14ª Sessão Ordinária - 25/03/2003
O SR. DEPUTADO JORGINHO MELLO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos fazer o registro, em nome deste Deputado e dos Deputados Eduardo Cherem e Nilson Gonçalves, de que estivemos, ontem, em Brasília para participar de um encontro do PSDB, a fim de que pudéssemos afinar, definitivamente, o discurso sobre a nossa atuação tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, e para, acima de tudo, mostrarmos as contradições do Governo atual com o do passado.
Foi um encontro que teve a participação da grande maioria das lideranças do PSDB no Brasil, e estivemos lá representando Santa Catarina. E ficou acertado que a cada 60 dias ocorrerá um encontro em nível de Estado e que os Estados de Santa Catarina e Ceará vão disputar a sede do próximo encontro do PSDB.
Quero aproveitar essa oportunidade, Srs. Deputados, para pedir apoio para a derrubada de um veto, que daqui a pouco irá ser votado, ao Projeto de Lei nº 342/2002, de minha autoria, que dispõe sobre o atendimento de consumidores nas agências bancárias.
Creio que é um desserviço e muitas vezes é falta de consideração com o usuário, mesmo estando protegido, Deputado João Rodrigues, pelo Código de Defesa do Consumidor, que V.Exa. conhece e defende muito bem. Mas muitas vezes não se valoriza o cliente dentro de uma agência bancária.
O Deputado Afrânio Boppré também já debateu sobre isso, dizendo do descaso e da falta de consideração a uma pessoa - e muitas vezes que não tem muitas posses - que vai a uma agência bancária e passa mais de uma hora esperando na fila.
Apresentamos um projeto de lei que foi aprovado por esta Casa, mas que foi vetado pelo Governo. Por isso, pedimos o apoio a todos os Srs. Deputados para que possamos derrubar o veto, fazendo justiça às pessoas que precisam do atendimento bancário, estipulando o tempo de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pico, quando a demanda do trabalho é muito maior.
Posso falar isso com propriedade, porque fui bancário durante mais de 20 anos e tenho certeza absoluta de que quem ganha mais neste País tem condições de não privilegiar só a máquina, e sim também essas pessoas que precisam de um atendimento mais ágil e, acima de tudo, respeitoso.
Portanto, pedimos o apoio de cada um dos Srs. Deputados para podermos derrubar esse veto e fazermos essa lei vigorar em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)