26ª Sessão Ordinária - 23/04/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Srs. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para usar a tribuna e o espaço do nosso Partido, primeiramente para pedir permissão a V.Exa. para distribuir aos demais Colegas da Casa um folder que recebi da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (não sei se já tiveram a oportunidade de recebê-lo), contendo receitas à base de carne suína, até para incentivar as pessoas a consumirem essa carne, que é uma das melhores que temos em Santa Catarina, de grande qualidade e sabor.
Então, atendendo à solicitação da Associação Catarinense de Criadores de Carne Suína, faremos a distribuição para os Srs. Deputados, para que possam, no final de semana, com seus familiares, preparar uma carne suína da melhor qualidade e ajudar o nosso suinocultor a sair desse buraco, que pelo que me parece está difícil.
Gostaria de aproveitar a oportunidade também para fazer duas manifestações. Semana passada S.Exa., o Deputado Paulo Kleinübing, usou a tribuna para trazer informações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e não para contar uma história ou para falar de algo que ouviu na esquina ou no bodegueiro, mas, sim, trazer uma informação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estaria, de acordo com publicação no Diário Oficial, determinando que o Prefeito da cidade de Blumenau fizesse a devolução de recursos para os Cofres Municipais.
Na mesma oportunidade também aproveitei para trazer outra informação aos Srs. Deputados, que julguei de extrema importância: que na cidade de Chapecó foi detectado pela Câmara de Vereadores que no balancete, o Governo de Chapecó, Deputado Valmir Comin, havia lançado como despesas a importância de 49 mil e alguma coisa, quase R$50 mil no gabinete do vice-Prefeito, levando-se em consideração que a cidade de Chapecó não tem vice-Prefeito!
Mas, particularmente, levantei o assunto com o intuito não de caluniar, não de acusar absolutamente ninguém, mas de narrar um fato verdadeiro, não mentiroso! E disse na oportunidade que a defesa, na Câmara de Vereadores de Chapecó, pela informação que recebi, teria sido de que houve um lapso contábil na hora de passar tais informações para o documento e que fossem as mesmas encaminhadas ao Tribunal de Contas.
No dia seguinte, acompanhando a TVAL, Deputado Djalma Berger, assisti ao pronunciamento de S.Exa., o Deputado Padre Pedro, fazendo leitura do Código Penal, e, pelo que me consta, até indagando os posicionamentos do Deputado João Paulo Kleinübing e o meu, por estarmos levantando assuntos verdadeiros. Nem o Deputado João Paulo Kleinübing nem eu usamos a tribuna para caluniar ou para acusar, em absoluto, ninguém! Apenas prestamos uma informação que é do interesse, Deputado Mauro Mariani, de todos os catarinenses.
Se é lapso ou não, faz-se necessário trazer tal informação, pois estamos mexendo com o dinheiro público, e é importante que isso seja discutido e debatido em todos os cantos de Santa Catarina.
Por que levantei este assunto, Deputado Valmir Comin? Porque já acompanhei em outras épocas, repetindo o que disse em oportunidade anterior, Prefeitos do PMDB, do PPB e do PFL, que por muito menos do que isso foram crucificados; não foram poupados nas abordagens de seus opositores políticos!
Então, acredito que o direito do Deputado João Paulo Kleinübing de trazer a informação a esta Casa é legítimo, incontestável e inquestionável, a não ser que alguém use a tribuna para provar o contrário daquilo que S.Exa. declarou aqui! Da mesma forma, quando trouxe a informação, fui questionado por que não fiz tal denúncia anteriormente e que seria, digamos assim, co-partícipe de todas essas ações porque me calei diante dos fatos em determinada época. Mas é importante salientar que as informações que trouxe havia recebido naquela mesma tarde por fax, em meu gabinete.
