para a Codesc e esta é obrigada a aplicar em esportes, em corrida. Se não me engano, na rodovia que é cercada pode ter esporte. Na BR-101 não é esporte, é assassinato em massa, mas na corrida da Fórmula da Ford é esporte. Portanto, o recurso é para gasto realmente em esporte.
Mas na "Fórmula Bolshoi", gostaria de saber o seguinte: vamos sair da velocidade dos carros, do esporte para a dança? Mas não estamos construindo ainda o prédio, isso aqui é simplesmente um projeto de arquitetura, Sr. Presidente, no valor de R$920.000,00.
Faço aqui um repto ao Secretário Derli Massaud, porta-voz para esses assuntos de comparação entre investimentos e as casas, para saber quanto gastaria.
E faço uma colocação, Sr. Presidente: esta Casa está precisando de recursos. O meu gabinete, por exemplo, está precisando de uma reforma. E eu faço um apelo: vamos transformar isso aqui também no Instituto Bolshoi. Vamos transformar o nosso Parlamento em uma escola de dança. Todos nós podemos aprender a dançar; é só fazer um convênio com a Codesc, para ver se arrumamos algum recurso extra para podermos fazer uma reforma nesse prédio.
Na minha bancada, Sr. Presidente, tem marcas de cupim, no teto tem cupim. Se nós pudéssemos aplicar um pouco desse dinheiro que vai para o Bolshoi, em termos de, desculpem-me, projeto de arquitetura, seria bom. Vamos fazer uma limpeza, nós precisamos.Então, se é para comparara, vamos comparar Bolshoi com Fórmula Ford.
Não posso acreditar que o Governador Luiz Henrique da Silveira desconheça o que está acontecendo no seu Governo. Eu não acredito que a atitude do Presidente da Casan, Deputado Sérgio Godinho, de antecipar, talvez para calar a boca dos servidores da Casan, 50% do 13º, de uma coisa não vencida, para os servidores no dia 02 de abril, não seja do conhecimento do Governador do Estado.
Que a Casan descumpriu a legislação todo mundo sabe. Existe uma lei que foi aprovada em janeiro deste ano por esta Casa, na legislatura passada, dando uma nova roupagem à estrutura administrativa do Governo, criando as 20 novas Secretarias Regionais, e que manteve a figura do Conselho de Política Financeira, órgão que já existia nas administrações passadas e permanece nesta, com a incumbência específica de proceder à análise das situações salariais de tudo o que envolvesse obrigações salariais das empresas. E este assunto específico não passou, não tramitou por aquele conselho.
Tenho certeza absoluta de que o Governador Luiz Henrique da Silveira é cioso de sua obrigação - entendo que ele o é porque o conheço há muito mais tempo do que muitos que estão aqui, eu o conheço desde o tempo que usávamos calças curtas, porque éramos companheiros e ainda somos, uma coisa não tem nada a ver com a outra, por ter amizade com Luiz Henrique não quer dizer que o apóio, até torço para que dê certo -, então entendo que ele, na sua lisura, na sua honestidade, tem a obrigação de chamar o Presidente da Casan e, pelo menos, apurar as responsabilidades ou assumi-las como de seu Governo.
E, por conseqüência, mandar que o Secretário da Fazenda, ao ter o bloqueio dos recursos do Governo do Estado para pagamento da conta do Banco Mundial, dívida da Casan não paga, não atribua a responsabilidade a qualquer outra pessoa que não seja o Presidente da Casan. A responsabilidade é única e exclusivamente do Presidente da Casan pelo desmando que hoje existe.
Durante a audiência pública que fizemos aqui, o Presidente da Casan disse que até os azulejos, como se fosse demérito para alguém, do seu banheiro estavam caídos. Obviamente quis dar a idéia de que isso era uma demonstração de que a Casan está desmoronando.
Ele deve ter reparado, ao usar os nossos sanitários durante o intervalo daquela audiência pública, Sr. Presidente, que os nossos sanitários, principalmente aquele que atende às galerias desta Casa, também estão com os azulejos caídos.
Então, se a Casan está em dificuldade porque o banheiro do Presidente tem os seus azulejos caídos e não tem recursos para consertá-los, vou perguntar para V.Exa., Sr. Presidente, o que dizer deste Poder Legislativo que não corrige, não cola, não repõe os azulejos caídos dos banheiros deste Parlamento, principalmente nas áreas reservadas aos nossos visitantes?
Eu acho, sim, que nós temos de buscar dinheiro extra do Governo do Estado, já que ele bota no Bolshoi. Então, que bote um pouco aqui, para corrigirmos pelo menos o nosso banheiro.
Mas o Governo atual insiste, embora o Sr. Governador do Estado tenha dito, e saiu nos jornais, que ele não aceita que haja dispensa de licitação, ele quer que o seu Governo seja transparente, saiu nos jornais, é público. O Deputado Rogério Mendonça veio aqui e fez uma defesa dizendo que só nos casos de maior urgência, de maior necessidade, de impossibilidade de uma licitação que pode ser, sim, descumprida esta norma.
Só que esta norma dita pelo Governador está sendo descoberta diariamente. Segundo o Diário Oficial do dia 22 de abril, de anteontem: "Secretaria da Saúde.
A Casan novamente com dispensa à licitação. A Secretaria da Saúde também dispensa licitação. A Secretaria da Segurança também com dispensa de licitação".
Então, entendo que o Governador do Estado devia chamar o seu Colegiado e dizer a ele que daqui para frente iria cumprir só com os arts. 24 e 26 da 8.666, que dispensa licitação. Só não faria dispensa de licitação quando não tivesse a quem dispensar.
Sempre que não existir "amigos do rei" para favorecer uma dispensa de licitação, nós faremos a licitação, a exemplo do que ocorreu no porto de São Francisco do Sul, em que se contratou uma empresa do "amigo do rei" para fazer alguns reparos nesse porto, com dispensa de licitação. Acredito que seja a única empresa capaz de fazer uma reforma no porto de São Francisco do Sul. Portanto, foi feita a dispensa de licitação, cuja indagação já fiz através de um pedido de informação.
Eu fico preocupado com a incoerência das declarações das nossas atuais autoridades governamentais. Eu fico preocupado pela forma que eles utilizam e estão querendo utilizar a Casan nessa situação que estamos vivenciando.
Deputado Dionei Walter da Silva, o que imagino é que a Casan já tem um endereço certo. A minha idéia é de que realmente o Governo atual veio para privatizar a Casan e quer a nossa total compreensão e colaboração, sob pena de ela ser liqüidada, sob pena de que ela venha à falência; que nós sejamos aqui um parceiro no sentido de fazê-la privatizada.
E aí eu me permito a dizer que nós, infelizmente, estamos sendo utilizados como manobra. E, Sr. Presidente, assinamos com muita rapidez a proposta de requerimento da criação da CPI da Casan. Mas temos medo, temos receio, e vamos denunciar sempre que isso acontecer! A minha preocupação é de que esta CPI venha dar ensejo, venha dar motivação para a efetiva privatização da Casan.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)