96ª Sessão Ordinária - 02/12/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero saudar os empresários de transporte de passageiros do nosso Estado, saudar nossos amigos e amigas de Joinville, nossas companheiras idosas que com freqüência vêm a esta Capital visitar-nos, Deputado Nilson Gonçalves. Com certeza, esta não será a última visita, assim como não é a primeira.
(Palmas das galerias)
Quero, nesta tarde, apenas fazer um apelo a todos os Deputados, porque sei que esse apelo é o apelo de toda a sociedade catarinense, de todos os Municípios do Estado, ou seja, que votem favoravelmente a fim de que todos tenham o direito de entrar e sair de qualquer cidade de Santa Catarina sem precisar pagar uma taxa.
Eu apresento, aqui, Sr. Presidente, o recibo de um dos ônibus que acabou de entrar em Florianópolis! Cada ônibus de turismo que chega nesta Capital tem que pagar R$60,00 para entrar! Não fomos nós, Deputados, que pagamos! Não foram os donos das empresas de ônibus que pagaram! Os passageiros que pagaram!
Isto está ocorrendo desde 1999! Está na hora de darmos um basta, Deputada Ana Paula, porque de Blumenau também vem muita gente para cá! Ainda bem que o Prefeito Décio Lima não criou pedágio para entrar em Blumenau! Ainda bem que o Prefeito Marco Tebaldi, do PSDB, de Joinville, Deputado Nilson Gonçalves, não criou essa taxa de acesso; Deputado Altair Guidi, ainda bem que em Criciúma não temos esse pedágio; em Chapecó também não temos. Tomara, Deputado João Rodrigues, que nunca tenhamos isso nos Municípios.
O projeto que apresentamos é para garantir que nenhum outro Município de Santa Catarina, nenhum outro Prefeito invente de cobrar essa taxa, fazendo com que o cidadão pague para entrar nas cidades.
Temos clareza absoluta de que não se trata de interferência na administração municipal porque não estamos tratando de algo inerente a sua administração. Estamos tratando apenas e tão-somente do acesso às cidades de Santa Catarina. E esse projeto resgata isso, faz com que todo cidadão brasileiro tenha o direito de ir e vir sem precisar pagar. Isso está escrito na nossa Constituição.
Além disso, as nossas Prefeituras não precisam, na minha avaliação, de mais dinheiro ou de fazer com que o povo pague mais esse pedágio para engordar ainda mais os seus caixas. Eu creio que não precisamos disso, porque senão os mais de 200 Municípios restantes também estariam adotando tal atitude! Mas não estão fazendo!
Eu quero, portanto, pedir encarecidamente que os Srs. e Sras. Deputados votem a favor não do projeto, mas a favor desse povo que nos visita constantemente, a favor das pessoas de todas as regiões do Estado que vêm à Ilha de Santa Catarina. Tendo ou não cobrança, continuarão vindo! E ainda bem que vêm, porque trazem renda para Florianópolis, movimentam o comércio da nossa Capital, vão às praias...
Então, é bom que essas pessoas continuem vindo, independentemente do pagamento ou não. Mas vamos facilitar um pouco, vamos ajudar essas pessoas sofridas, os idosos de Santa Catarina a não precisarem mais pagar para entrar na nossa Capital.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, eu quero novamente manifestar o meu total e irrestrito apoio ao projeto. Sei da importância que isso representa para os grupos que visitam Florianópolis, que visitam a Assembléia Legislativa e que muitas vezes já chegaram aqui pedindo que a Casa fizesse alguma coisa para que essa cobrança não fosse mais feita. Porque não é justo que para que os ônibus entrem na Capital dos catarinenses tenham que pagar taxas, como se tivessem que pedir permissão para entrar nesta cidade.Penso que é um gesto hostil para qualquer visitante de qualquer cidade.
Sei que muitas vezes essa taxa é utilizada para organizar o trânsito, o tráfego dentro da cidade, como acontece em Balneário Camboriú, na época do verão. Só que os Prefeitos podem organizar esse transito de outras maneiras, sem ter de impedir o acesso ou permitir somente o acesso através de pagamento de uma taxa.