Então, faço questão de voltar a falar sobre este assunto, Deputado João Paulo Kleinübing, porque acredito que a sua colocação, naquela oportunidade, foi legítima, incontestável, inquestionável, a não ser que o Tribunal de Contas do Estado esteja sob suspeita, o que, no meu ponto de vista, não questiono. Acredito que é legítima a informação publicada no Diário Oficial.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Deputado João Rodrigues, acho que o nosso papel, e V.Exa. está exercendo aqui muito bem, é fiscalizar. O nosso papel é, antes de mais nada, garantir que o dinheiro público seja muito bem utilizado, não importa se nas 293 Prefeituras, se no Governo do Estado. O nosso papel é acompanhar e fiscalizar, pois a nossa gente catarinense confiou em nós para sermos fiscais do povo de Santa Catarina. E por isso estamos cumprindo o nosso papel.
Não estamos, como foi dito, exagerando no nosso papel, não estamos trazendo assunto estranho a esta Casa, a esta tribuna, porque não estamos nada mais do que pedindo, cobrando esclarecimentos para que não paire nenhuma dúvida sobre como está sendo utilizado o dinheiro dos catarinenses.
V.Exa. faz o seu papel com muita bravura, e merece o nosso cumprimento por isso.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Agradeço, Deputado!
É importante colocar também que a impressão que estou tendo, Deputado Antônio Carlos Vieira, quando levantamos questão de alguma ação de alguém do PT, que isso machuca profundamente, que dói profundamente!
Parece-me que, Deputado Onofre Santo Agostini, o PT sente-se intocável e ninguém pode abordar nada que seja relacionado ao Partido dos Trabalhadores! Deputado Mauro Mariani, parece que estamos cometendo um crime! E estamos somente dizendo a verdade sobre aquilo que ocorre com freqüência nos mais diversos cantos do País!
Isso, Deputado Dionei Walter da Silva, que eu não falei ainda do Chico Ferramenta! Isso, Deputado Mauro Mariani, que nós não trouxemos ainda o caso Chico Ferramenta E nem vamos trazer porque é uma questão lá de Minas Gerais, sobre um Prefeito do Partido dos Trabalhadores que estava numa festinha, em determinado momento, quando julgava-se que poderia ter sido praticado um crime político contra a autoridade daquela cidade Mineira.
Estou apenas comentando isso para dizer que tanto no PT quanto no PMDB, quanto no PP, quanto no PFL, quanto em qualquer Partido deste País - PTB, PSDB, PL -, as coisas acontecem da mesma forma! As pessoas sérias, honestas e decentes estão em todos os segmentos políticos, e os problemas ocorrem também em todos os Partidos.
A questão de Blumenau, que é pontual, e de Chapecó, o Deputado João Paulo Kleinübing não fez acusação! Quero sair em sua defesa, e até não se faz necessário porque S.Exa. já fez isso. E nem sobre Chapecó acusamos absolutamente ninguém.
Agora, que terá de prestar contas, o Prefeito de Chapecó, dos R$50 mil gastos no gabinete do vice-Prefeito, terá! Se provar que foi um lapso tudo bem, mas se não provar vai ter de justificar na Justiça. Da mesma forma na cidade de Blumenau, terá de provar! Se provar, provou! E se não provar, vai ter de prestar contas com a Justiça.
Para encerrar, gostaria de convidar todos os Deputados Estaduais e o publico presente para hoje, a partir das 18h, participar de uma importante audiência publica aqui no Plenário da Assembléia, quando teremos a presença do Sr. Secretário de Segurança Pública e demais autoridades ligadas à Segurança Pública deste Estado, quando vamos dar o pontapé inicial para uma série de 16 audiências, das quais 15 serão exteriorizadas, percorrendo as mais diversas regiões do Estado catarinense para discutir a segurança do nosso povo.
Então, hoje à noite será o momento oportuno para fazermos as nossas indagações ao Secretário da Segurança e as demais autoridades ligadas também à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
Então, faço esse convite a todos os Srs. Deputados para que participem, a partir das 18h, aqui no Plenário da Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)