Então, mais uma vez, meus parabéns pela iniciativa, que com certeza vem atender uma grande parte dos catarinenses que chegam aqui através de transporte coletivo para conhecer Florianópolis, para conhecer a nossa Capital, e que também chegam em outras cidades do Estado onde, infelizmente, fazem essa cobrança.
Parabéns! Meu voto é a favor do seu projeto.
(Palmas)
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Muito obrigado, Deputado Paulo Eccel!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRNACISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Deputado Francisco de Assis, quero parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que essa cobrança é tão absurda quanto discriminatória. Na verdade, o turista que vem de carro, que em tese é mais bem remunerado ou tem melhor condição financeira, não paga nenhuma taxa para entrar na Capital de Santa Catarina, assim como não paga em outras cidades também.
Por que justamente quem depende do transporte coletivo de turismo tem que pagar a taxa? Na verdade é um absurdo e discriminatório.
Parabéns mais uma vez pelo seu projeto. Vamos, claro, votar a favor para derrubar essa proposta que realmente é inaceitável para o povo catarinense. Nosso Estado é um Estado turístico e tem que, cada vez mais, possibilitar e facilitar o acesso do turista a qualquer região do Estado para trazer divisas para melhorar a geração de emprego no nosso Estado.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Quero, só para completar, dizer que é muito fácil adotar uma medida dessa em Florianópolis, onde só tem um acesso, que é a ponte. Ou paga ou não entra. Agora, vamos aplicar isso em Jaraguá do Sul ou Joinville, com tantos acessos que têm as nossas cidades! Vamos aplicar isso em Criciúma para ver de que forma!
Então, teria Municípios onde seria inviável esse tipo de cobrança. Em Florianópolis há facilidade porque todos nós temos que passar pela ponte e ali o Prefeito coloca uma barreira cobrando tarifas.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Francisco de Assis, quero aproveitar para cumprimentar o pessoal de Joinville e o pessoal do Sindicato dos Transportes Alternativos, e vejo presente também um representante da minha cidade de Guaramirim, e dizer que esse projeto, no meu entendimento, visa corrigir uma distorção praticada nos Municípios, inclusive contra o direito de as pessoas se locomoverem.
Nada impede o Município de cobrar estacionamento ou serviço de guia, desde que tenha opção de escolher o guia que quiser. Agora, ter uma taxa de acesso é um absurdo e precisa ser corrigido.
Por isso somos a favor do seu projeto.
(Palmas)
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Obrigado, Deputado Dionei Walter da Silva!
Eu espero que os Deputados de todos Partidos nesta Casa tenham sensibilidade não apenas com o Projeto, Deputado Paulo Eccel, mas com as pessoas que precisam.
O Deputado Wilson Vieira tocou numa questão importante. Além da ilegalidade da cobrança, que do nosso ponto de vista não deveria existir, tem a questão da discriminação, sim! Porque prejudica principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo, que são obrigadas a pagar! E as empresas de ônibus, corretamente, quando vão vender o seu produto, o pacote ou a excursão, fazer o fretamento, cobram das pessoas! O preço está embutido no valor.
Então, é difícil aceitarmos isso. E nós, Deputados, hoje temos a oportunidade de dar esse presente a todos os catarinenses e brasileiros, porque aqui se cobra indistintamente, independente, Deputado Júlio Garcia, de onde venha o ônibus! Chegou aqui, tem de pagar. É assim que funciona.
Na verdade, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina, os Deputados, tem hoje a grande oportunidade de impedir que isso continue acontecendo no nosso Estado. Inclusive estou preocupado que outros Municípios comecem a criar essas barreiras; que outros Municípios comecem a criar esses pedágios para entrarem nas suas cidades.
Por isso, espero de cada um dos colegas Deputados, nesta tarde, dê o seu voto a essas pessoas que constantemente visitam a Capital, que é de todos os catarinenses.
(Palmas das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)